O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO o art. 3o da Lei Complementar n° 01/2013, que cria os cargos de provimento em comissão de Procurador Geral do Município e Procurador Adjunto;
RESOLVE:
Art. 1o- NOMEAR a partir desta data, o Sr. FRANCISCO MOREIRA JÚNIOR, portador da identidade n° 2.889.568-SSP/PB e CPF n° 072.718.614-08, OAB/RN-898-A, para ocupar o cargo em comissão de
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo CNS I, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 26 de março de 2014.
FRANCISCO TADEU NUNES
PREFEITO
TERMO DE POSSE
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze (26.03.2014), pelas 15hs00min, na sede da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, perante o Sr. Prefeito Municipal, compareceu o Sr.
FRANCISCO MOREIRA JÚNIOR, portador da identidade n° 2.889.568- SSP/PB e CPF n° 072.718.614-08, OAB/RN-898-A, nomeado nesta data pela portaria n° 071/2014, para ocupar o cargo em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo CNS I, lotado no Gabinete do Prefeito, onde foi o mesmo declarado empossado, passando incontinente a exercer a função.
E nada mais havendo a tratar, vai o presente termo assinado pelo Prefeito e pelo empossado.
COMPROMISSO:
“ Prometo cumprir e desempenhar bem e fielmente as atribuições inerentes ao cargo que ora assumo, observando os meus deveres e responsabilidades para com o município e meus superiores” .
Luís Gomes/RN, 26 de março de 2014.
FRANCISCO MOREIRA JÚNIOR
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
