terça-feira, 1 de novembro de 2016

COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA


Portaria no 002 – CEP, de 1o de novembro de 2016.


            O Presidente da Comissão Especial de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria no 016/2016, de 27 de outubro de 2016, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, Sr. Feliciano Neto de Oliveira,
CONSIDERANDO as disposições da Sindicância Investigativa de no 001/2016; instaurada aos 27 de outubro de 2016;
CONSIDERANDO que o objetivo da referida Sindicância Investigativa é apurar eventual desvio de conduta funcional do servidor SR. CELSO BERNARDINO DA SILVA, brasileiro, divorciado, motorista por ato do Contrato de Trabalho de no 045/2015, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, sob matrícula de no 110056, residente e domiciliado à Rua Manoel de Brito, 127 – Bairro Centro, nesta cidade de Luís Gomes/RN., CEP 59940-000, portador da CNH no 98718233812, RG no 400.753-ITEP/RN. e CPF no 155.305.744-91, conforme Ofício de no 0322/2016/PmJLG, de 14 de outubro de 2016, do Promotor de Justiça em Substituição Legal da Comarca de Luís Gomes/RN., Yves Porfírio Castro de Albuquerque, constantes do Decreto 085, de 26 de outubro de 2016, da Exma. Sra. Prefeita Municipal;
 CONSIDERANDO a obrigatoriedade da presença de um profissional da psicologia na oitiva de crianças e adolescentes,


            RESOLVE:

            Art. 1o Designar a Marise Carlos do Nascimento, brasileira, psicóloga, com vínculo contratual com a Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN – Secretaria de Assistência Social, com registro no CRP sob no 2721, da 17a Região, para exercer a função de Psicóloga “ad hoc” junto a mesma, cabendo-lhe acompanhar as adolescentes envolvidas e por ocasião das suas oitivas, no dia 9 de novembro de 2016, a partir das 10 horas.

Art. 2o  Esta Portaria entra em vigor nesta data.

            Dê-se ciência.
            Firme-se o compromisso.

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Comissão Especial de sindicância Investigativa
Francisco Evaldo da Silva

PRESIDENTE