ANO VII – N° 254– LUIS GOMES /RN, Quinta- Feira, 08 de Agosto de 2012
Decreto Executivo Nº 013/2012, de 08 de Agosto de 2012.
Nomeia o Sr. Antonio Roberto Fernandes do Nascimento para exercer as atividades de gestor dos Contratos com os recursos FNDE – Plano de Ações Articuladas-PAR e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base no Artigo 67 da Lei nº 8.666/93.
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia o Sr. Antonio Roberto Fernandes do Nascimento, CPF 010.100.234-38, RG: 2.072.316, Coordenador Administrativo, para exercer a função de GESTOR DOS CONTRATOS com recursos do FNDE/PAR-Plano de Ações Articuladas, junto aos fornecedores abaixo descritos:
1 – MAN LATINA AMERICA INDÚSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA;
2 – MARCOPOLO SA;
3 – NASA-NORDESTE ARTEFATOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA;
4 – RIQUENA NETO & CIA LTDA;
5 – DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA SA.
Art. 2º - O referido gestor cumprirá as atividades vinculadas ao cumprimento do objeto pactuado com o FNDE, através de convênio firmado com este município.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
FRANKLIN MIGUEL FERNANDES
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto
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