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quinta-feira, 2 de maio de 2013


ANO VIII – N° 290– A LUIS GOMES /RN, Quinta- Feira, 02 de Maio de 2013
Decreto nº 011 de 02 de maio de 2013
Prorroga o prazo do Estado de Emergência disposto nos Decretos nº 12-A de 30/06/2012, nº 15 de 01/11/2012 e nº 001 de 01/02/2013, e dá outras providências.
FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 69, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, de 3 de Abril de 1990, pelo Art. 7º do Decreto Federal no 7.257, de 04 de agosto de 2010, pela Lei Estadual nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, pelo Decreto Estadual nº 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução no 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.
CONSIDERANDO QUE:
- Decorrente de todas as situações dispostas nos decretos nº 12-A de 30/06/2012, nº 15 de 01/11/2012 e nº 001 de 01/02/2013, permanecem inalteradas, fruto da estiagem que continua prejudicando este município, e em virtude da divulgação oficial do Inverno Irregular e abaixo do normal, anunciado pelos institutos meteorológicos para o ano agrícola 2013;
- O município de Luís Gomes, continua enfrentando problemas relativos ao abastecimento de água, devido ao esvaziamento do seu reservatório principal, desde o período de outubro de 2011 até a presente data, sendo abastecida através de carros pipas;
- O índice pluviométrico do período de inverno de 2013, foi abaixo da média dos anos anteriores;
- As reservas hídricas, inclusive as bacias subterrâneas encontram-se abaixo do nível desejado para as necessidades humanas e dessedentação animal.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica prorrogado pelo período de 90 (Noventa Dias) o Estado de Emergência disposto nos decretos nº 12-A de 30/06/2012, nº 15 de 01/11/2012 e nº 001 de 01/02/2013 com todas as suas disposições.
Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de maio de 2013.

FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Constitucional

 Portaria n° 128/2013

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a partir desta data, o Sr. ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO, portador da identidade nº 2.357.514-SSP/RN e CPF nº 079.025.254-64, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 129/2013

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, o Sr. ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO, portador da identidade nº 2.357.514-SSP/RN e CPF nº 079.025.254-64, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.

FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 130/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Sra. SENAGRA PRICILA PIRES DA SILVA, portadora da Identidade nº 3.098.528 SSP/RN e CPF nº 097.957.034-47, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE TURISMO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.

 FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 131/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Sra. ANA MARCIÉLIA GOMES DA SILVA, portadora da Identidade nº 2.558.154 ITEP/RN e CPF nº 073.276.524-26, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE APOIO A PESSOA IDOSA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.

 FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 132/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Sra. JOANA DARC ALVES DE OLIVEIRA, portadora da Identidade nº 1.966.063 SSP/PB e CPF nº 344.888.168-60, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ALMOXARIFADO, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 133/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Sra. ELÍS ROBERTA ARAÚJO ALMEIDA, portadora da Identidade nº 002.214.026 ITEP/RN e CPF nº 043.819.924-31, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE FINANÇAS, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.


 FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 134/2013

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, o Sr. LUÍS JÚLIO DA SILVEIRA ALVES BEZERRA, portador da identidade nº 2.236.336-ITEP/RN e CPF nº 080.609.864-30, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.

FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal

Portaria n° 135/2013

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que determina o art. 37, da Lei 52/99 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Luís Gomes/RN; 

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a servidora ELMAIZA MARIA DE JESUS MATIAS, Mat. 0904210, DIGITADORA, da Secretaria Municipal de Finanças, para o Centro de Saúde “Joaquim Martins Lopes” ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Luís Gomes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.

 FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal

Portaria n° 136/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Complementar nº 01/2013, que cria os cargos de provimento em comissão de Procurador Geral do Município e Procurador Adjunto;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, o Sr. JOSÉ VIEIRA DA SILVA NETO, portador da identidade nº 2.577.900-ITEP/RN e CPF nº 074.107.684-52, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, símbolo CNM II, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.

 FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 137/2013

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que determina o art. 37, da Lei 52/99 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Luís Gomes/RN; 

RESOLVE:

Art. 1º Remover, o servidor FRANCISCO JUVENAL DE OLIVEIRA, Mat. 0903884, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, da Escola Municipal Maria Umbelina – Sítio Araras, para o Colégio Municipal Padre Osvaldo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do Município de Luís Gomes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.

 FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 138/2013

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, portadora da identidade nº 002.118.968-ITEP/RN e CPF nº 045.308.474-54, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE 1º GRAU, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 139/2013

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, o Sr. JOSÉ GIVANCÉLIO DE SOUZA COSTA, portador da identidade nº 2.091.810-SSP/RN e CPF nº 343.662.828-01, para ocupar o cargo em comissão de GUARDA DE SEGURANÇA, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.

 FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 143/2013

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. FERNANDA PATRÍCIA FERNANDES NUNES, portadora da identidade nº 2.373.871-SSP/RN e CPF nº 062.233.774-28, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
 
Portaria n° 143-A/2013

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, portador da identidade nº 1.334.157-SSP/RN e CPF nº 113.160.444-08, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.

FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal


Portaria n° 144/2013

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, o Sr. JONH ALVES FONTES, portador da identidade nº 2.539.305-ITEP/RN e CPF nº 063.990.954-09, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAL, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.

 FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Portaria n° 144-A/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, 

CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 204 de 29 de fevereiro de 2007 e Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011, que instituiu o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB),

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.089, de 28 de maio de 2012 define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB),

RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. MIGNA JUCY MARQUES DA SILVA, portadora do R.G. Nº 2.080.732-SSP/RN, CPF N° 073.866.604-13 e COREN-RN-361341, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DO PMAQ - AB, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal



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