Portaria n° 54/2014
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO, o que determina o artigo 36, inciso II do RJU/LG, Lei 52/99.
RESOLVE:
Art. 1o- EXONERAR a pedido, a partir desta data, o Sr. FRANCISCO GEORGIO GOMES, portador da identidade n° 2006005264170- SSP/CE e CPF n° 045.539.684-10, OAB/RN-10022, do cargo em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo CNS I, lotado no Gabinete do Prefeito.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 14 de Fevereiro de 2014.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN
Termo
de Julgamento
PREGÃO
Nº 002/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL (GASOLINA) EM BOMBA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
O Pregoeiro(a) da Comissão
de Pregão, , torna publico para cumprimento da Lei n.º 10.520, de 17 de julho
de 2002 e o Art. 38, inciso VII da Lei n.º 8.666/93, de
21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e legislação complementar
em vigor que a Comissão concluiu o julgamento do PREGÃO Nº 002/2014, declarando
DESERTA o certame por não
haver interessados em sua 2ª chamada no dia 14 de fevereiro de 2014.
LUIS GOMES/RN,
JOSÉ ERONILDES PINTO
Pregoeiro
