ANO IX – N° 361 LUIS GOMES /RN, Terça-feira 18 de Fevereiro de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2013 -  BIMESTRE NOVEMBRO/DEZEMBRO
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")						R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL					DESPESAS EXECUTADAS
					(Últimos 12 Meses)
					LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
						RESTOS A PAGAR
						NÃO
						PROCESSADOS
					(a)	(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)					412.180,78	-
Pessoal Ativo					412.180,78
Pessoal Inativo e Pensionistas					-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)					-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)					-	-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária					-
Decorrentes de Decisão Judicial					-
Despesas de Exercícios Anteriores					-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados					-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)					412.180,78	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)						412.180,78
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL					VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)						15.178.307,27
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100						2,72%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>			6%			910.698,44
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>						865.163,51
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
						ÍCONE Sistemas - WinScpF '(V21.16.131.0335)'

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2013 -  BIMESTRE NOVEMBRO/DEZEMBRO
RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO			SALDOS DO EXERCÍCIO
	EXERCÍCIO ANTERIOR			Até o 1º Semestre			Até o 2º  Semestre
EXTERNAS (I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO			SALDOS DO EXERCÍCIO
	EXERCÍCIO ANTERIOR			Até o 1º Semestre			Até o 2º  Semestre
EXTERNAS (V)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2013 -  BIMESTRE NOVEMBRO/DEZEMBRO
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")		R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR CONTRATUALMENTE PREVISTO		VALOR EXECUTADO ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
	No	Até o
	Semestre	Semestre
	de Referência	de Referência
		(a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Externa
<Tipo de operação>
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública – RELUZ
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES		VALOR	% SOBRE
			A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL		–
OPERAÇÕES EQUIPARADAS E VEDADAS – [LRF, art. 37] (III)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2013 -  BIMESTRE NOVEMBRO/DEZEMBRO  LRF, art. 48 - Anexo VII 15178307,27 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP                                                        412.180,78 2,72% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>                                                        910.698,44 6,00% Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>                                                        865.163,51 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida                                                                       -   0,00% Limite Definido por Resolução do Senado Federal                                                   18.213.968,72 120% GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total FONTE: ÍCONE Sistemas - WinScpF '(V21.16.131.0335)'