ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ.
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GABINETE DA PREFEITA
Portaria de no 02/2016-GP., de 8 de janeiro de 2016.
A Prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o disposto que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal;
Considerando as disposições da Lei
Municipal de no 113, de 07 de abril de 2004, que dispõe sobre
o Conselho Tutelar e o Processo de Escolha dos Conselheiros no Município de
Luís Gomes/RN e alterada pela Lei Municipal de nº 341/2015;
Considerando as disposições da Lei
Federal de no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre
o Estatuto da Criança do Adolescente;
Considerando
as
disposições da Resolução 170, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
Considerando o dever de nomear os
escolhidos, eletivamente, conselheiros tutelares, na eleição realizada aos 4 de
outubro de 2015, com posse prevista para o dia 10 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art.
1o Ficam nomeados para a função pública de
Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar do Município de Luís Gomes/RN:
I
- como titulares:
a)
José Filho Ferreira, brasileiro,
solteiro, conselheiro tutelar, portador do RG nº 001.903.463 SSP-RN e CPF nº
012.336.844-85, residente e domiciliado na Rua Coronel Antônio Fernandes
Sobrinho, 42 Centro, Luís Gomes/RN;
b)
Veronilza Eduardo da Silva,
brasileira, casada, conselheiro tutelar, portadora do RG nº 2.451.775 e CPF nº
056.452.214-78, residente e domiciliada na Rua Honório Bernardino, 20, Centro, Luís
Gomes/RN;
c)
Gilcivan Izidro dos Santos,
brasileiro, casado, conselheiro tutelar, portador do RG nº 1725010 SSP-RN e CPF
nº 036.854.764-75, residente e domiciliado na Rua Zéo Fernandes, 355, Centro,
Luís Gomes/RN;
d)
Ana Cherlane Fernandes, brasileira,
solteira, conselheira tutelar, portadora do RG nº 2.088.802 SSP-RN e CPF nº 055.359.494-00,
residente e domiciliada na Rua José Lopes Sobrinho, 08, Centro, Luís Gomes/RN;
e)
Ivonalda Bezerra, brasileira,
solteira, conselheira tutelar, portadora do RG nº 1.222.580 SSP-RN e CPF nº
785.701.074-04, residente e domiciliada na Rua Manoel de Brito, 101, Centro,
Luís Gomes/RN;
Art.
2o Os conselheiros tutelares
empossados no ano de 2016 terão mandato de 04 anos, conforme disposições
previstas na Lei Federal no 12.696/12, e na Lei Municipal de
no 341/2015.
Art.
3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.
Pref. Mun. de Luís
Gomes/RN.
Gabinete do Prefeito, em 8 de
janeiro de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA