ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
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GABINETE DA PREFEITA
Portaria nº 003/2016
A
Prefeita Municipal de Luís Gomes/RN, Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que
a portaria nº 226/2013, de 05 de novembro de 2013, disponibilizou a carga
horária do servidor Franklin Miguel Fernandes, para o Polo Universitário de
Luis Gomes-RN, para atuar como coordenador.
CONSIDERANDO que
o ofício nº 170/2015 – GAPRE, de 17 de agosto de 2015, a Prefeitura Municipal
de Luis Gomes-RN, rescindiu unilateralmente o Convênio celebrado entre esta e a
Secretaria Estadual de Educação, referente à cessão de servidores, por
necessidade do serviço.
CONSIDERANDO ainda
a portaria de nº 198/2015 que tornou sem efeito a disponibilização da carga
horária do servidor ao Polo UAB em relação ao vínculo com o município de Luís
Gomes/RN.
RESOLVE:
Art. 1º- DEVOLVER o servidor Franklin Miguel
Fernandes, professor da rede estadual, portador do CPF nº 030.787.034-01 e RG
nº 1769420, para a Secretaria Estadual de Educação, para que este possa exercer
novamente as suas funções no vínculo com o estado do Rio Grande do Norte;
Art. 2º- Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o seus efeitos
ao dia 17 de agosto de 2015.
Art. 3º - Revogam-se
as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de Luís Gomes/RN, em 12
de janeiro de 2016.
MARIANA
MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita
Municipal
