quinta-feira, 18 de janeiro de 2018




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
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COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA- CESI

Portaria no 001–CESI, de 18 de janeiro de 2018.


            O Presidente da Comissão Especial de Sindicância Investigativa-CESI, instaurada pela Portaria no 023/2018-GP, de 17 de janeiro de 2018, da Exma. Prefeita Municipal, Dra. Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes.
CONSIDERANDO as disposições da Sindicância Investigativa de no 0001.01.2018-GS; instalada aos 18 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o objetivo da referida Sindicância Investigativa é apurar apura situação funcional dos servidores Eliana Torres da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social; Feliciano Neto de Oliveira, Secretário Municipal de administração e Ana Gracilda de Araújo Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desportos
CONSIDERANDO as disposições do § 1o, do Art. 153, da Lei Municipal no 052/99,


            RESOLVE:

            Art. 1o Designar o Membro desta Comissão Especial de sindicância Investigativa-CESI, ALENILDA MARIA DA SILVA. Brasileira, solteira, assistente social, lotada no Gabinete da Prefeita sob matrícula no 120144-0, portadora do CPF no 065.294.044-73, para exercer a função de Secretário “ad hoc” junto a mesma, cabendo-lhe:
a) atender às determinações da presidência no interesse do trabalho sindicante;
b) organizar o material necessário;
c) lavrar termos e compor os autos;
d) ter sob sua guarda os documentos e papeis próprios à sindicação;
e) subscrever, juntamente com a Presidência, os documentos necessários;
f) expedir e encaminhar expedientes;
g) participar de diligências e vistorias;
h) organizar autos sindicante suplementares;
i) substituir o Presidente, quando designado.
Art. 2o  Esta Portaria entra em vigor nesta data.


            Dê-se ciência e Publique-se e Firme-se o Compromisso.

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Comissão Especial de sindicância Investigativa
Francisco Evaldo da Silva
PRESIDENTE