ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA- CESI
Portaria no 001–CESI,
de 18 de janeiro de 2018.
O
Presidente da Comissão Especial de Sindicância Investigativa-CESI, instaurada
pela Portaria no 023/2018-GP, de 17 de janeiro de 2018, da Exma.
Prefeita Municipal, Dra. Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes.
CONSIDERANDO as
disposições da Sindicância Investigativa de no 0001.01.2018-GS;
instalada aos 18 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o
objetivo da referida Sindicância Investigativa é apurar apura situação funcional dos
servidores Eliana Torres da Silva, Secretária Municipal de Assistência
Social; Feliciano Neto de Oliveira, Secretário Municipal de
administração e Ana Gracilda de Araújo Oliveira, Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Desportos
CONSIDERANDO as
disposições do § 1o, do Art. 153, da Lei Municipal no
052/99,
RESOLVE:
Art. 1o Designar o Membro
desta Comissão Especial de sindicância
Investigativa-CESI, ALENILDA
MARIA DA SILVA. Brasileira, solteira, assistente social, lotada no Gabinete da
Prefeita sob matrícula no 120144-0, portadora do CPF no
065.294.044-73,
para exercer a função de Secretário “ad hoc” junto a mesma, cabendo-lhe:
a) atender às
determinações da presidência no interesse do trabalho sindicante;
b) organizar o material
necessário;
c) lavrar termos e
compor os autos;
d) ter sob sua guarda
os documentos e papeis próprios à sindicação;
e) subscrever,
juntamente com a Presidência, os documentos necessários;
f) expedir e
encaminhar expedientes;
g) participar de
diligências e vistorias;
h) organizar autos
sindicante suplementares;
i) substituir o
Presidente, quando designado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Dê-se
ciência e Publique-se e Firme-se o Compromisso.
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Comissão
Especial de sindicância Investigativa
Francisco
Evaldo da Silva
PRESIDENTE