ANO VI – N° 178– LUIS GOMES /RN, Quarta - feira, 30 de Novembro de 2011
Portaria Nº 073/2011
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinada com os artigos 8º e 25, § 2º, da Lei nº 052/99, instituidora do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Luís Gomes;
CONSIDERANDO a solicitação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para providenciar uma nova função/atividade compatível com o quadro atual para o servidor RAIMUNDO NONATO LOPES;
CONSIDERANDO que o servidor RAIMUNDO NONATO LOPES foi submetida à avaliação pela Junta Médica Oficial, nomeada pela portaria nº 071/2011, sendo indicada a readaptação para função que não exija que o mesmo permança em pé por tempo prolongado e escrever em quadro negro;
CONSIDERANDO a constatação de que o servidor encontra-se incapacitado para o exercício de suas funções de PROFESSOR;
CONSIDERANDO o ofício da Secretaria de Educação de nº 049/2011, que indicou vaga disponível para a função de Coordenador Pedagógico no anexo da Escola Municipal Professor Dubas, no turno vespertino;
R E S O L V E:
Art. 1º - Readaptar o servidor RAIMUNDO NONATO LOPES para a função de Coordenador Pedagógico, no turno vespertino, com atuação no anexo da Escola Professor Dubas, localizado na Rua Zéo Fernandes, Centro, nesta cidade.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, 29 de novembro de 2011.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
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