ANO VI – N° 177– LUIS GOMES /RN, Segunda - feira, 28 de Novembro de 2011
Portaria Nº 072/2011
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinada com os artigos 8º e 25, § 2º, da Lei nº 052/99, instituidora do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Luís Gomes;
CONSIDERANDO que a servidora MARIA DO ROSÁRIO LIMÃO foi submetida à avaliação pela Junta Médica Oficial, nomeada pela portaria nº 071/2011, sendo indicada a readaptação para função que não exija que a mesma ande ou permança em pé por tempo prolongado;
CONSIDERANDO a constatação de que a servidora encontra-se incapacitada para o exercício de suas funções de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE;
CONSIDERANDO o ofício da Secretaria de Saúde de nº 01/2011, que indicou vaga disponível para a função de recepcionista do Centro de Saúde Joaquim Martins Lopes;
R E S O L V E:
Art. 1º - Readaptar a servidora MARIA DO ROSÁRIO LIMÃO para a função de recepcionista, com atuação no Centro de Saúde Joaquim Martins Lopes, situado à Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, S/N - Centro, nesta cidade.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, 28 de novembro de 2011.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
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