ANO VII – N° 225– LUIS GOMES /RN, Segunda- Feira, 30 de Abril de 2012
DECRETO Nº 04/2012, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas
municipais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES, ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o feriado de 1º de maio de 2012
(terça-feira) dia do Trabalhador,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo
nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2012, excetuando-se
aquelas atividades que, por sua natureza, não podem ser paralisadas, a exemplo
de saúde, limpeza pública, entre outras.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Luís Gomes/RN,
27 de abril de 2012.
FRANCISCO
TADEU NUNES
Prefeito
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN
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