ANO VII – N° 226– LUIS GOMES /RN, Quarta- Feira, 02 de Maio de 2012
Decreto Executivo
Nº 005/2012 de 02 de Maio de 2012
Convoca o
Servidor ROZENILTO JOSÉ DE LIMA, a
retornar as suas atividades laborais e dá outras providências.
O
Prefeito Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica
Municipal, na Lei Nº 052199 alterada pela Lei Nº 132/2006 – Regime Jurídico
Único.
CONSIDERANDO
que o servidor citado requereu Licença sem remuneração para tratar de
interesses particulares através do requerimento do dia 29 de fevereiro de 2012,
o qual foi recepcionado pelo Secretário Municipal de Educação, em anexo.
CONSIDERANDO
que o servidor supramencionado ausentou-se de suas atividades laborais a partir
da data do seu requerimento, o qual até a presente data não foi homologado pelo
o Sr. Prefeito Municipal.
CONSIDERANDO
que após análise do exposto definimos abaixo o rito procedimental
administrativo pertinente ao relutado.
CONSIDERANDO
que a gestão pública municipal tem o dever/poder de rever os seus atos a
qualquer tempo, vislumbrando o interesse público e a proteção ao ensino
público, como também preservando os direitos do servidor municipal.
DECRETA:
Art.
1º - CONVOCO o servidor ROZENILTO JOSÉ DE LIMA, professor de Matemática, do
Colégio Municipal de Luís Gomes, CPF – 049.873894-95, RG – 002.298.509-RN, para
comparecer ao seu local de trabalho citado e assumir, imediatamente, as suas
atividades laborais, num prazo máximo de três dias a partir da sua notificação
via Correios-AR-Mão própria.
Parágrafo
Único – Caso não localizado no seu endereço residencial constante em nossos
arquivos deverá ser feito nova convocação no Diário Oficial do Município e
Jornal de Circulação Estadual, para no prazo de até dez dias cumprir o
determinado acima.
Art.
2º - A Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto acompanharão o cumprimento ao exposto e informa
não oficialmente a este Gabinete os feitos ocorridos.
Art.
3º - O descumprimento ao exposto por parte do Servidor citado, motivará a
abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar e consequente demissão
sumária, após o cumprimento do rito administrativo do caso exposto.
Art.
4º - Este decreto entra em vigor após a sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
FRANKLIN MIGUEL FERNANDES
Secretário Municipal de Educação, Cultura
e Desporto
LINDONJONHSON DA SILVEIRA BATISTA
Secretário Municipal de Administração
Portaria n° 70-A/2012
O Prefeito de Luís
Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art.
69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o
cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei
Orgânica Municipal, é
declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Sra. FLÁVIA
MARIA LOPES NUNES, portadora da identidade nº 1.036.928-SSP/RN e CPF nº
785.609.004-97, para ocupar o cargo de
COORDENADORA DA
UNIDADE DE SAÚDE DO CONJUNTO SOL NASCENTE, localizada na cidade de Luís Gomes/RN,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2012.
FRANCISCO
TADEU NUNES
Prefeito
Municipal
Portaria n° 102/2012
O Prefeito de Luís
Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art.
69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o
cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei
Orgânica Municipal, é
declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear o Sr. HENRIQUE
MARCEL DA SILVA, portador da identidade nº 2.155.318-SSP/RN e CPF nº
072.722.474-36, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE
ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, lotado na Secretaria Municipal
de Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2012.
FRANCISCO
TADEU NUNES
Prefeito
Municipal
Portaria
n° 104/2012
O
Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que
lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear
a Sra. SÔNIA MARIA ALMEIDA DE LACERDA, portadora da identidade nº
932.877-SSP/RN e CPF nº 589.109.134-87, para ocupar em caráter definitivo a
função de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de
Educação,
Cultura e Desportos, devendo desempenhar sua funções no Colégio
Municipal
Padre Osvaldo, localizado na Avenida Senhora Santana, Centro, Luís Gomes/RN.
Parágrafo
Único. – O concursado nomeado pela presente Portaria foi aprovado em
concurso público realizado pelo município em 14 de dezembro de
2008,
devidamente homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no Diário Oficial do
Município, edição de 29 de dezembro de 2008.
Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
Portaria nº 98/2012
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica EXONERADO a partir desta data, o Sr. ALYSSON BATISTA FERNANDES PASCOAL, portador da identidade nº 1.338.157-SSP/PB e CPF n° 029.979.484-95, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E TURISMO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
Portaria n° 99/2012
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear o Sr. PAULO DA CRUZ SANTANA, portador da identidade nº 2.021.047-SSP/RN e CPF nº 009.271.844-27, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de maio de 2012.FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
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