ANO VIII – N° 267– LUIS GOMES /RN, Quinta- Feira, 10 de Janeiro de 2013
Portaria Nº 015/2013
O Prefeito do Município de Luís Gomes,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na
conformidade do disposto na Lei Municipal n.º 005, de 16 de fevereiro de 1996 –
com suas alterações posteriores -, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
R E S O L V E:
Art.
1º
- Nomear os membros para comporem o Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a presidência da primeira e
vice-presidência da Segunda, constituído por representantes do Governo
Municipal e dos Usuários, conforme abaixo relacionados:
I
- DO GOVERNO MUNICIPAL
Órgão
|
Representante
|
|
Titular
|
Suplente
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Secretaria
Municipal de Assistência Social
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ILKA GOMES
DO NASCIMENTO
RG:
2.139.752-SSP/RN
Rua Ozório
Pinheiro, nº92
|
AYALA ESTÉR
DE SOUZA TEODORO
RG: 002.507.371-SSP/RN
Av. Julieta
Fernandes, nº61
|
Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desportos
|
FRANCISCA
ALCINDO DE MELO
RG: 497.045-SSP/RN
Rua Antônio
Fernandes Sobrinho, nº 150
|
MARIA
LUCÉLIA BARBOSA FERREIRA
RG: 2.270.650-SSP/RN
Rua Ozório
Pinheiro, nº 46
|
Secretaria
Municipal de Saúde
|
NORMA LÚCIA
FONSECA E SILVA LEMOS
RG: 1.347.601-SSP/RN
Rua Coronel
Antônio Germano, nº 176
|
JANAYNA
INÊS SILVA TORQUATO
RG: 1.969.484-SSP/DF
Rua Professor
Francisco Jácome de Lima
|
Secretaria
Municipal de Administração
|
FRANCISCO
ASSIS DE QUEIROGA
RG: 130.490-SSP/PB
Rua José
Fernandes Queiroz de Sá
|
AÉLIDA
MARIA LOPES NUNES
RG: 1.057.704-SSP/RN
Rua Honório
Bernardino, S/N
|
II
- DOS USUÁRIOS
Órgão
|
Representante
|
|
Titular
|
Suplente
|
|
Associações
e Conselhos Comunitários
|
JULITA
FERNANDES VIEIRA
RG:
435.252-SSP/RN
Rua Cel.
Antônio Fdes. Sobrinho, nº 338
|
FRANCISCA
MARIA MELO SOBREIRA
RG: 002.847.322-SSP/RN
Av>
Senhora Santana, nº 92
|
Sindicato
dos Trabalhadores Rurais
|
MARIA
JERUZIA NUNES CAETANO BISPO
RG: 1.284.036-SSP/RN
Rua Antônio Augusto Fernandes, nº53
|
AGOSTINHO
BERNARDO DE ARAÚJO
RG:
285.885-SSP/RN
Rua Padre
Miguel Nunes, nº 51
|
Trabalhadores
da Assistência Social
|
HELICIJANNY
DE CASTRO LIMÃO
RG: 1.284.036-SSP/RN
Rua Padre
Miguel Nunes, nº 53
|
LAÊNIA
CAVALCANTE DE ALMEIDA MARTINS
RG: 003.361.470-SSP/RN
Av. Senhora
Santana, nº 256
|
Usuários
dos Serviços de Assistência Social
|
MARIA
LUZIANA LUCENA SOARES
RG: 234.276-SSP/RN
Rua Dr.
José Torquato de Figueiredo, nº 90
|
MARIA
EUGÊNIA ALVES
CPF:
025.405.734-95
Rua Coronel
Antônio Fernandes Sobrinho
|
Art.
2° - Esta portaria
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° -
Publique-se e registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes, em 10 de janeiro de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
Portaria
n° 016/2013
Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do
Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências.
O Prefeito de Luís
Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal e considerando o disposto
no § 4º, do Art. 51, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear como membros que
integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de
Luís Gomes, com a competência de desempenhar as funções de Comissão processante
de licitações nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alterações
posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidência ao primeiro:
- Francisco das Chagas Souza Costa;
- Henrique Marcel da Silva
Ferreira;
- Aélida Maria Lopes Nunes.
Art. 3º - As decisões da Comissão
Permanente de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.
Art. 4º - A Comissão Permanente de
Licitação será dotada de autonomia administrativa e atuará sem subordinação
hierárquica no exercício de suas atividades-fim.
Art. 5º - São atribuições da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, mas não limitada
a:
a) Coordenar os processos de
Licitação;
b) Confeccionar minutas de
Editais e Contratos, submetendo-as à apreciação e aprovação da Assessoria
Jurídica;
c) Definir e solicitar ao
Departamento competente as publicações necessárias na forma da legislação
vigente;
d) Esclarecer as dúvidas sobre o
Edital;
e) Abrir o envelope com a
documentação de habilitação, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e
emitir relatório de julgamento sobre a habilitação ou inabilitação;
f) Processar e julgar a fase de
habilitação das propostas;
g) Abrir o envelope com a proposta comercial,
examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de
julgamento sobre a classificação ou desclassificação;
h) Habilitar, inabilitar, classificar ou
desclassificar os participantes em desacordo com o edital;
i) Julgar os recursos eventualmente
interpostos em 1ª instância;
j) Requisitar parecer técnico e/ou jurídico,
quando julgar necessário;
k) Adotar outras
providências que se fizerem necessárias;
Art.
7º -
Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente
interpostos, o resultado encontrado pela Comissão será levado à deliberação do
Prefeito Municipal para homologação e adjudicação, sem prejuízo das
contingentes revogações ou anulações quando necessárias.
Art.
8º -
Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por
todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual
divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião em que
tiver sido tomada a decisão de acordo com o parágrafo 3º, artigo 51 da Lei nº
8.666/93.
Art.
9º -
O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aqui nomeados, será
de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial
dos Municípios (DOU), vedada a recondução de sua totalidade no período
subsequente.
Art.
10 -
Os membros aqui nomeados deverão ter sua jornada laboral na lotação de origem
reduzida em no mínimo duas horas diária para que possam desempenhar as
atividades da Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de seus
vencimentos.
Art.
11 -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de
Luís Gomes/RN, 10 de janeiro de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
Portaria
n° 017/2013
Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio, para
atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura de Luís
Gomes/RN, e dá outras providências.
O Prefeito de Luís
Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei Federal n° 10.520,
de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão),
RESOLVE:
Art.
1° - Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações na
modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura de Luís Gomes/RN, o Sr. Francisco Tomaz da Costa Júnior.
Art.
2° - Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de
Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura de Luís
Gomes/RN, os senhores Francisco das
Chagas Souza Costa, Henrique
Marcel da Silva Ferreira e Aélida Maria Lopes Nunes.
Parágrafo
único - Os membros da Equipe de Apoio que atuarão no certame
serão, sempre, em um mínimo de 03 (três) integrantes.
Art.
3° - O Pregoeiro, ou seu substituto, fica autorizado a
convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especificidade
técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da
Prefeitura, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e
documentos.
Art.
4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
terá validade de 01 (um) ano.
Art.
5° - Revogadas as disposições em contrário.
Luís Gomes/RN, 10 de
janeiro de 2013.
FRANCISCO
TADEU NUNES
Prefeito
Municipal
Portaria
n° 018/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do
artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e
exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, o Sr. PAULO
DA CRUZ SANTANA, portador da identidade n° 2.021.047-SSP/RN e CPF n° 009.271.844-27, para ocupar o cargo de confiança de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
TURISMO.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 10
de janeiro de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
Portaria
n° 019/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, o Sr. CLÁUDIO
FÍDIAS BARBOSA FREITAS, portador da identidade n° 762.494-SSP/RN e CPF n° 539.096.404-78, para ocupar o cargo de confiança de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se
as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 10
de janeiro de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
Portaria
n° 020/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do
artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e
exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º-
Nomear o Sr. HENRIQUE MARCEL DA SILVA
FERREIRA, portador da identidade nº 2.155.318-SSP/RN e CPF nº
072.722.474-36, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS,
lotado na Secretaria Municipal da Administração.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 10
de janeiro de 2013.
FRANCISCO
TADEU NUNES
Prefeito Municipal
Portaria
n° 020-A/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º-
Nomear a Sra. MARIA ALCIDÉLIA COSTA, portadora
da Identidade nº 529.853 SSP/RN e CPF nº 307.761.204-68, para ocupar o cargo em
comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 10
de janeiro de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
