Portaria n° 229/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. MÁRCIA DE JESUS LINS MORAIS, portadora da identidade n° 1.334.189-SSP/RN e CPF n° 023.633.924-93, para ocupar o cargo de confiança de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 11 de novembro de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
ANO VIII – N° 329 LUIS GOMES /RN, Segunda - Feira 11 de Novembro de 2013
