ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 006/2015
O
Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal Seção I, Da Câmara Municipal, §
3°, Inciso II e, pelo Regimento Interno, desta Casa de Leis. CONVOCA os Srs. Vereadores, para se
fazerem presentes na 3ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO,
BIÊNIO 2015/2016, à realizar-se neste dia 16 de março de 2015, às 19:00h, no Plenário
da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade irá
ser apreciado e deliberado as Atas da 1ª e 2ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão
Extraordinária, e dará início a 1ª
Discussão do Projeto de Lei n° 011/2014,
de autoria do Poder Executivo, onde dispõe do plano de Cargo, Carreira e
Salário do Magistério Público e da outras providências, e dando continuidade
dará inicio a 2ª discussão e deliberação dos Projetos
de Lei n° 001/2015, de autoria do Vereador Luciano
Pinheiro de Almeida, onde autoriza o Prefeito Municipal de Luís Gomes a doar
terreno do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná – SINDLUMP e
o de n° 002/2015, de autoria do Vereador
Luciano Pinheiro de Almeida, onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes a doar
imóvel (prédio) do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, a
Associação Grupo Mutirão.
Câmara
Municipal de Luís Gomes/RN, 12 março de 2015.
De ordem do Presidente.
Luís Júlio da Silveira
Alves Bezerra
Secretário
Administrativo
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GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
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Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO
PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, DA CÂMARA MUNCIPAL DE
VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 16 DE MARÇO DE 2015.
PAUTA
DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS
EXPEDIDOS:
Ø Edital nº 006/2015, divulgado e
enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente sessão do dia:
16/03/2015.
Ø Edital nº 001/2015, Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, divulgado e enviado aos Senhores
Vereadores Membros da referida Comissão, convocando-lhes para a presente sessão
do dia: 12/03/2015.
Ø Ofício n° 018/2015 – SADM/CMLG, informando
ao Poder Executivo o recolhimento do IRRF retidos correspondente ao mês de
fevereiro e efetuado deposito em conta da Prefeitura Municipal.
Ø Ofício n° 019/2015 – SADM/CMLG,
encaminhando pedido da Vereadora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes a
Secretária de Agricultura de Luís Gomes, sobre os cortes de terra no município.
Ø Ofício n° 020/2015 – SADM/CMLG,
encaminhando para a sanção os Projetos de Lei n° 001/2015, onde autoriza o
Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos professores da rede municipal
de ensino e da outras providências e o de n° 002/2015, onde cria a
Controladoria Geral di Município de Luís Gomes, Institui o Sistema de Controle
Interno que especifica e dá outras providências.
Ø Ofício n° 021/2015 – SADM/CMLG,
encaminhando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto
de Lei n° 011/2014, de autoria do Poder Executivo, onde dispõe do plano de
Cargo, Carreira e Salário do Magistério Público e da outras providências.
DOCUMENTOS
RECEBIDOS:
Ø Ofício
n° 002/2015, de 05 de março de 2015, encaminhando resposta ao pedido feito pela
Vereadora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, feito em sessão ordinária do dia
02 de março de 2015, sobre os cortes de terra no município de Luís Gomes.
Ø Ofício SINDLUMP n° 12/2015, de 06 de
março de 2015, solicitando as dependências desta Casa Legislativa para
realização de Assembleia Legislativa com os Servidores Públicos.
Ø Ofício n° 043/2015 – PMLG/SEJUR, de
04 de março de 2015, encaminhando Projeto de Lei n° 003/2015, onde autoriza o
Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos profissionais das Carreiras de
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Ø Ofício GAPRE/n° 046/2015, de 10 de
março de 2015, encaminhando Leis 336 e 337/2015, cujas publicadas no Diário
Oficial do Município em 10 de março de 2015.
PEQUENO
EXPEDIENTE:
Destinado especificamente para o
vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e
deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para
isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE
EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento
individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para
tratar de qualquer assunto de interesse público, e que disporá no máximo de até
20 minutos.
ORDEM
DO DIA:
PROPOSITURA(S):
Ø Apreciação e deliberação da ata da 1ª
Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 3°
ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø Apreciação e deliberação da ata da 1ª
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 3° ano
Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø Apreciação e deliberação da ata da 2ª
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 3° ano
Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø 1ª Discussão do Projeto de Lei n°
011/2014, de autoria do Poder Executivo, onde dispõe do plano de Cargo, Carreira
e Salário do Magistério Público e da outras providências.
Ø 2ª
Discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 001/2015, de autoria do Vereador
Luciano Pinheiro de Almeida, onde autoriza o Prefeito Municipal de Luís Gomes a
doar terreno do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, ao Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná –
SINDLUMP.
Ø 2ª Discussão e deliberação do Projeto
de Lei n° 002/2015, de autoria do Vereador Luciano Pinheiro de Almeida, onde
autoriza o Prefeito de Luís Gomes a doar imóvel (prédio) do patrimônio
municipal, na zona urbana desta cidade, a Associação Grupo Mutirão.
Câmara
Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 13 de março de 2015.