sexta-feira, 13 de março de 2015



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 006/2015


O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal Seção I, Da Câmara Municipal, § 3°, Inciso II e, pelo Regimento Interno, desta Casa de Leis. CONVOCA os Srs. Vereadores, para se fazerem presentes na 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, à realizar-se neste dia 16 de março de 2015, às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade irá ser apreciado e deliberado as Atas da 1ª e 2ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Extraordinária, e dará início a 1ª Discussão do Projeto de Lei n° 011/2014, de autoria do Poder Executivo, onde dispõe do plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério Público e da outras providências, e dando continuidade dará inicio a 2ª discussão e deliberação dos Projetos de Lei n° 001/2015, de autoria do Vereador Luciano Pinheiro de Almeida, onde autoriza o Prefeito Municipal de Luís Gomes a doar terreno do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná – SINDLUMP e o de n° 002/2015, de autoria do Vereador Luciano Pinheiro de Almeida, onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes a doar imóvel (prédio) do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, a Associação Grupo Mutirão.

Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, 12 março de 2015.

            De ordem do Presidente.




Luís Júlio da Silveira Alves Bezerra

Secretário Administrativo






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CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 16 DE MARÇO DE 2015.

PAUTA DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø Edital nº 006/2015, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente sessão do dia: 16/03/2015.

Ø Edital nº 001/2015, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores Membros da referida Comissão, convocando-lhes para a presente sessão do dia: 12/03/2015.

Ø Ofício n° 018/2015 – SADM/CMLG, informando ao Poder Executivo o recolhimento do IRRF retidos correspondente ao mês de fevereiro e efetuado deposito em conta da Prefeitura Municipal.

Ø Ofício n° 019/2015 – SADM/CMLG, encaminhando pedido da Vereadora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes a Secretária de Agricultura de Luís Gomes, sobre os cortes de terra no município.

Ø Ofício n° 020/2015 – SADM/CMLG, encaminhando para a sanção os Projetos de Lei n° 001/2015, onde autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino e da outras providências e o de n° 002/2015, onde cria a Controladoria Geral di Município de Luís Gomes, Institui o Sistema de Controle Interno que especifica e dá outras providências.

Ø Ofício n° 021/2015 – SADM/CMLG, encaminhando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n° 011/2014, de autoria do Poder Executivo, onde dispõe do plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério Público e da outras providências.

DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Ofício n° 002/2015, de 05 de março de 2015, encaminhando resposta ao pedido feito pela Vereadora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, feito em sessão ordinária do dia 02 de março de 2015, sobre os cortes de terra no município de Luís Gomes.

Ø Ofício SINDLUMP n° 12/2015, de 06 de março de 2015, solicitando as dependências desta Casa Legislativa para realização de Assembleia Legislativa com os Servidores Públicos.

Ø Ofício n° 043/2015 – PMLG/SEJUR, de 04 de março de 2015, encaminhando Projeto de Lei n° 003/2015, onde autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos profissionais das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Ø Ofício GAPRE/n° 046/2015, de 10 de março de 2015, encaminhando Leis 336 e 337/2015, cujas publicadas no Diário Oficial do Município em 10 de março de 2015.

PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que disporá no máximo de até 20 minutos.

ORDEM DO DIA:
PROPOSITURA(S):
Ø Apreciação e deliberação da ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.

Ø Apreciação e deliberação da ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.

Ø Apreciação e deliberação da ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.

Ø 1ª Discussão do Projeto de Lei n° 011/2014, de autoria do Poder Executivo, onde dispõe do plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério Público e da outras providências.

Ø 2ª Discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 001/2015, de autoria do Vereador Luciano Pinheiro de Almeida, onde autoriza o Prefeito Municipal de Luís Gomes a doar terreno do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná – SINDLUMP.

Ø 2ª Discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 002/2015, de autoria do Vereador Luciano Pinheiro de Almeida, onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes a doar imóvel (prédio) do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, a Associação Grupo Mutirão.



Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 13 de março de 2015.