ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
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Portaria nº 160/2015
A
Prefeita Municipal de Luís Gomes/RN, Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das atribuições que lhe compete o art.
69, incisos VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Municipal de nº
207/2009, no art. 15; parágrafo 2º, cujo objetivo é a formação do Conselho de
Planejamento Municipal;
CONSIDERANDO que existe a necessidade da
participação dos Presidentes de Associações Comunitárias deste município (Rural
e Urbana), dos Presidentes dos Conselhos Municipais e um representante de cada
igreja existente no município, escolhidos ou indicados pelo Conselho Diretor ou
Paroquial;
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR um encontro para a deliberação da formação do Conselho de
Planejamento Municipal a ser realizado nas dependências da Câmara Municipal de Luís
Gomes/RN, no dia 28 de agosto de 2015 as 14h00min.
Art.
2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete
da Prefeita de Luís Gomes/RN, em 25 de agosto de 2015.
MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita Municipal