ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes
Sobrinho, 300 - Centro - Luís Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ Nº
08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br - Site Oficial: www.luisgomesrn.gov.br
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EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN,
CONTRATADO: DIAS & CASTRO CONSTRUTORA LTDA - ME
OBJETIVO: Contratação de empresa
especializada para execução das obras de implantação de pavimentação em
paralelepípedos em vias urbanas na sede do município de Luís Gomes/RN (Rua dos
funcionários e parte da Rua Lucio Vieira Moreno), com recursos do Contrato de
Repasse nº 01008150-16/2013, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual -
Exercício 2015, nos termos da legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação
na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015, realizada com base na Lei nº
8.666/93 em sua atual redação e
Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 244.758,36 (Duzentos e Quarenta e Quatro
Mil Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos), a ser pago
em parcelas de acordo do a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade: 02.010.15.51.1005.1115 - CONV. MIN. INT. NACIONAL/DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO URBANA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 44905101 - OBRAS E INSTALAÇÕES -
FONTE -110.101; 02.010.15.51.1005.1115 - CONV. MIN. INT. NACIONAL/DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO URBANA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 44905101 - OBRAS E INSTALAÇÕES –
FONTE - 220.201. Nos termos da Legislação vigente.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 21 de dezembro de 2015.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA
MUNICIPAL
Euzimar Dias de Castro
- CONTRATADA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luís Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ Nº 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO DO PP N° 033/2015
REFERENTE AO CONTRATO DO PP N° 033/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO L TOA - EPP
CONTRATADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO L TOA - EPP
OBJETIVO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato firmado em 22 de setembro de 2015, a fim de atender demanda da administração municipal de Luís Gomes/RN, por necessidade do desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, até que outra licitação seja concluída para fornecimento fracionado de combustíveis: gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e Arla 32 visando o abastecimento da frota municipal, consideradas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas para o exercício de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento encontra fundamentação legal nas disposições dos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93, com previsão expressa nos subitens 84.1, 85 e 106 do edital de convocação e nas cláusulas décima quarta e décima quinta do contrato original.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste termo aditivo correrá à conta de recursos específicos, consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, na seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2016: 02.01.04.122.2002.2.002 - MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101; 02.02.04.122.2003.1.171 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110.101; 02.04.20.606.2003.2008 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE- 110.101; 02.05.12.361.1002.1021 - FUNDO A FUNDO/FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO-ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 220.101; 02.05.12.361.1002.1010 - MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110201; 02.05.12.361.2003.2011 - MANUT. ATIVIDADE SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÕA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101; 02.05.12.365.1002.2012 - MANUT. ATIVIDADE SEMEC/ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110201; 02.06.12.361.1002.2016 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAUFUNDEB 40 - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 210.201; 02.06.12.361.1002.1029 - CONV. SEEC-RN/PMLG - MANUTENÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 110101; 02.06.12.361.1002.1029 - CONV. SEEC-RN/PMLG - MANUTENÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 231102; 02.07.27.812.2003.2022 - MANUT. ATIVIDADE - SEMATUMA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO COMBUSTIVEIS FONTE 110101; 02.08.10.301.1008.2024 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110301; 02.08.10.301.1008.2024 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 110301; 02.09.10.301.1008.1099 - FUNDO A FUNDOI SAÚDE - PABVI PAB FIXO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 311101; 02.09.10.301.1008.1100 - FUNDO A FUNDO/ SAÚDE – PABV/ SAÚDE DA FAMILIA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 311201; 02.09.10.301.1008.2026 - MANUT. ATIVIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110301; 02.10.15.452.1003.2044 - MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE -110101; 02.10.15.452.2003.2027 - MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101; 02.10.15.452.2003.2027 - MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 110101; 02.11.08.244.2003.2029 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101, consoante as disposições da Lei Municipal nº 346/2015.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do município, passando a vigorar a partir 04 de janeiro de 2016 e término em 1° de julho de 2016, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 21 de dezembro de 2015. ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
José Tadeu Rodrigues Sarmento - CONTRATADA
José Tadeu Rodrigues Sarmento - CONTRATADA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luís Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ Nº 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br - Site Oficial: www.luisgomesrn.gov.br
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TERMO
DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A
prefeita do Município de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 na atual
redação e conforme o que consta do Processo Nº 002/2015, HOMOLOGAR o
procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 002/2015, tipo menor
preço, cujo o objeto é a execução das obras de implantação de pavimentação em
paralelepípedos em vias urbanas na sede do município de Luís Gomes/RN (Rua dos
funcionários e parte da Rua Lucio Vieira Moreno), com recursos do Contrato de
Repasse nº 01008150-16/2013, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual -
Exercício 2015 e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa DIAS E CASTRO CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ
Nº 13.118.382/0001-02, com endereço na
Rua Julimar Freire de Freitas nº 04A – Bairro Novo Horizonte – São Francisco do
Oeste/RN - CEP 59.908-000, pela proposta mais vantajosa para o município
no valor de R$ 244.758,36 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Setecentos e Cinqüenta
e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos).
Luís Gomes/RN, 18 de
dezembro de 2015
MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
PREFEITA