ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes
Sobrinho, 300 - Centro - Luís Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ Nº 08.357.600/0001-13
- Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br - Site Oficial: www.luisgomesrn.gov.br
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EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 063.2015.001
DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES -
RN
CONTRATADA: RAIMUNDO ALMAIR DA SILVA 009.380.974-31
OBJETIVO:
Contratação direta sob o regime de empreitada por
preço global de Pessoa Física para executar serviços de restauração e pintura
da Escola Municipal Professor Dubas e da Unidade de Ensino Infantil São
Francisco das Chagas, ambas localizadas na sede do município de Luís
Gomes/RN, a fim de atender demanda específica da Secretaria Municipal da
Educação, com recursos do Salário Educação consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício de 2016, conforme especificações e
quantitativos descritos no Projeto Básico, consoante dispõe a legislação
vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações e Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.850,00 (Sete Mil, Oitocentos e Cinquenta
Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a execução do contrato, mediante
apresentação das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2016 Atividade: 02.05.12.361.1002.1021– FUNDO A FUNDO/ FNDE
– SALÁRIO EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA FÍSICA - FONTE – 220101, consoante as disposições da LOA -
Lei Orçamentária Anual nº 286/2015.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na imprensa
oficial do município e vigerá por 180 (Cento e Oitenta) dias, podendo ser
prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 23
de dezembro de 2015.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE
Raimundo Almair Da Silva - CONTRATDA
EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN,
CONTRATADO: VICENTE AUTO PEÇAS COMÉRCIO E TRANSPORTES
LTDA – ME
OBJETIVO: Contratação
de empresa para execução fracionada de serviços de manutenção preventiva e
corretiva nos veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal
de Luís Gomes/RN, com o necessário fornecimento de peças e acessórios de
reposição originais, genuínos ou similares, com recursos próprios e de
convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, nas
quantidades e condições descritas no Termo de Referencia - Anexo I e demais
disposições fixadas no Edital e seus Anexos, consoante dispõe a legislação
vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 044/2015, realizada com base na Lei nº. 10.520/2000 com aplicação
subsidiária da Lei nº 8.666/93, em atual redação e Resolução Nº 004/2011 –
TCE/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 275.970,00 (Duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta reais),
a ser pago em parcelas de acordo com a execução do contrato, mediante
apresentação das faturas corespondente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015: 02.05.12.361.1002.1022 - Fundo a Fundo/FNDE - PNATE/Ens.
Fundamental - Elemento de Despesa 33.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física - Fonte - 220103; 02.05.12.361.1002.1027 - Convênio SEEC.
RN/PMLG. Transp. do Escolar “Termo de Adesão nº 79/2015” - Elemento de Despesa
33.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte – 220103;
02.05.12.361.1002.2010 - Manutenção Atividade do Ens. Fundamental - Elemento de
Despesa 33.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte –
110201; 02.05.12.361.1002.2016 - Manutenção Atividade - Ens. Fundamental/FUNDEB
40% - Elemento de Despesa 33.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física - Fonte – 210201; 02.04.20.606.2003.2008 - Manutenção Atividade da
SEMAGRI - Elemento de Despesa 33.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica - Fonte – 110101; [...]; 02.11.08.244.2003.2029 - Manutenção
Atividade da SEMAS - Elemento de Despesa 33.90.36.01 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte - 110101. De conformidade com as
disposições da LOA - Lei Orçamentária Anual.
VIGÊNCIA: O presente
Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá
até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os
dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93
DATA DA ASSINATURA – 23 de dezembro de 2015.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes -
PREFEITA MUNICIPAL
VICENTE AUTO PEÇAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA – ME
