terça-feira, 13 de setembro de 2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 014/2016




O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal no Art. 16, § 3°, Inciso III, C  O  N  V  O  C  A, os Srs. Vereadores, para se fazerem presentes na 3ª (terceira) REUNIÃO ORDINÁRIA, do 2° (segundo) período, do 4° ano Legislativo, Biênio 2015/2016, à realizar-se no dia 15 de setembro de 2016, às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
         Onde na oportunidade dará inicio a 1ª discussão do Projeto de Lei 011/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luís Gomes para o ano de 2017 e da outras providências, conforme anexos neste.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 12 de setembro de 2016.


De ordem do Presidente,



Luís Julio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo
Port. 020/2014-GP





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO SEGUNDO PERÍODO DO QUARTO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 15 DE SETEMBRO DE 2016.

PAUTA DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø Edital nº 014/2016, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente sessão do dia: 15/09/2016.

Ø Ofício n° 040/2016 – SADM/CMLG, encaminhando Projeto de Lei n° 01/2016, de autoria do Vereador Jose Nunes Segundo, onde dispõe sobre a atribuição do nome de “Maria do Socorro Fonseca e Silva” ao logradouro localizado na travessa com a Rua Camilo Soares no Município de Luís Gomes, aprovado na ultima sessão ordinária para a sanção do Executivo.

Ø Ofício n° 041/2016 – SADM/CMLG, encaminhando ao Poder Executivo, projetos de lei desaprovados por esta Casa Legislativa.

PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.

GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que disporá no máximo de até 20 minutos.

ORDEM DO DIA:
Ø  1ª Discussão e apreciação do Projeto de Lei 011/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luís Gomes para o ano de 2017 e da outras providências.

Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, 12 de setembro de 2016.



COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE


TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE ISTALAÇÃO
E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis), às 12h30 (doze horas e trinta minutos), reuniram-se na sala da Procuradoria Jurídica do Município de Luís Gomes/RN., onde encontra-se instalada  esta Comissão Especial Processante, FRANCISCO EVALDO DA SILVA, brasileiro, servidor efetivo, graduação de nível superior, portador do RG no 755818-SSP/RN, lotado na Secretária Municipal de Saúde sob. Matrícula 0101001; AMANDA FERNANDES PASCOAL BATISTA, brasileira, servidora efetiva, com educação superior completa em pedagogia, portadora do RG no 2663118-SSP/PB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, sob matrícula 0904643 e VICENTE DE PAULA PINHEIRO COSTA, brasileiro, servidor efetivo, portador de nível médio e RG no 1327147-SSP/RN, lotado na Secretaria Municipal de administração sob matrícula de no 0100170, respectivamente, Presidente e membros da Comissão Especial Processante, mais o Assessor Administrativo da Prefeitura Municipal, Sr. Mário Venancio Dantas, brasileiro, casado, especialista em direito administrativo e gestão pública, residente e domiciliado à Rua Presidente Castelo Branco, 71 – Bairro Gilberto Pinheiro, CEP 59380-000, Currais Novos/RN., portador do RG no 246.197-SSP/RN e CPF no 155.951.374-87, designado pela Portaria 014/2016, do Ilmo. Secretário Municipal de Administração, datada de 25 de julho de 2016, para assessorar nos trabalhos da presidência desta Comissão Especial Processante – proveniente do Processo Administrativo Disciplinar no 006/2016, para proceder a R E T I F I C A Ç Ã O da ata de Instalação e Deliberações da Comissão Especial Processante, instaurado pela Portaria no 012, de 14 de julho de 2016, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal  em 14 de julho de 2016 e, no Jornal Oficial do Municipal, edição de 28 de julho de 2016, com o objetivo de apurar possível configuração de abandono de cargo pela servidora/professora FRANCIMÁRIA CESÁRIO DE OLIVEIRA ROMANO, brasileira, casada, professora municipal desde 11 de fevereiro de 2009, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos sob matrícula de no 0903965, face sua aprovação em concurso público municipal, portadora do RG no 1776467-SSP/RN e CPF no 008.412.584-57, residente e domiciliada à Rua Francisco Xavier de Oliveira, 375 – Bairro Garrafão, Uiraúna/PB, CEP 58915-000, conforme delegado competência pelo Decreto Municipal no 069, de 14 de julho de 2016 e referidos no processo acima mencionado.

Por motivo de erro de digitação, fica a ATA DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE, realizada aos 22 de agosto de 2016,
retificada conforme se segue:

Onde se lê:

Aos vinte e oito dias do mês de julho de 2016, às 14,00 horas,  na  Prefeitura  Municipal
de Luís Gomes/RN - Sala da Procuradoria Jurídica,  sito  à  Rua  Cel.  Antônio  Fernandes
sobrinho, 300 - Centro, reuniram-se os servidores FRANCISCO EVALDO DA SILVA, brasileiro, servidor efetivo, graduação de nível superior, portador do RG no 755818-SSP/RN, lotado na Secretária Municipal de Saúde sob. Matrícula 0101001; AMANDA FERNANDES PASCOAL BATISTA, brasileira, servidora efetiva, com educação superior completa em pedagogia, portadora do RG no 2663118-SSP/PB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, sob matrícula 0904643 e VICENTE DE PAULA PINHEIRO COSTA, brasileiro, servidor efetivo, portador de nível médio e RG no 1327147-SSP/RN, lotado na Secretaria Municipal de administração sob matrícula de no 0100170, respectivamente, Presidente e membros da Comissão Especial Processante - Processo Administrativo Disciplinar no 006/2016, instaurado pela Portaria no 012, de 14 de julho de 2016, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal  em 14 de julho de 2016 e, no Diário Oficial do Municipal, edição de 28 de julho de 2016, ...”

Leia-se:

Aos vinte e dois dias do mês de julho de 2016, às 14,00 horas, na Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN - Sala da Procuradoria Jurídica, sito à Rua Cel. Antônio Fernandes sobrinho, 300 - Centro, reuniram-se os servidores FRANCISCO EVALDO DA SILVA, brasileiro, servidor efetivo, graduação de nível superior, portador do RG no 755818-SSP/RN, lotado na Secretária Municipal de Saúde sob. Matrícula 0101001; AMANDA FERNANDES PASCOAL BATISTA, brasileira, servidora efetiva, com educação superior completa em pedagogia, portadora do RG no 2663118-SSP/PB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, sob matrícula 0904643 e VICENTE DE PAULA PINHEIRO COSTA, brasileiro, servidor efetivo, portador de nível médio e RG no 1327147-SSP/RN, lotado na Secretaria Municipal de administração sob matrícula de no 0100170, respectivamente, Presidente e membros da Comissão Especial Processante - Processo Administrativo Disciplinar no 006/2016, instaurado pela Portaria no 012, de 14 de julho de 2016, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal  em 14 de julho de 2016 e, no Diário Oficial do Municipal, edição de 28 de julho de 2016, ...”

As demais disposições da supracitada ata permanecem inalteradas.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião de retificação, da qual foi lavrado o presente Termo, que segue assinado por todos os presentes.

_______________________________________________
Francisco Evaldo da Silva
PRESIDENTE

______________________________________________
Amanda Fernandes Pascoal Batista
SECRETÁRIA

_____________________________________________
Vicente de Paula Pinheiro Costa
MEMBRO

___________________________________________
Mário Venancio Dantas
ASSISTENTE


GABINETE DA PREFEITA

Portaria no 061/2016

            A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I, do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal,

            Considerando ainda a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades,

            RESOLVE:

            Art. 1o Nomear os membros que deverão compor o Conselho Municipal da Cidade, devidamente indicado pelas respectivas entidades, conforme relação abaixo:

I-             SOCIEDADE CIVIL:

CONSELHEIRO TITULAR
TITULAR
ENTIDADE
Lindonjonhson da Silveira Batista
Associação Antônio Hermógenes
José Evacir da Silva
Associação Lagoa de Pedras
Maria Jeruzia Nunes Caetano Bispo
Sindicato do Trabalhadores Rurais
Maria José Gomes
Associação
Paulo da Cruz Santana
Associação do Produtores de Lagoa do Mato


CONSELHEIRO SUPLENTE
TITULAR
ENTIDADE
Ana Soneide da Silva Batista
Associação Antônio Hermógenes
José Gilberto de Araújo
Associação Desenvolvimentista de São Bernardo
Francisco Ronaldo do Nascimento
Comércio
Fernanda Feitos
Associação
Hercules Oliveira
Comércio


II-            GOVERNO, ADMINISTRADORES PÚBLICOS, LEGISLATIVO:
CONSELHEIRO TITULAR
TITULAR
ENTIDADE
Feliciano Neto de Oliveira
Secretaria Municipal de Obras
Eliane Torres da Silva
Secretaria Municipal de Assistência Social
Francisco Evaldo da Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Ana Gracilda de Oliveira Araújo
Secretaria Municipal de Educação
Maria Geruza da Silva
Câmara Municipal de Vereadores


CONSELHEIRO SUPLENTE
TITULAR
ENTIDADE
Maria de Fátima Alexandre
Secretaria Municipal de Finanças
Maria Alenilda da Silva
Gabinete da Prefeita
Andrea Alexandre Morais
Secretaria Municipal de Saúde
Raimundo Nonato de Silva
Secretaria Municipal de Agricultura
Anselmo Bento
Câmara Municipal de Vereadores


III-           MESA DIRETORA:

PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Francisco Evaldo da Silva
Ana Gracilda de Araújo Oliveira

SECRETÁRIO
Lindonjonhson da Silveira Batista

            Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o seus efeitos ao dia 07 de julho de 2016.

                   Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em 19 de agosto de 2016.

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                           PREFEITA MUNICIPAL