ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 014/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal no
Art. 16, § 3°, Inciso III, C O
N V O
C A, os Srs. Vereadores, para
se fazerem presentes na 3ª (terceira) REUNIÃO
ORDINÁRIA, do 2° (segundo) período, do 4° ano Legislativo, Biênio 2015/2016, à realizar-se no dia 15 de setembro de 2016, às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade dará inicio a 1ª
discussão do Projeto de Lei 011/2015,
que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Luís Gomes para o ano de 2017 e da outras providências, conforme anexos neste.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Luís
Gomes/RN, 12 de setembro de 2016.
De ordem do Presidente,
Luís Julio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo
Port. 020/2014-GP
ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel
Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ:
24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS DO SEGUNDO PERÍODO DO QUARTO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, DA
CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 15 DE
SETEMBRO DE 2016.
PAUTA DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø
Edital nº
014/2016, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a
presente sessão do dia: 15/09/2016.
Ø
Ofício n°
040/2016 – SADM/CMLG, encaminhando Projeto
de Lei n° 01/2016, de autoria do Vereador Jose Nunes Segundo, onde dispõe
sobre a atribuição do nome de “Maria do Socorro Fonseca e Silva” ao logradouro
localizado na travessa com a Rua Camilo Soares no Município de Luís Gomes, aprovado
na ultima sessão ordinária para a sanção do Executivo.
Ø
Ofício n°
041/2016 – SADM/CMLG, encaminhando ao Poder Executivo, projetos de lei
desaprovados por esta Casa Legislativa.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que
disporá no máximo de até 20 minutos.
ORDEM DO DIA:
Ø 1ª Discussão e apreciação do Projeto de Lei 011/2015, que dispõe
sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luís
Gomes para o ano de 2017 e da outras providências.
Câmara Municipal de Luís
Gomes/RN, 12 de setembro de 2016.
COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE
ISTALAÇÃO
E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO
ESPECIAL PROCESSANTE
Aos 31
(trinta e um) dias do mês de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis), às 12h30
(doze horas e trinta minutos), reuniram-se na sala da Procuradoria Jurídica do
Município de Luís Gomes/RN., onde encontra-se instalada esta Comissão Especial Processante, FRANCISCO EVALDO DA SILVA, brasileiro,
servidor efetivo, graduação de nível superior, portador do RG no
755818-SSP/RN, lotado na Secretária Municipal de Saúde sob. Matrícula 0101001;
AMANDA FERNANDES PASCOAL BATISTA, brasileira, servidora efetiva, com educação
superior completa em pedagogia, portadora do RG no
2663118-SSP/PB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desportos, sob matrícula 0904643 e VICENTE DE PAULA PINHEIRO COSTA, brasileiro,
servidor efetivo, portador de nível médio e RG no
1327147-SSP/RN, lotado na Secretaria Municipal de administração sob matrícula
de no 0100170, respectivamente, Presidente e membros da Comissão Especial Processante, mais o
Assessor Administrativo da Prefeitura Municipal, Sr. Mário Venancio Dantas,
brasileiro, casado, especialista em direito administrativo e gestão pública,
residente e domiciliado à Rua Presidente Castelo Branco, 71 – Bairro Gilberto
Pinheiro, CEP 59380-000, Currais Novos/RN., portador do RG no
246.197-SSP/RN e CPF no 155.951.374-87, designado pela
Portaria 014/2016, do Ilmo. Secretário Municipal de Administração, datada de 25
de julho de 2016, para assessorar nos trabalhos da presidência desta Comissão
Especial Processante – proveniente do Processo Administrativo Disciplinar no
006/2016, para proceder a R E T I F I C A Ç Ã O da ata de Instalação e Deliberações da
Comissão Especial Processante, instaurado pela Portaria no
012, de 14 de julho de 2016, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Administração, publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal em 14 de julho de 2016 e, no Jornal Oficial
do Municipal, edição de 28 de julho de 2016, com o objetivo de apurar possível configuração
de abandono de cargo pela servidora/professora FRANCIMÁRIA CESÁRIO
DE OLIVEIRA ROMANO, brasileira, casada, professora municipal desde 11 de
fevereiro de 2009, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desportos sob matrícula de no 0903965, face sua aprovação em
concurso público municipal, portadora do RG no 1776467-SSP/RN
e CPF no 008.412.584-57, residente e domiciliada à Rua
Francisco Xavier de Oliveira, 375 – Bairro Garrafão, Uiraúna/PB, CEP 58915-000,
conforme delegado competência pelo Decreto Municipal no
069, de 14 de julho de 2016 e referidos
no processo acima mencionado.
Por motivo de
erro de digitação, fica a ATA DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL
PROCESSANTE, realizada aos 22 de agosto de 2016,
retificada
conforme se segue:
Onde se lê:
“Aos vinte e
oito dias do mês de julho de 2016, às 14,00 horas, na Prefeitura Municipal
de
Luís Gomes/RN - Sala da Procuradoria Jurídica, sito à Rua Cel. Antônio
Fernandes
sobrinho,
300 - Centro, reuniram-se os servidores FRANCISCO EVALDO DA SILVA, brasileiro,
servidor efetivo, graduação de nível superior, portador do RG no
755818-SSP/RN, lotado na Secretária Municipal de Saúde sob. Matrícula 0101001;
AMANDA FERNANDES PASCOAL BATISTA, brasileira, servidora efetiva, com educação
superior completa em pedagogia, portadora do RG no
2663118-SSP/PB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desportos, sob matrícula 0904643 e VICENTE DE PAULA PINHEIRO COSTA, brasileiro,
servidor efetivo, portador de nível médio e RG no
1327147-SSP/RN, lotado na Secretaria Municipal de administração sob matrícula
de no 0100170, respectivamente, Presidente e membros da Comissão Especial Processante - Processo
Administrativo Disciplinar no 006/2016, instaurado pela
Portaria no 012, de 14 de julho de 2016, do Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Administração, publicada no Quadro de Avisos da
Prefeitura Municipal em 14 de julho de
2016 e, no Diário Oficial do Municipal, edição de 28 de julho de 2016, ...”
Leia-se:
“Aos vinte e
dois dias do mês de julho de 2016, às 14,00 horas, na Prefeitura Municipal de
Luís Gomes/RN - Sala da Procuradoria Jurídica, sito à Rua Cel. Antônio
Fernandes sobrinho, 300 - Centro, reuniram-se os servidores FRANCISCO EVALDO DA
SILVA, brasileiro, servidor efetivo, graduação de nível superior, portador do
RG no 755818-SSP/RN, lotado na Secretária Municipal de Saúde
sob. Matrícula 0101001; AMANDA FERNANDES PASCOAL BATISTA, brasileira, servidora
efetiva, com educação superior completa em pedagogia, portadora do RG no
2663118-SSP/PB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desportos, sob matrícula 0904643 e VICENTE DE PAULA PINHEIRO COSTA, brasileiro,
servidor efetivo, portador de nível médio e RG no
1327147-SSP/RN, lotado na Secretaria Municipal de administração sob matrícula
de no 0100170, respectivamente, Presidente e membros da Comissão Especial Processante - Processo
Administrativo Disciplinar no 006/2016, instaurado pela
Portaria no 012, de 14 de julho de 2016, do Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Administração, publicada no Quadro de Avisos da
Prefeitura Municipal em 14 de julho de
2016 e, no Diário Oficial do Municipal, edição de 28 de julho de 2016, ...”
As
demais disposições da supracitada ata permanecem inalteradas.
Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião de retificação, da qual foi
lavrado o presente Termo, que segue assinado por todos os presentes.
_______________________________________________
Francisco Evaldo da
Silva
PRESIDENTE
______________________________________________
Amanda Fernandes Pascoal
Batista
SECRETÁRIA
_____________________________________________
Vicente de Paula
Pinheiro Costa
MEMBRO
___________________________________________
Mário Venancio Dantas
ASSISTENTE
GABINETE DA PREFEITA
Portaria
no 061/2016
A Prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I,
do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando ainda a realização da 6ª
Conferência Nacional das Cidades,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os membros que deverão compor o
Conselho Municipal da Cidade, devidamente indicado pelas respectivas entidades,
conforme relação abaixo:
I-
SOCIEDADE CIVIL:
CONSELHEIRO
TITULAR
|
|
TITULAR
|
ENTIDADE
|
Lindonjonhson
da Silveira Batista
|
Associação
Antônio Hermógenes
|
José
Evacir da Silva
|
Associação
Lagoa de Pedras
|
Maria
Jeruzia Nunes Caetano Bispo
|
Sindicato
do Trabalhadores Rurais
|
Maria
José Gomes
|
Associação
|
Paulo
da Cruz Santana
|
Associação
do Produtores de Lagoa do Mato
|
CONSELHEIRO
SUPLENTE
|
|
TITULAR
|
ENTIDADE
|
Ana
Soneide da Silva Batista
|
Associação
Antônio Hermógenes
|
José
Gilberto de Araújo
|
Associação
Desenvolvimentista de São Bernardo
|
Francisco
Ronaldo do Nascimento
|
Comércio
|
Fernanda
Feitos
|
Associação
|
Hercules
Oliveira
|
Comércio
|
II-
GOVERNO, ADMINISTRADORES PÚBLICOS,
LEGISLATIVO:
CONSELHEIRO
TITULAR
|
|
TITULAR
|
ENTIDADE
|
Feliciano
Neto de Oliveira
|
Secretaria
Municipal de Obras
|
Eliane
Torres da Silva
|
Secretaria
Municipal de Assistência Social
|
Francisco
Evaldo da Silva
|
Secretaria
Municipal de Saúde
|
Ana
Gracilda de Oliveira Araújo
|
Secretaria
Municipal de Educação
|
Maria
Geruza da Silva
|
Câmara
Municipal de Vereadores
|
CONSELHEIRO
SUPLENTE
|
|
TITULAR
|
ENTIDADE
|
Maria
de Fátima Alexandre
|
Secretaria
Municipal de Finanças
|
Maria
Alenilda da Silva
|
Gabinete
da Prefeita
|
Andrea
Alexandre Morais
|
Secretaria
Municipal de Saúde
|
Raimundo
Nonato de Silva
|
Secretaria
Municipal de Agricultura
|
Anselmo
Bento
|
Câmara
Municipal de Vereadores
|
III-
MESA DIRETORA:
PRESIDENTE
|
VICE-PRESIDENTE
|
Francisco
Evaldo da Silva
|
Ana
Gracilda de Araújo Oliveira
|
SECRETÁRIO
|
Lindonjonhson da Silveira Batista
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo o seus efeitos ao dia 07 de julho de 2016.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, em 19 de agosto de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL