GABINETE
DA PREFEITA
TERMO
DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA N° 2301-001/2017
Lei nº. 8.666/93 Art. 26, e Sumula Nº 07 – TCE/RN.
A PREFEITA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN – RN, no uso de suas atribuições legais e
considerando o Parecer Técnico emitido pela CPL, juntamente com o Parecer
Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação
direta nos seguintes termos:
A presente dispensa de licitação encontra-se
fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a
necessidade preemente do produtos solicitado. Dando forma ao que diz:
Art. 24
- É dispensável a Licitação:
II - para outros
serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na
alínea "a", do inciso III do artigo anterior e para alienações, nos
casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só
vez; (Redação dada pela
Lei nº 9.648, de 1998)
Assim sendo, reconheço e autorizo a
Dispensa de Licitação, correspondente ao processo citado, no valor global R$ 7.920,00
(sete mil novecentos e vinte reais), correspondente a Aquisição de Relógio
de Ponto Eletrônico Biométrico e Alfanumérico, conforme especificações e
quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, localizadas na Zona
Urbana, conforme projeto básico em Anexo aos autos.
Face exposto, permite-nos inferir que a
contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a empresa PONTO RN
CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ SOB O N° 23.752.114/0001-93, estabelecida Rua Borges de
Castro nº 1226, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, na cidade do Natal, Estado do
Rio Grande do Norte, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte
reais), conforme projeto básico.
LUÍS GOMES – RN, 26 de
Janeiro de 2017.
__________________________________________________
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 20170123DL00001
DISPENSA N° 2301-001/2017
INTERESSADO: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE
RELOGIO DE PONTO
Gabinete da Prefeita
TERMO
DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 2301-001/2017
RECONHEÇO a dispensa de
Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho
de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer
jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa PONTO RN CONTROLE DE
ACESSO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ
SOB O N° 23.752.114/0001-93, estabelecida Rua Borges de Castro nº 1226,
Bairro Nossa Senhora de Nazaré, na cidade do Natal, Estado do Rio Grande do
Norte, referente à Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico e Alfanumérico,
conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação,
conforme projeto básico em Anexo aos autos do processo.
RATIFICO, conforme
prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão de Licitação.
LUÍS GOMES – RN, 26 de
Janeiro de 2017.
______________________________________________________
MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 20170123DL00001
DISPENSA N° 2301-001/2017
INTERESSADO: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE
RELOGIO DE PONTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Luís Gomes/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Elma.
Sra. MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES, Prefeita, faz publicar o extrato
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO:
Aquisição
de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico e Alfanumérico, conforme
especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.
CONTRATADO: PONTO RN CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME
CNPJ (MF) nº
23.752.114/0001-93
VALOR TOTAL R$
7.920,00 (sete mil novecentos e vinte
reais).
FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração
de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e
ratificada pela Excelentíssima Senhora MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES, Prefeita.
LUÍS GOMES – RN, 26 de
Janeiro de 2017.
__________________________________________
Nildemarcio
bezerra
Presidente
Comissão
Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170126-001
Dispensa de Licitação nº 2301-001/2017
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO:
PONTO RN CONTROLE
DE ACESSO EIRELI - ME
CNPJ N° 23.752.114/0001-93
OBJETIVO: Aquisição
de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico e Alfanumérico, conforme
especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos legais
pertinentes a matéria.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.920,00
(sete mil novecentos e vinte reais), a ser pago em uma única parcela, através
de transferência bancária, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou
recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da
proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: exercício
2017 – Atividade 02.05.12.361.2003.2011– MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO - 110101 Recursos Ordinários – ELEMENTO DE
DESPESA Nº 4.4.90.42.01 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor na
data de sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do
município e vigerá até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogada de acordo
com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA
DA ASSINATURA – 26 de janeiro de 2017.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
PONTO
RN CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME - CONTRATADO.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017
O Município de LUIS
GOMES - RN, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
torna público que às 14horas30minutos do dia 22 de fevereiro de 2017, fará
realizar licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇOS, Nº. 001/2017, tipo menor preço, que tem como objeto Escolha
de empresa especializada em Construção Civil, para Construção de Arquibancadas
e Conclusão da Cabine de Rádio no Estádio Municipal Nia Torquato no Município
de Luís Gomes/RN, Conforme Especificações e Quantitativos constantes do Projeto
Básico e do Contrato de Repasse OGU nº 831778/2016 Operação 1028761-1 que é
parte integrante do Edital, de acordo com o que determina a legislação
vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL
DE LUIS GOMES - RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao
disposto na Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus
anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de
Licitação, na Rua Prefeito Francisco Fontes, 134, Luís Gomes/RN, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o
qual poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.
Luís Gomes - RN, 02 de Fevereiro de 2017.
Nildemarcio
Bezerra
Comissão
Permanente de Licitação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO)
PERÍODO DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE SE REALIZAR –
SE Á EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 9:00 H.
PAUTAS
DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS
EXPEDIDOS
- Edital nº 001/2017
GRANDE
EXPEDIENTE
Destinado
a pronunciamentos individuais de vereadores previamente inscritos na secretaria
da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo
máximo de 20 minutos.
ORDEM
DO DIA:
PROPUSITURA(s):
Projeto de Resolução 001/2017, que Reestrutura a
Organização Administrativa da Câmara Municipal de Luis Gomes-RN e dá outras
providencias.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 02
de fevereiro de 2017.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2017
A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, § 3°
, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal, c/c,
Art.31, XI, do Regimento Interno, desta Casa de Leis. CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem
presentes na Reunião Extraordinária, que
realizar-se-á no dia 06 de fevereiro de
2017, às 9 : 00 h, no plenário da Câmara Municipal.
Na oportunidade será apreciado e deliberado o Projeto de
Resolução 001/2017, que reestrutura a organização administrativa da Câmara
Municipal de Luis Gomes-RN e dá outras
providencias, sendo necessária urgência especial em virtude da premente
necessidade de regular a matéria.
Câmara Municipal de Vereadores
de Luis Gomes/RN, 02 de fevereiro 2017.
Maria Gerusa da Silva
Presidente do
Legislativo
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
MARIA
DO ESPÍRITO SANTO ROCHA
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2017
REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
Os moradores do Sítio Alto dos
Cândidos e associados da Associação Beneficente Maria do Espírito Santo Rocha,
localizada no Sítio Alto dos Cândidos vem através do presente edital convocar
todos os membros da referida Associação para participar de uma reunião
extraordinária, que se realizará neste dia 08/02/2017 às 16 horas (04 horas da
tarde) na Igreja de São Pedro para deliberarmos sobre a seguinte pauta:
PAUTA:
1. Reativação dos trabalhos da
associação;
2. Eleição da nova mesa diretora e do
conselho fiscal;
3. O que ocorrer.
Certos do comparecimento de todos
antecipamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Francisco Gesieldo de Paiva Esmael
Francisco das Chagas Ismael
Francisco Gezinildo de Paiva Esmael
João Moreira Lima
João Ismael do Nascimento
Sebastião André Morais
Tays de Oliveira Esmael
Vanuto André de Morais
Geiza Ismael da Silva
Francineide de Oliveira Esmael
Lindalva Eufrasia de Paiva
Regiane Esmael da Silva
Geraldo Ismael da Silva
Francisco de Oliveira da Silva
Elielza Matias de Oliveira
Julho Ismael do Nascimento
José Milton de Morais
José Ismael do Nascimento
Afonso Ismael do Nascimento
Damião Ismael do Nascimento
Geraildo André Morais
Geraldo André Morais
Irvon André de Morais
Cosmo Bernardo