quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017






GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA N° 2301-001/2017
Lei nº. 8.666/93 Art. 26, e Sumula Nº 07 – TCE/RN.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico emitido pela CPL, juntamente com o Parecer Jurídico, acerca do processo Administrativo, no qual opinaram pela contratação direta nos seguintes termos:
A presente dispensa de licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade preemente do produtos solicitado. Dando forma ao que diz:
Art. 24 - É dispensável a Licitação:
 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso III do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;         (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Assim sendo, reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao processo citado, no valor global R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), correspondente a Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico e Alfanumérico, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, localizadas na Zona Urbana, conforme projeto básico em Anexo aos autos.
Face exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a empresa PONTO RN CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ SOB O N° 23.752.114/0001-93, estabelecida Rua Borges de Castro nº 1226, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, na cidade do Natal, Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), conforme projeto básico.
LUÍS GOMES – RN, 26 de Janeiro de 2017.
__________________________________________________
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL




 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20170123DL00001
DISPENSA N° 2301-001/2017
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE RELOGIO DE PONTO

Gabinete da Prefeita


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 2301-001/2017


                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa PONTO RN CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ SOB O N° 23.752.114/0001-93, estabelecida Rua Borges de Castro nº 1226, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, na cidade do Natal, Estado do Rio Grande do Norte, referente à Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico e Alfanumérico, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, conforme projeto básico em Anexo aos autos do processo.


                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.


LUÍS GOMES – RN, 26 de Janeiro de 2017.



______________________________________________________
 MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
 Prefeita Municipal



 


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20170123DL00001
DISPENSA N° 2301-001/2017
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE RELOGIO DE PONTO


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Elma. Sra. MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES, Prefeita, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico e Alfanumérico, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.

CONTRATADO: PONTO RN CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME

CNPJ (MF) nº 23.752.114/0001-93

VALOR TOTAL R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Excelentíssima Senhora MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES, Prefeita.

LUÍS GOMES – RN, 26 de Janeiro de 2017.


__________________________________________
Nildemarcio bezerra
Presidente
Comissão Permanente de Licitação






EXTRATO DE CONTRATO Nº 170126-001
Dispensa de Licitação nº 2301-001/2017

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO: PONTO RN CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME
CNPJ N° 23.752.114/0001-93

OBJETIVO: Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico e Alfanumérico, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos legais pertinentes a matéria.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), a ser pago em uma única parcela, através de transferência bancária, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: exercício 2017 – Atividade 02.05.12.361.2003.2011– MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 110101 Recursos Ordinários – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.42.01 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.


DATA DA ASSINATURA – 26 de janeiro de 2017.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
PONTO RN CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME - CONTRATADO.





AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017

O Município de LUIS GOMES - RN, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 14horas30minutos do dia 22 de fevereiro de 2017, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, Nº. 001/2017, tipo menor preço, que tem como objeto Escolha de empresa especializada em Construção Civil, para Construção de Arquibancadas e Conclusão da Cabine de Rádio no Estádio Municipal Nia Torquato no Município de Luís Gomes/RN, Conforme Especificações e Quantitativos constantes do Projeto Básico e do Contrato de Repasse OGU nº 831778/2016 Operação 1028761-1 que é parte integrante do Edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN.
 O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, na Rua Prefeito Francisco Fontes, 134, Luís Gomes/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.

Luís Gomes - RN, 02 de Fevereiro de 2017.

Nildemarcio Bezerra
Presidente
Comissão Permanente de Licitação




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
INSCRITA  NO  CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN


1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE SE REALIZAR – SE Á EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 9:00 H.

PAUTAS DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS 

  1.   Edital nº 001/2017
GRANDE EXPEDIENTE

            Destinado a pronunciamentos individuais de vereadores previamente inscritos na secretaria da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo de 20 minutos.

ORDEM DO DIA:

PROPUSITURA(s):

Projeto de Resolução 001/2017, que Reestrutura a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Luis Gomes-RN e dá outras providencias. 



Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 02 de fevereiro de 2017.





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
INSCRITA  NO  CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2017

            A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, § 3°

 , Inciso III, da Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.31, XI, do Regimento Interno, desta Casa de Leis. CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem presentes na  Reunião Extraordinária, que  realizar-se-á no dia 06 de fevereiro de 2017, às 9 : 00 h, no plenário da Câmara Municipal.

            Na oportunidade será apreciado e deliberado o Projeto de Resolução 001/2017, que reestrutura a organização administrativa da Câmara Municipal de Luis Gomes-RN e dá outras providencias, sendo necessária urgência especial em virtude da premente necessidade de regular a matéria.

 
Câmara Municipal de Vereadores de Luis Gomes/RN, 02 de fevereiro 2017.

 


Maria Gerusa da Silva
Presidente do Legislativo
 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
MARIA DO ESPÍRITO SANTO ROCHA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2017
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

            Os moradores do Sítio Alto dos Cândidos e associados da Associação Beneficente Maria do Espírito Santo Rocha, localizada no Sítio Alto dos Cândidos vem através do presente edital convocar todos os membros da referida Associação para participar de uma reunião extraordinária, que se realizará neste dia 08/02/2017 às 16 horas (04 horas da tarde) na Igreja de São Pedro para deliberarmos sobre a seguinte pauta:

PAUTA:
1.       Reativação dos trabalhos da associação;
2.       Eleição da nova mesa diretora e do conselho fiscal;
3.       O que ocorrer.

            Certos do comparecimento de todos antecipamos votos de estima e apreço.

            Atenciosamente,

            Francisco Gesieldo de Paiva Esmael
            Francisco das Chagas Ismael
            Francisco Gezinildo de Paiva Esmael
            João Moreira Lima
            João Ismael do Nascimento
            Sebastião André Morais
            Tays de Oliveira Esmael
            Vanuto André de Morais
            Geiza Ismael da Silva
            Francineide de Oliveira Esmael
            Lindalva Eufrasia de Paiva
            Regiane Esmael da Silva
            Geraldo Ismael da Silva
            Francisco de Oliveira da Silva
            Elielza Matias de Oliveira
            Julho Ismael do Nascimento
            José Milton de Morais
            José Ismael do Nascimento
            Afonso Ismael do Nascimento
            Damião Ismael do Nascimento
            Geraildo André Morais
            Geraldo André Morais
            Irvon André de Morais
            Cosmo Bernardo