sexta-feira, 14 de julho de 2017



RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.22.001


O Pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal Luís Gomes/RN, assessorado por sua equipe de apoio, para fins de contagem de prazo, faz publicar o resultado do julgamento da habilitação das licitantes participantes do Pregão Presencial Nº 2017.05.22.001, cujo objeto é a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2017, de acordo com o edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente, que culminou com a inabilitação das empresas: MARIA SULENE DANTAS DA FONSECA, LUIZ MOREIRA DIAS, RERISON OLIVEIRA DE LIMA - ME  e F. A. NUNES GONDIM – ME, únicas participantes do certame. Assim, considerando que todas as empresas foram inabilitadas, o pregoeiro resolveu fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, de acordo com as disposições do art. 48, II § 3º da Lei nº 8.666/93. Neste caso serão exigidos das licitantes a apresentação apenas dos documentos desqualificados e não aceito, na forma do item 68, subitem 68.1 do instrumento convocatório.



Luís Gomes/RN, 29 de junho de 2017.



Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro - Portaria nº 040/2017


EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.23.002

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO:  VICENTE AUTO PEÇAS COMERCIO E TRANSPOTES LTDA ME

OBJETIVO: A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa especializada para execução fracionada de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, com o necessário fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, genuínos ou similares, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2017, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência. O qual será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.05.23.002, realizada com base na Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 273.500,00 (Duzentos e Setenta e Três Mil e Quinhentos Reais), que será pago através de transferência bancária, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestados pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.12.361.1002.1022 - FUNDO A FUNDO/FNDE - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE - 220103; 02.05.12.361.1002.1027 - CONVÊNIO SEEC. RN/PMLG. TRANSP. DO ESCOLAR “TERMO DE ADESÃO Nº 79/2016” - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE – 231102; 02.05.12.361.1002.1027 - CONVÊNIO SEEC. RN/PMLG. TRANSP. DO ESCOLAR “TERMO DE ADESÃO Nº 79/2016” - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 231102; 02.05.12.361.1002.2010 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110201; 02.05.12.361.1002.2016 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 40% - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 210201; 02.04.20.606.2003.2008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.04.20.606.2003.2008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101; 02.04.20.606.1007.2039 – ASSISTÊNCIA A AGRICULTORES E MEEIROS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.08.10.301.1008.2024 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.08.10.302.1008.2083 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110302; 02.08.10.302.1008.2084 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110302; 02.08.10.301.1008.1099 – FUNDO A FUNDO/SAÚDE – PABF/PAB FIXO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 311307; 02.11.08.244.2003.2029 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101; 02.11.08.244.1001.1160 – FUNDO A FUNDO/ FNAS - PBF/ CRAS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 410107; 02.12.08.243.2.001.1.154 – FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101, consoante as disposições da Lei Municipal nº 373/2017.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.


DATA DA ASSINATURA - 26 de junho de 2017.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Vicente Moreira Pinto Neto - CONTRATADO


EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.23.002

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO:  FRANCISCO AURIAN RIBEIRO - ME

OBJETIVO: A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa especializada para execução fracionada de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, com o necessário fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, genuínos ou similares, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2017, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência. O qual será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.05.23.002, realizada com base na Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 49.400,00 (Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos Reais), que será pago através de transferência bancária, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestados pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.12.361.1002.1022 - FUNDO A FUNDO/FNDE - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE - 220103; 02.05.12.361.1002.1027 - CONVÊNIO SEEC. RN/PMLG. TRANSP. DO ESCOLAR “TERMO DE ADESÃO Nº 79/2016” - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE – 231102; 02.05.12.361.1002.1027 - CONVÊNIO SEEC. RN/PMLG. TRANSP. DO ESCOLAR “TERMO DE ADESÃO Nº 79/2016” - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 231102; 02.05.12.361.1002.2010 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110201; 02.05.12.361.1002.2016 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 40% - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 210201; 02.04.20.606.2003.2008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.04.20.606.2003.2008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101; 02.04.20.606.1007.2039 – ASSISTÊNCIA A AGRICULTORES E MEEIROS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.08.10.301.1008.2024 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.08.10.302.1008.2083 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110302; 02.08.10.302.1008.2084 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110302; 02.08.10.301.1008.1099 – FUNDO A FUNDO/SAÚDE – PABF/PAB FIXO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 311307; 02.11.08.244.2003.2029 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101; 02.11.08.244.1001.1160 – FUNDO A FUNDO/ FNAS - PBF/ CRAS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 410107; 02.12.08.243.2.001.1.154 – FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101, consoante as disposições da Lei Municipal nº 373/2017.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.


DATA DA ASSINATURA - 26 de junho de 2017.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Francisco Aurian Ribeiro - CONTRATADO