RESULTADO DE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2017.05.22.001
O Pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal Luís Gomes/RN, assessorado
por sua equipe de apoio, para fins de contagem de prazo, faz publicar o resultado
do julgamento da habilitação das licitantes participantes do Pregão Presencial
Nº 2017.05.22.001, cujo objeto é a escolha
de empresa especializada para fornecimento fracionado de gêneros Alimentícios
perecíveis e não perecíveis, a fim de atender demanda das secretarias
municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de
Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício de 2017, de acordo com o edital de convocação e
seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente, que culminou com a
inabilitação das empresas: MARIA
SULENE DANTAS DA FONSECA, LUIZ MOREIRA DIAS, RERISON OLIVEIRA DE LIMA - ME e F. A. NUNES GONDIM – ME, únicas
participantes do certame. Assim,
considerando que todas as empresas foram inabilitadas, o pregoeiro resolveu
fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, de
acordo com as disposições do art. 48, II § 3º da Lei nº 8.666/93. Neste caso
serão exigidos das licitantes a apresentação apenas dos documentos
desqualificados e não aceito, na forma do item 68, subitem 68.1 do instrumento
convocatório.
Luís Gomes/RN, 29 de
junho de 2017.
Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro - Portaria nº 040/2017
EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.23.002
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO: VICENTE AUTO PEÇAS COMERCIO E TRANSPOTES LTDA
ME
OBJETIVO: A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa
especializada para execução fracionada de serviços de manutenção preventiva e
corretiva nos veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal
de Luís Gomes/RN, com o necessário fornecimento de peças e acessórios de
reposição originais, genuínos ou similares, com recursos próprios consignados
na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2017, nas quantidades,
especificações e demais condições descritas no Termo de Referência. O qual será
realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Luís Gomes/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão
Presencial Nº 2017.05.23.002,
realizada com base na Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em
sua atual redação e Resolução Nº 011/2016
– TCE/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 273.500,00 (Duzentos e Setenta e Três Mil e Quinhentos
Reais), que será pago através de transferência bancária,
mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente
atestados pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada
e da ordem de compra emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.12.361.1002.1022 - FUNDO A FUNDO/FNDE - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
- FONTE - 220103; 02.05.12.361.1002.1027 - CONVÊNIO SEEC. RN/PMLG. TRANSP. DO
ESCOLAR “TERMO DE ADESÃO Nº 79/2016” - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE – 231102; 02.05.12.361.1002.1027
- CONVÊNIO SEEC. RN/PMLG. TRANSP. DO ESCOLAR “TERMO DE ADESÃO Nº 79/2016” -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA - FONTE – 231102; 02.05.12.361.1002.2010 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO
ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110201; 02.05.12.361.1002.2016 -
MANUTENÇÃO ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 40% - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 210201;
02.04.20.606.2003.2008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101;
02.04.20.606.2003.2008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101;
02.04.20.606.1007.2039 – ASSISTÊNCIA A AGRICULTORES E MEEIROS - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE –
110101; 02.08.10.301.1008.2024 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMSA - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE –
110101; 02.08.10.302.1008.2083 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110302; 02.08.10.302.1008.2084
– OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110302; 02.08.10.301.1008.1099 – FUNDO
A FUNDO/SAÚDE – PABF/PAB FIXO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 311307; 02.11.08.244.2003.2029 -
MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101;
02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101;
02.11.08.244.1001.1160 – FUNDO A FUNDO/ FNAS - PBF/ CRAS - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 410107;
02.12.08.243.2.001.1.154 – FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101, consoante as
disposições da Lei Municipal nº 373/2017.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura
e vigerá até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com os
dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 26 de junho de 2017.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes -
PREFEITA MUNICIPAL
Vicente Moreira Pinto Neto - CONTRATADO
EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.23.002
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO: FRANCISCO AURIAN RIBEIRO - ME
OBJETIVO: A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa
especializada para execução fracionada de serviços de manutenção preventiva e
corretiva nos veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal
de Luís Gomes/RN, com o necessário fornecimento de peças e acessórios de
reposição originais, genuínos ou similares, com recursos próprios consignados
na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2017, nas quantidades,
especificações e demais condições descritas no Termo de Referência. O qual será
realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Luís Gomes/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão
Presencial Nº 2017.05.23.002,
realizada com base na Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em
sua atual redação e Resolução Nº
011/2016 – TCE/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 49.400,00 (Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos Reais), que será pago através de transferência bancária, mediante apresentação
das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestados pelo setor
competente, observadas as condições da proposta adjudicada e da ordem de compra
emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.12.361.1002.1022 - FUNDO A FUNDO/FNDE - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
- FONTE - 220103; 02.05.12.361.1002.1027 - CONVÊNIO SEEC. RN/PMLG. TRANSP. DO
ESCOLAR “TERMO DE ADESÃO Nº 79/2016” - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE – 231102; 02.05.12.361.1002.1027
- CONVÊNIO SEEC. RN/PMLG. TRANSP. DO ESCOLAR “TERMO DE ADESÃO Nº 79/2016” -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA - FONTE – 231102; 02.05.12.361.1002.2010 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO ENS.
FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110201; 02.05.12.361.1002.2016 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE
- ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 40% - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 210201;
02.04.20.606.2003.2008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101;
02.04.20.606.2003.2008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101;
02.04.20.606.1007.2039 – ASSISTÊNCIA A AGRICULTORES E MEEIROS - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE –
110101; 02.08.10.301.1008.2024 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMSA - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE –
110101; 02.08.10.302.1008.2083 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110302;
02.08.10.302.1008.2084 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110302;
02.08.10.301.1008.1099 – FUNDO A FUNDO/SAÚDE – PABF/PAB FIXO - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE –
311307; 02.11.08.244.2003.2029 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMAS - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE –
110101; 02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101;
02.11.08.244.1001.1160 – FUNDO A FUNDO/ FNAS - PBF/ CRAS - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 410107;
02.12.08.243.2.001.1.154 – FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101, consoante as
disposições da Lei Municipal nº 373/2017.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado de
acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 26 de junho de 2017.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes -
PREFEITA MUNICIPAL
Francisco Aurian Ribeiro - CONTRATADO