AVISO DE LICITAÇÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O Município de LUIS
GOMES - RN, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
torna público que às 14:30 horas do dia 24 de agosto de 2017, fará realizar
licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS,
Nº. 005/2017, tipo menor preço, que tem como objeto Escolha de empresa
especializada em Construção Civil, para Conclusão dos Postos de Saúde das
Comunidades Lagoa de Pedra (2407002380552/11868), Lagoa do Mato
(2407002380544/11866) e Vila São Bernardo (2407002380560/11865) Zona Rural da
Cidade de Luís Gomes, conforme especificações e quantitativos constantes do
Projeto Básico que é parte integrante do Edital, de acordo com o que
determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação
da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES- RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao
disposto na Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus
anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de
Licitação, na Rua Prefeito Francisco Fontes, 134, Luís Gomes/RN, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o
qual poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.
Luís Gomes - RN, 03 de agosto de 2017.
Nildemarcio
Bezerra
Presidente
Comissão
Permanente de Licitação
Lei
Municipal no 383/2017, de 31 de julho de 2017.
Autoriza a abertura de crédito especial no Valor de
R$ 38.093,10 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Luís Gomes,
estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ela, com base no Art. 49, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Fundo Municipal de Saúde um crédito especial no valor de R$
38.093,10 (trinta e oito mil, noventa e três reais e dez centavos) a saber:
I –
Conclusão da Unidade de Saúde da Comunidade de Lagoa de Pedra:
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02.09
|
Fundo Municipal de Saúde
|
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10.301.1008-1073
|
Unidade de Saúde - Conclusão
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|
|
1073
|
PS - Comunidade Lagoa de Pedra
|
|
|
4000.00
|
Despesas de Capital
|
|
|
41.000.00
|
Investimentos
|
R$ 17.189,67
|
II - Conclusão da
Unidade de Saúde da Comunidade Lagoa do Mato:
|
1073
|
PS – Comunidade Lagoa do Mato
|
||
|
4000.00
|
Despesas de Capital
|
||
|
44.9051
|
Obras e Instalações
|
R$ 13.402,06
|
|
III –
Conclusão da Unidade de Saúde da Comunidade Vila São Bernardo:
|
1073
|
PS – Vila São Bernardo
|
||
|
4000.00
|
Despesas de Capital
|
||
|
44.9051
|
Obras e Instalações
|
R$ 7.506,37
|
|
Art. 2o A cobertura do Crédito Especial a que se refere o Art.
1o da presente Lei se fará através da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias:
|
02.09
|
Fundo Municipal de Saúde
|
||
|
10.301.1008-1073
|
Convênio Saúde / PMLG
|
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Fonte
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321101-51
|
Transferências de Convênio
|
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4000.00
|
Despesas de Capital
|
||
|
41.000.00
|
Investimentos
|
||
|
4490.51
|
Obras e Instalações
|
R$ 38.093,10
|
|
Art. 3o Fica modificado o Plano
Plurianual–PPA 2014/2017, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme
descrito nos Art’s. 1o e 2o desta Lei.
Art. 4o Ficam
alteradas as Diretrizes Orçamentárias–LDO do exercício de 2017, nos mesmos
moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos Art’s 1o
e 2o da presente Lei.
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o Revogam-se as disposições em contrário.
Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, em 31 de julho de 2017.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
*Republicado por incorreção
GABINETE DA PREFEITA
Portaria nº 077/2017
A Prefeita de Luís Gomes/RN, Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes, no uso das atribuições que lhe confere o art.
69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o que determina o art.
95, da Lei 52/99 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Luís Gomes/RN;
CONSIDERANDO, ainda o requerimento da
servidora,
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER licença sem remuneração, a servidora ADRIANA LINS DA SILVA MAIA, brasileira, ENFERMEIRA, Mat. 1000217, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde,
para tratar de interesse particular, no
período de 14/07/2017 à 14/07/2019.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor
na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/07/2017.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em
contrário.
Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em 03 de agosto de 2017.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
Portaria nº 076/2017
A Prefeita de Luís Gomes/RN,
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes,
usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a concessão de licença maternidade é um direito do Servidor Publico
Municipal e que se encontra amparado pela Constituição Federal no art. 7º, XIII
e na Lei Municipal de nº 332/2014;
CONSIDERANDO, ainda o teor do requerimento administrativo de nº 053/2017 e atestado
médico apresentado;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER
a partir desta data, a Sra. TEREZA
CRISTIANY PAIVA NUNES, Professora de Ensino Infantil, Mat. 0903990,
portadora da identidade nº 002411.935 SSP/RN e CPF nº 056.155.394-70, Licença
Maternidade pelo período 180 (cento e oitenta dias), a partir do dia 31/07/2017
até 31/01/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 31/07/2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em 03 de agosto
de 2017.
Mariana Mafaldo de Paiva
Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2º AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2017
Torna público que fará realizar através do
Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Coronel Antônio Germano -
Centro - Luis Gomes - RN, 09:00 horas do
dia 17 de Agosto de 2017, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo
menor preço, para: Contratação de
empresa destinado ao fornecimento parcelado de Materiais de Limpeza para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Luis Gomes. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 . Informações: no horário das 08:00
as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Luís Gomes - RN, 02 de Agosto de 2017
FRANCISCO
TOMAZ DA COSTA JUNIOR - Pregoeiro Oficial
_______________________________________________________________________________________________
2º AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0003/2017
Torna público que fará realizar através do
Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Coronel Antônio Germano -
Centro - Luís Gomes - RN, às 10:00 horas
do dia 17 de Agosto de 2017, licitação modalidade Pregão Presencial, do
tipo menor preço, para: Contratação de
empresa destinado ao fornecimento parcelado de Materiais descartáveis, consumo
e gêneros alimentícios para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Luís Gomes. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 . Informações: no
horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Luís Gomes - RN, 02 de Agosto de 2017
FRANCISCO
TOMAZ DA COSTA JUNIOR - Pregoeiro Oficial
ERRATA
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO
Nº0001/2017
A PRESIDENTE DO CAMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES, no uso de suas atribuições
legais, R E S O L V E: HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão
Presencial nº 00001/2017, que objetiva: Contratação de empresa destinado ao
fornecimento parcelado de Materiais de Expediente e Papelaria para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Luis Gomes - RN; com base nos elementos
constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s)
vencedor(es):
| - COMERCIAL DANTAS – DANIELLY DANTAS DA FONSECA - ME. 17.250.831/0001-14. ONDE LIA-SE: Valor: R$ 22.321,18. AGORA LÉR-SE: Valor: R$34.487,00
Luís Gomes – 29 de Maio de 2017
MARIA GERUSA DA SILVA
Presidente______________________________________________________________________________________________ |
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO
Nº0005/2017
Luis Gomes - RN, 29 de Maio de 2017.
O PRESIDENTE DO CAMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00005/2017, que objetiva: Contratação de empresa destinado ao fornecimento parcelado de matérias permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Gomes; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es):
| WINDSTAR – M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA
EPP Valor: R$ 41.657,00 CNPJ:24.516.890/0001-57 |
Publique-se e cumpra-se.
MARIA GERUSA DA SILVA
Presidente
_____________________________________________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO
Nº0008/2017
Luis Gomes - RN, 12 de Junho de 2017.
O PRESIDENTE DO CAMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES, no uso de suas atribuições
legais, R E S O L V E: HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão
Presencial nº 00008/2017, que objetiva: Contratação de empresa destinado ao
fornecimento parcelado de matérias permanentes para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Luís Gomes; com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es):
WINDSTAR – M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA EPP Valor: R$ 23.443,00 CNPJ:24.516.890/0001-57 |
Publique-se e cumpra-se.
MARIA GERUSA DA SILVA
Presidente
