quinta-feira, 10 de agosto de 2017



EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.06.30.003

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO:  PAULO CEZAR SILVA SAMPAIO - ME

OBJETIVO: A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de “armação para óculos e lentes de uso oftalmológico”, a fim de atender demanda específica da administração municipal de Luís Gomes/RN, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2017, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no termo de referência. O qual será realizado na sala da comissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.06.30.003, realizada com base na Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 40.418,00 (Quarenta Mil Quatrocentos e Dezoito Reais), que será pago através de transferência bancária, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestados pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  02.008.10.301.1008.2024 – MANUT.  ATIVIDADE – SEMSA -  ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -  FONTE – 110101; 02.011.08.244.2003.2.029 – MANUT. ATIVIDADES - SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.32.01 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA -  FONTE – 110101; 02.011.08.244.2003.2.029 – MANUT.  ATIVIDADES -  SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA -  33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.012.08.244.1001.2.050 – MANUT. DOS PROGRAMAS SOCIAIS - ELEMENTO DE DESPESA -  33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO -  DIVERSOS -  FONTE – 110101; 02.012.08.244.1001.2.050 – MANUT.  DOS PROGRAMAS SOCIAIS -  ELEMENTO DE DESPESA -  33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -  FONTE – 110101; 02.005.12.361.1002.2010 – MANUT.  ATIVIDADE DO ENS.  FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO -  DIVERSOS -  FONTE – 110201; 02.005.12.361.1002.2010 – MANUT.  ATIVIDADE DO ENS.  FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.32.01 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FONTE – 110201; 02.005.12.361.1002.2010 – MANUT.  ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL - LEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -  FONTE – 110201; 02.005.12.361.2003.2011 – MANUT. ATIVIDAD – SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO -  DIVERSOS -  FONTE – 110101; 02.005.12.361.2003.2011 – MANUT. ATIVIDADE – SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.32.01 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FONTE – 110101; 02.005.12.361.2003.2011 – MANUT. ATIVIDADE – SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -  ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.005.12.365.1002.2012 – MANUT.  ATIVIDADE – SEMEC/ENSINO INFANTIL -  ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110201 E 02.005.12.365.1002.2012 – MANUT. ATIVIDADE –SEMEC/ENSINO INFANTIL -  ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101 - FONTE – 110201, consoante as disposições da Lei Municipal nº 373/2017.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA - 28 de julho de 2017.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Paulo Cezar Silva Sampaio - CONTRATADO
 ________________________________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00008/2017
EXTRATO DE CONTRATO
ERRATA

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a publicação do Extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios http://diariooficialdeluisgomes.blogspot.com.br/2017/08/ano-xii-n-848-luis-gomes-rn-terca-feira.html, no dia 08 de Agosto de 2017 , referente  PREGÃO PRESENCIAL Nº 0008/2017. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA AO FORNECIMENTO PARCELADO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES ,COMUNICA aos interessados, a retificação do referido Extrato, de forma que, onde se lê: R$ 41.657,00 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) ; leia-se: “R$ 23.443,00 ( Vinte e Tres mil, quatrocentos e quarenta e três reais)”.

Luis Gomes/RN 10 de agosto de 2017

MARIA GERUSA DA SILVA
Presidente