segunda-feira, 30 de julho de 2012





ANO VII – N° 253 a– LUIS GOMES /RN, Segunda- Feira, 30 de Julho de 2012



Decreto nº 12-A de 30 de julho de 2012


Declara em virtude da permanência da situação anormal,
proveniente do longo período de estiagem no Município,
o Estado de Emergência e dá outras providências.

FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 69, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, de 3 de Abril de 1990, pelo Art. 7º do Decreto Federal no 7.257, de 04 de agosto de 2010, pela Lei Estadual nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, pelo Decreto Estadual nº 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução no 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.

CONSIDERANDO QUE:
- A baixa precipitação pluviométrica registrada no período chuvoso do corrente ano, que impossibilitou o armazenamento de água nos principais mananciais e reservatórios do município, especialmente no açude público “Dona Lulu Pinto” que abastece a cidade, além de grande parte da zona rural, gerando a falta de água para o consumo animal e principalmente o consumo humano da população;
- este fato reflete diretamente na economia de forma negativa do Município, onde predomina a atividade de agricultura de subsistência e pecuária;
- a frustração da safra agrícola nas culturas do feijão e do milho, comprometeu a armazenagem de grãos e a alimentação das famílias dos pequenos e médios produtores rurais;
- a estiagem no município de Luís Gomes, de acordo com a Resolução n.º 3 do
Conselho Nacional de Defesa Civil – COMDEC é caracterizada como de evolução crônica, de nível III, de grande porte e grande intensidade, onde os danos causados e os prejuízos são vultosos, contribuindo para intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza dos agricultores do município de Luís Gomes;
- esta estiagem causou enormes prejuízos socioeconômicos à população do município, ante a dificuldade por parte da Administração Pública Municipal de adotar medidas urgentes que minimizem esta situação de Emergência;
- o abastecimento de água na cidade está sendo feito exclusivamente por carros-pipa de forma precária e insuficiente;
- a conjuntura atual acima exposta impõe ao Governo Municipal adotar medidas urgentes e emergentes;

DECRETA:
Art. 1.º - Fica declarada a existência de situação anormal nas áreas do
Município, afetadas pela estiagem, caraterizada como estado de Emergência.
Art. 2.º - Fica confirmada a mobilização do Sistema Nacional da Defesa Civil,
no âmbito do Município, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil
– COMDEC.
Art. 3.º - Fica autorizado o desencadeamento do Plano Emergencial de
Resposta à estiagem, de conformidade com a real situação do Município.
Art. 4.º - Ficam os Órgãos da Administração Municipal autorizados a lançarem mãos aos meios indispensáveis ao atendimento das necessidades resultantes da situação declarada, com base na Legislação vigente e dentro dos limites de sua competência.
Art. 5.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias.
Parágrafo Único – O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado por 90 (noventa) dias.
Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Constitucional


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sexta-feira, 27 de julho de 2012




ANO VII – N° 253– LUIS GOMES /RN, Sexta- Feira, 27 de Julho de 2012



AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Luís Gomes, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 14:30 horas do dia 14 de Agosto de 2012, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 008/2012, tipo menor preço, para Escolha de empresa especializada em construção civil, objetivando a Restauração do Posto de Saúde do Sítio Barro Vermelho, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Projeto Básico, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes. Valor estimado em R$ 24.549,57.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA CEL. ANTONIO FERNANDES SOBRINHO, 300, CENTRO, LUIS GOMES/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

LUIS GOMES - RN, 27 de Julho de 2012.
JACKSON ALVES BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente


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quinta-feira, 19 de julho de 2012




ANO VII – N° 252– LUIS GOMES /RN, Quinta- Feira, 19 de Julho de 2012



DECRETO EXECUTIVO Nº 10/2012 

Dispõe sobre os parâmetros e critérios de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.

O PREFEITO DE LUÍS GOMES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 218/2010;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 38, inciso I, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), com redação determinada pela Lei Federal nº 12.418, de 9 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades;

D E C R E T A:
Art. 1º. São parâmetros e critérios de priorização para a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida aqueles previstos na Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, a saber: 
I – famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
II – famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
III – famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Parágrafo único. Adota-se como conceito da situação prevista no inciso I deste artigo o mesmo adotado no item 4, subitem 4.1.1, do Anexo da Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades.

Art. 2º No Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, no âmbito do Município de Luís Gomes/RN, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser observada, além de outras situações previstas em Lei, uma reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Luís Gomes/RN, 18 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal


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quinta-feira, 12 de julho de 2012




ANO VII – N° 251– LUIS GOMES /RN, Sexta- Feira, 12 de Julho de 2012

Lei n° 287/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Secretarias Municipais e órgãos do Poder Público Municipal de Luís Gomes a gerar e entregar comprovante ao cidadão que se inscrever em Projetos Sociais e outros discriminados nesta Lei.

O PREFEITO DE LUÍS GOMES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - As Secretarias Municipais ou Órgãos subordinados ao Poder Publico Municipal de Luís Gomes são obrigados a gerar e entregar, no ato da inscrição, comprovante ao cidadão que se inscrever em projetos sociais que tenha por objetivo construção de moradias populares, cisternas para abastecimento familiar, instalações sanitárias domiciliares, cursos de formação e capacitação profissional, concursos públicos, seleção simplificada para bolsas de estudo,trabalho e contratos temporários.
Parágrafo Único. O comprovante, devidamente carimbado e assinado pelo funcionário responsável do órgão, deve conter informações como, ordem da inscrição, nome da pessoa interessada ou beneficiária, data em que a inscrição ocorreu, descrição mínima do objeto e mais outros dados que a Secretaria ou Órgão Municipal considerar necessário.
Art. 2º - A não observância por parte do responsável pelo serviço implica, além de outros que a lei prevê, em crime de responsabilidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, 10 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR N° 003/2012

Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Luís Gomes e dá outras providências (cf. Art. 173, § 1º da Lei Orgânica Municipal).

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Art. 1º - A gestão democrática das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino se regerá a luz dos princípios inscritos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte1, na Lei Orgânica deste Município 2 na presente Lei Complementar e nas demais Leis aplicáveis à área que vierem a ser promulgadas.
Art. 2º - Constitui objetivo da gestão democrática a construção de uma cultura de participação da comunidade escolar, promovendo a confiança na escola pública, de modo a favorecer a formação plena do estudante.
Art. 3º - A gestão democrática nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino dar-se-á mediante a participação da comunidade escolar, com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VI - valorização do profissional da educação escolar;
VII - garantia de padrão de qualidade;
VIII - valorização da experiência extraescolar;
IX - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
X - organização do currículo enfatizando aspectos da história, da cultura e da economia potiguar;
XI - orientação de prioridades pela comunidade escolar;
XII - transparência da gestão e na garantia da fiscalização e controle das instituições escolares.

CAPÍTULO II
DAS ELEIÇÕES
Seção I
Disposições Gerais

Art. 4º - O Prefeito Municipal nomeará para os cargos de Diretor e Vice-Diretor, os candidatos eleitos pelos membros do Colégio Eleitoral de que trata o Artigo 6º desta Lei Complementar.
§ 1º - A investidura dos servidores nomeados na forma do caput deste artigo terá duração de um ano, com direito a reeleição.
§ 2º - Na hipótese de haver a vacância de um dos cargos previstos no caput deste artigo, caberá ao Prefeito nomear um servidor público efetivo, que atenda os requisitos previstos no art. 8º da presente Lei Complementar, a fim de complementar o período referido no § 1º deste artigo.
Art. 5º - Até um mês antecedente ao pleito, cada candidato à investidura nos cargos em comissão de que trata o artigo 4º, desta Lei Complementar, deverá apresentar à comunidade escolar seu Projeto de Gestão.
Art. 6º - Compõem o Colégio Eleitoral os membros da comunidade escolar integrantes das seguintes classes:
I - professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares desde-que não sejam do quadro de comissionados;
II - demais categorias de servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola e não sejam do quadro de servidores comissionados;
III - estudantes; e
IV - pais ou responsáveis legais.
Parágrafo Único. Integram o universo de eleitores os estudantes regularmente matriculados na respectiva escola que tenham no mínimo dez anos de idade, comprovados mediante certidão de nascimento ou documento de identidade, e frequência regular.
Art. 7º - Os membros da comunidade escolar que pertençam a mais de unia classe deverão optar, em manifestação escrita dirigida à Comissão Eleitoral, pela integração a apenas uma classe do Colégio Eleitoral.
Seção II
Dos Candidatos

Art. 8º - Para participar das eleições tendentes ao preenchimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ter participado antes ou após as eleições, com desempenho satisfatório, do Curso de Formação de Gestores oferecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou por Instituição credenciada;
II - ser servidor efetivo do quadro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, lotado na escola há no mínimo dois anos ininterruptos;
III - ser graduado em Curso Superior na área de Educação;
IV - não ter sofrido sanção administrativa, por força de processo disciplinar, no triénio anterior à data de realização do pleito.
V - não ter ocupado o cargo que pleiteia, através de indicação, nos doze
meses que antecedem a aprovação desta Lei.
§ 1º - Nas escolas onde não haja servidores que atendam ao requisito estabelecido no inciso III deste artigo, será assegurado aos professores ou servidores de nível médio, que atendam aos demais requisitos, o direito de concorrerem aos cargos estabelecidos no caput deste artigo.
§ 2º - Qualquer membro da comunidade escolar poderá, fundamentadamente, requerer a impugnação de qualquer candidato que não satisfaça os requisitos desta Lei Complementar.

Seção III
Da Condução do Processo

Art. 9º - O Titular da Secretaria Municipal de Educação constituirá e designará os membros da Comissão Eleitoral Central, que será formada pelos Representantes das seguintes entidades:
I - da Secretaria Municipal de Educação;
II - do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná;
III - dos estudantes, escolhidos em Assembleia;
IV - do Conselho Municipal de Educação; V- do Ministério Público da Comarca.




Parágrafo único. Compete à Comissão Eleitoral Central a coordenação do processo eleitoral na rede pública municipal de ensino
Art. 10 - O Conselho de Escola coordenará a formação da Comissão Eleitoral Escolar, composta por um membro de cada classe da comunidade escolar, incumbida de organizar, fiscalizar e conduzir o processo eleitoral, no âmbito de cada unidade escolar, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Eleitoral Central em Regulamento próprio.
§ 1º - A Comissão Eleitoral Escolar conduzirá as eleições para a Equipe de Direção da Escola e para os representantes de segmentos no Conselho de Escola.
§ 2º - Para a primeira eleição do Conselho de Escola, o Diretor em exercício indicará os membros da Comissão Eleitoral Escolar, conforme indicação das respectivas categorias.
§ 3º - Os membros da Comissão Eleitoral Escolar, depois de empossados, ficarão impedidos de concorrerem a qualquer cargo no pleito em questão.
Art. 11 - Fica assegurada a paridade de votos em vinte e cinco por cento para cada classe da comunidade escolar na eleição tendente ao preenchimento dos cargos da Equipe de Direção da Escola.
§ 1º - O detalhamento do cálculo proporcional a que se refere o caput deste artigo integra o Anexo Único da presente Lei Complementar.
§ 2º - Na hipótese de haver apenas um candidato a quaisquer dos cargos da Equipe de Direção da Escola, o candidato só poderá ser proclamado vitorioso no caso de obter mais da metade dos votos válidos apurados.
Seção IV
Da Proclamação do Resultado, Nomeação e Posse
Art. 12 - Encerrada a apuração dos votos, os candidatos eleitos pela comunidade escolar no processo eleitoral terão os seus nomes submetidos, pelo Secretário Municipal de Educação, à consideração do Prefeito Municipal, que os nomeará para os cargos de provimento em comissão de que trata o art. 4 desta Lei Complementar.

Seção V
Da vacância

Art. 13 - Ocorrerá a vacância dos cargos da Equipe de Direção de Escola nos casos de má gestão, ou seja, corrupção com os recursos escolares por ela administrados; rescisão de contrato e/ou morte de membros da Direção.
Parágrafo único. Em quaisquer das situações previstas no caput deste artigo, a nomeação para o cargo vago será feita pelo Prefeito Municipal até que aconteça uma nova eleição, conforme art. 4, § 2o.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 14 - O processo de eleições para as Equipes de Direção de Escola no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino ocorrerá em todas as escolas no início do primeiro semestre do ano letivo de 2013, respeitando as seguintes proporções:
§ 1º - O Secretário Municipal de Educação definirá, através de portaria, o calendário de eleições tendentes ao preenchimento dos cargos das Equipes de Direção da Escola e, ainda, as escolas onde ocorrerão as eleições.
§ 2º - Ocorrerá eleição nas escolas que tenham mais de cem estudantes matriculados e mais de dois anos de funcionamento, contados da data da publicação da presente Lei Complementar.
§ 3º - As escolas que tenham número inferior ao estabelecido no parágrafo anterior, havendo necessidade de haver diretores por parte da Secretaria Municipal de Educação, será feita a eleição pelo conjunto delas, do setor ou região, passando a chapa vencedora a dirigir o conjunto de escolas que a elegeu.
Art. 15 - Para o primeiro pleito em cada escola, fica dispensada a exigência de dois anos de exercício na respectiva instituição.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes, 10 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal


EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇO Nº 004/2012
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
CONTRATADA(O).....: INPREL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
OBJETO......................: Construção de Polo da Academia da Saúde, Modalidade Intermediaria, na Zona Urbana de Luís Gomes/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Projeto Básico.
VALOR TOTAL................: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2012: 02.009.10.301.106.1.910-FUNDO A FUNDO /SAUDE-PABF/COMP. ESP. REGION. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.
VIGÊNCIA...................: 03 (três) meses a partir da assinatura da Ordem de Serviço.
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Julho de 2012.





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sexta-feira, 6 de julho de 2012



ANO VII – N° 250– LUIS GOMES /RN, Sexta- Feira, 06 de Julho de 2012

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A SRA. MARIA ANDRÉIA DE OLIVEIRA ALMEIDA MARTINS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua
Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Enfermeira Plantonista do Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, celebrado com a Sra. MARIA ANDRÉIA DE OLIVEIRA ALMEIDA MARTINS, portadora da identidade n°001.517.051-SSP/RN e CPF nº 022.511.844-06, residente na Rua Estér Fernandes de Figueiredo, S/N, Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. MARIA ANDRÉIA DE OLIVEIRA ALMEIDA MARTINS. CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 01 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E O SR. OZEANO PAULINO DE OLIVEIRA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE; e o Sr. OZEANO PAULINO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 2.139.605-SSP/RN e CPF nº 000.432.893-04, residente da na Rua Camilo Soares de Oliveira, 68 – Centro, Luís Gomes/RN, resolvem rescindir amigavelmente o Contrato para Prestação de Serviços como Professor de Música do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, com base na Cláusula 8ª - Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviços Contrato para Prestação de Serviços como Professor de Música do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, celebrado em 1º de fevereiro de 2012.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão amigável, as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar as partes uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no referido contrato, ora rescindido. É assegurado ao CONTRATADO o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

As partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, assinam o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 18 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante
OZEANO PAULINO DE OLIVEIRA
Contratado


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A SRA. ISABELA SILVA PEREIRA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Enfermeira Plantonista na Unidade Básica de Saúde “Joaquim Martis Lopes”, celebrado com a Sra. ISABELA SILVA PEREIRA, portadora da identidade n° 2.655.784-SSP/PB e CPF nº 043.659.914-77, residente na Av. Julieta Fernandes, Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. ISABELA SILVA PEREIRA. CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data. O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 25 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal – Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A SRA. POLYANA MAIR FERREIRA SILVA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Enfermeira Plantonista do Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, celebrado com a Sra. POLYANA MAIR FERREIRA SILVA, portadora da identidade n° 2.297.039-SSP/RN e CPF nº 061.676.184-88, residente na Rua Zéo Fernandes, 95 Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. POLYANA MAIR FERREIRA
SILVA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão dom referido contrato celebrado.
CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção  de valores referente a prestação de serviços até a presente data.
O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Luís Gomes/RN, 25 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal – Contratante

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A SRA. ANTÔNIA PATRÍCIA MAIA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Enfermeira Plantonista do Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, celebrado com a Sra. ANTÔNIA PATRÍCIA MAIA, portadora da identidade n° 2.546.602-SSP/RN e CPF nº 057.411.144-41, residente na Rua Zéo Fernandes, 165 Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. ANTÔNIA PATRÍCIA MAIA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.
O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 25 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal – Contratante

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E O SR. ITALO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Enfermeira Plantonista do Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, celebrado com o Sr. ITALO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, portador da identidade n° 002.006.980-SSP/RN e CPF nº 009.264.474-08, residente na Rua Cel. Francisco Germano, 26 Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e o Sr. ITALO FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA. CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.
O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 25 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal – Contratante

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A SRA. MARIA VALQUÍRIA DO NASCIMENTO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Psicopedagoga o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, celebrado com a Sra. MARIA VALQUÍRIA DO NASCIMENTO, portadora da identidade n° 2.269.810-SSP/RN e CPF nº 045.225.584-81, residente na Rua José Aquino de Lacerda, S/N Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. MARIA VALQUÍRIA DO NASCIMENTO.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 30 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal – Contratante

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A SRA. FRANCISCA MARIA MELO SOBREIRA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como
Fisioterapeuta do Projeto de Assistência Fisioterapêutica a Idosos de Grupos de
Convivência, celebrado com a Sra. FRANCISCA MARIA MELO SOBREIRA, portadora da identidade n° 002.847.922-SSP/RN e CPF nº 951.827.484-34, residente na Avenida Senhora Santana, S/N Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 4ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. FRANCISCA MARIA MELO
SOBREIRA. CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 4ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 29 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal – Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A SRA. EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Fisioterapeuta do Projeto de Assistência Fisioterapêutica a Idosos de Grupos de Convivência, celebrado com a Sra. EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA, portadora da identidade n° 1.812.749-SSP/PB e CPF nº 063.052.214-64, residente na Rua Major Baltazar Meireles, 64 Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 02 de maio de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A SRA. EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Fisioterapeuta Plantonista Semanal do Hospital Municipal Vereador Antônio Lihares, celebrado com a Sra. EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA, portadora da identidade n° 1.812.749-SSP/PB e CPF nº 063.052.214-64, residente na Rua Major Baltazar Meireles, 64 Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 02 de maio de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E O SR. GIELSON BERNARDO DE ARAÚJO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço na locação de veiculo espécie/tipo passageiro/automóvel, marca/modelo FIAT/UNO MILLE FIRE, placa AMJ2829, destinado ao transporte da Equipe do PSF de Luís Gomes para o setor rural, celebrado com o Sr. GIELSON BERNARDO DE ARAÚJO, portador da identidade n° 8.015.351.961-SSP/RS e CPF nº 339.465.230-72, residente na Rua Estér Fernandes de Figueiredo, 26 Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 4ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e o Sr. GIELSON BERNARDO DE
ARAÚJO. CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 4ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado ao CONTRATADO o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 02 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal – Contratante

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E O SR. GIELSON BERNARDO DE ARAÚJO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço na Locação de veículo tipo PAS/MICROONIBUS/NÃO APLICÁVEL, marca/modelo FIAT/DUCATO MINIBUS, ano/modelo 2006/2006, placa DBM9363, RENAVAM 879351748, combustível DIESEL, com alienação fiduciária a Lotus Motel LTDA EPP, CNPJ n° 04.991.328/0001-78, para prestação de serviço no transporte de estudantes vestibulandos, que realizam Curso Pré-Universitário, de Luís Gomes/RN para o colégio e curso Afonso Pereira na cidade de Uiraúna/PB, celebrado com o Sr. GIELSON BERNARDO DE ARAÚJO, portador da identidade n° 8.015.351.961-SSP/RS e CPF nº 339.465.230-72, residente na Rua Estér Fernandes de Figueiredo, 26 Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 7ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e o Sr. GIELSON BERNARDO DE ARAÚJO.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 7ª: Da rescisão do referido contrato celebrado. CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado ao CONTRATADO o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 02 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal – Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A SRA. HELENA LUIZA DE SÁ BASTOS QUEIROGA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Odontóloga do Programa Higiene Bucal de Luís Gomes-RN, celebrado com a Sra. HELENA LUIZA DE SÁ BASTOS QUEIROGA, portadora da identidade n° 1.130.021-SSP/PB e CPF nº 525.948.664-15 e CRO 2022-RN, residente na Rua Silvestre Claudino, 378 Centro, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. HELENA LUIZA DE SÁ BASTOS QUEIROGA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 30 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E O Sr. PEDRO ABRANTES DE OLIVEIRA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua
Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Médico do Programa Saúde da Família – PSF, deste município de Luís Gomes-RN, celebrado com o Sr. PEDRO ABRANTES DE OLIVEIRA, portadora da identidade n° 134.503-SSP/PB e CPF nº 090.771.544-34 e CRM1100, residente na Cidade de Sousa/PB, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e o Sr. PEDRO ABRANTES DE OLIVEIRA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado ao CONTRATADO o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 30 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A Sr. ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Coordenadora do Sistema de Convênio - SICONV, deste município de Luís Gomes-RN, celebrado com a Sra. ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, portadora da identidade n° 2.321.672-SSP/RN e CPF nº 049.424.674-03, residente na Rua Manoel de Brito 133, com base na Cláusula 4ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 4ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Luís Gomes/RN, 30 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A Sra. SAMANTHA RAFFAELA APARECIDA DO NASCIMENTO SATURNINO.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Coordenadora do Sistema de Convênio - SICONV, deste município de Luís Gomes-RN, celebrado com a Sra. SAMANTHA RAFFAELA APARECIDA DO NASCIMENTO SATURNINO, portadora da identidade n° 002.750.562-SSP/RN e CPF nº 078.701.144-48, residente na Rua Julieta Fernandes nº 109, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 4ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. SAMANTHA RAFFAELA APARECIDA DO NASCIMENTO SATURNINO.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 4ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Luís Gomes/RN, 30 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A Sra. ANA KATHARINE MAIA.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Fisioterapeuta Plantonista Semanal do Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, deste município de Luís Gomes-RN, celebrado com a Sra. ANA KATHARINE MAIA, portadora da identidade n° 2.326.489-SSP/RN e CPF nº 013.741.044-18, residente na Rua Zéo Fernandes nº 165, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. ANA KATHARINE MAIA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 30 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante



TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A Sra. MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Advogada do Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, deste município de Luís Gomes-RN, celebrado com a Sra. MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA, portadora da identidade n° 11.541.406-SSP/SP e CPF nº 107.341.044-72, residente na Rua Coronel Antônio Germano nº 204, Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à CONTRATADA o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Luís Gomes/RN, 30 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante

                                                             CONTRATO DE TRABALHO                                                     

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nº 08.357.600/0001-13, aqui denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal, portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa física, abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e combinado e presente CONTRATO DE TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:
Cláusula 1a – Da Qualificação da Contratada: HELENA LUIZA DE SÁ BASTOS QUEIROGA, portadora do CPF N° 525.948.664-15, R.G. Nº 1.130.021-SSP/PB e CRO: 2022-RN, como CONTRATADA, instalada na à Rua Silvestre Claudino, 378 – Uiraúna - PB.
Cláusula 2a – Do Objeto do Contrato:O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário doCONTRATADO, por excepcional interesse público, como Odontólogo do Programa Higiene Bucal, deste município de Luís Gomes-RN, cujo serviço é indispensável para o atendimento da população. A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22 da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e 232 da Lei nº 052/99, combinado com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por ter submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital 02/2012, realizado de 28 a 30 de junho, atendendo as exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 25/04/2012 da Promotoria
de Justiça-LG e o Prefeito do Município.
Cláusula 3a – Do Prazo da Contratação: O prazo do presente contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, ou seja, de 02/07/2012 a 31/12/2012.
Cláusula 4a – Dos Recursos: Os Recursos necessários à cobertura das despesas do presente contrato
obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (pessoal de encargos – Lei Orçamentária Anual - LOA).
Cláusula 5a – Das Obrigações Sociais: As obrigações sociais provenientes do presente contrato, ficarão a cargo da CONTRATANTE.
Cláusula 6a – Da Carga Horária: A CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços, objeto desta contratação, obedecida uma carga horária semanal de quarenta horas.
Cláusula 7a – Da Remuneração:
A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará ao CONTRATADA na tesouraria municipal, a importância de R$ 14.490,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa reais), em seis parcelas no valor de R$ 2.415,00 (dois mil, quatrocentos e quinze reais), deduzido os descontos previdenciários cabíveis.
PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais servidores públicos municipais.
Cláusula 8a – Da Rescisão:
O presente contrato, poderá ser rescindido pelas partes antes do término domesmo, mediante Termo de Rescisão, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, sem clausula indenizatória.
Cláusula 9a – Da Constituição de Direitos:
A CONTRATADA reconhece que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação, nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente instrumento de contrato.
Cláusula 10a – Do Foro:
Fica eleito o Foro da comarca de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem de comum acordo, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos legais. Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN, em 02 de julho de 2012.

FRANCISCO TADEU NUNES
CONTRATANTE
HELENA LUIZA DE S. B. QUEIROGA
 CONTRATADA
TESTEMUNHAS
FRANCISCO ANTUNES P. NETO JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 062.245.994-59 CPF n° 423.250.134-72



CONTRATO DE TRABALHO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nº 08.357.600/0001-13, aqui denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal, portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa física, abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, têm entre si como justo e combinado e presente CONTRATO DE TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

Cláusula 1a – Da Qualificação do Contratado: MARLON ARTUR MOREIRA BASTOS, portador do RG 3.095.919- SSP/PB e CPF n° 007.965.794-07, CRM/PB 8082, como CONTRATADO, instalado na Rua Silvestre Claudino, S/N, Uiraúna- PB.

Cláusula 2a – Do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário do CONTRATADO, por excepcional interesse público, como Médico do Programa Saúde da Família – PSF, deste município de Luís Gomes-RN, cujo serviço é indispensável para o atendimento da população.
A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22 da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e 232 da Lei nº 052/99, combinado com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por não haver profissional concursado na área.

Cláusula 3a – Do Prazo da Contratação: O prazo do presente contrato é de 06 (seis) meses e 10 (dez) dias, a contar da data de sua assinatura, ou seja, de 20/06/2012 a 31/12/2012.

Cláusula 4a – Dos Recursos: Os Recursos necessários à cobertura das despesas do presente contrato obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (pessoal de encargos – Lei Orçamentária Anual - LOA).

Cláusula 5a – Das Obrigações Sociais: As obrigações sociais provenientes do presente contrato, ficarão a cargo da CONTRATANTE.

Cláusula 6a – Da Carga Horária: O CONTRATADO obriga-se a prestar os serviços, objeto desta contratação, obedecida uma carga horária semanal de quarenta horas.

Cláusula 7a – Da Remuneração: A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará ao CONTRATADO na tesouraria municipal, a importância de R$ 55.644,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), sendo 01 parcela de 10(dez) dias referente ao mês de junho no valor de R$ 2.928,00 (dois mil novecentos e vinte e oito reais) e 06(seis) parcelas de R$ 8.786,00 (oito mil setecentos e oitenta e seis reais), deduzido os descontos previdenciários e IRRF cabíveis.

PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais servidores públicos municipais.

Cláusula 8a – Da Rescisão: O presente contrato, poderá ser rescindido pelas partes antes do término do mesmo, mediante Termo de Rescisão, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, sem clausula indenizatória.

Cláusula 9a – Da Constituição de Direitos: O CONTRATADO reconhece que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação, nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente instrumento de contrato.

Cláusula 10a – Do Foro: Fica eleito o Foro da comarca de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem de comum acordo, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos legais.

Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN, em 20 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
CONTRATANTE
MARLON ARTUR MOREIRA BASTOS
CONTRATADO
TESTEMUNHAS
FRANCISCO ANTUNES P. NETO JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 062.245.994-59 CPF n° 423.250.134-72


CONTRATO DE TRABALHO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nº 08.357.600/0001-13, aqui denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal, portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa física, abaixo qualificada, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si como justo e combinado e presente CONTRATO DE TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

Cláusula 1a – Da Qualificação do Contratado: PEDRO ABRANTES DE OLIVEIRA, portador do RG 134.503-SSP/PB e CPF n° 090.771.544-34, CRM 1100, instalado na cidade de Sousa/PB.

Cláusula 2a – Do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário do CONTRATADO, por excepcional interesse público, como Médico do Programa Saúde da Família – PSF, deste município de Luís Gomes-RN, cujo serviço é indispensável para o atendimento da população. A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22 da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e 232 da Lei nº 052/99, combinado com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por ter submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital 02/2012, realizado de 28 a 30 de junho, atendendo as exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 25/04/2012 da Promotoria de Justiça-LG e o Prefeito do Município.

Cláusula 3a – Do Prazo da Contratação: O prazo do presente contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, ou seja, de 02/07/2012 a 31/12/2012.

Cláusula 4a – Dos Recursos: Os Recursos necessários à cobertura das despesas do presente contrato obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (pessoal de encargos – Lei Orçamentária Anual - LOA).

Cláusula 5a – Das Obrigações Sociais: As obrigações sociais provenientes do presente contrato, ficarão a cargo da CONTRATANTE.

Cláusula 6a – Da Carga Horária: O CONTRATADO obriga-se a prestar os serviços, objeto desta contratação, obedecida uma carga horária semanal de quarenta horas.

Cláusula 7a – Da Remuneração: A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará ao CONTRATADO na tesouraria municipal, a importância de R$ 52.716,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e dezesseis reais), em seis parcelas mensais, no valor de R$ 8.786,00 (oito mil, setecentos e oitenta e seis reais), deduzido os descontos previdenciários cabíveis.

PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais servidores públicos municipais.

Cláusula 8a – Da Rescisão: O presente contrato, poderá ser rescindido pelas partes antes do término do mesmo, mediante Termo de Rescisão, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, sem clausula indenizatória.

Cláusula 9a – Da Constituição de Direitos: O CONTRATADO reconhece que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação, nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente instrumento de contrato.

Cláusula 10a – Do Foro: Fica eleito o Foro da comarca de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem de comum acordo, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos legais.

Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN, em 02 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
CONTRATANTE
PEDRO ABRANTES DE OLIVEIRA
CONTRATADO
TESTEMUNHAS
FRANCISCO ANTUNES P. NETO JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 062.245.994-59 CPF n° 423.250.134-72

CONTRATO DE TRABALHO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nºn 08.357.600/0001-13, aqui denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal, portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa física, abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, têm entre si como justo e combinado e presente CONTRATO DE TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

Cláusula 1a – Da Qualificação do Contratado: PETRÔNIO EDUARDO DE ANDRADE BARBOSA, portador do RG 2. 626.542-SSP/PB e CPF n° 047.764.124-54, como CONTRATADO, instalado na Rua João Pinto, 202 Uiraúna/PB.

Cláusula 2a – Do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário do CONTRATADO, por excepcional interesse público, como Médico plantonista no Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares neste município de Luís Gomes-RN, cujo serviço é indispensável para o atendimento da população. A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22 da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e 232 da Lei nº 052/99, combinado com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por ter submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital
02/2012, realizado de 28 a 30 de junho, atendendo as exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 25/04/2012 da Promotoria de Justiça-LG e o Prefeito do Município.

Cláusula 3a – Do Prazo da Contratação: O prazo do presente contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, ou seja, de 02/07/2012 a 31/12/2012.

Cláusula 4a – Dos Recursos: Os Recursos necessários à cobertura das despesas do presente contrato obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (pessoal de encargos – Lei Orçamentária Anual - LOA).

Cláusula 5a – Das Obrigações Sociais: As obrigações sociais provenientes do presente contrato, ficarão a cargo da CONTRATANTE.

Cláusula 6a – Da Carga Horária: O CONTRATADO obriga-se a prestar os serviços, objeto do presente contrato em plantões de 12 (doze) horas noturno.

Cláusula 7a – Da Remuneração: A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará ao CONTRATADO na tesouraria municipal, a importância de R$ 37.209,60 (trinta e sete mil, duzentos e nove reais e sessenta centavos), correspondente a 32 (trinta e dois) plantões, sendo 04 (quatro) meses de 05 (cinco) plantões, incluindo o segundo domingo de cada mês e 2 (dois) meses de 06 (seis) plantões, incluindo o segundo domingo de cada mês, deduzidos descontos previdenciários, ISS e IRRF cabíveis, conforme valores serão especificados em recibos a serem pagos.

PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais servidores públicos municipais.

Cláusula 8a – Da Rescisão: O presente contrato, poderá ser rescindido pelas partes antes do término do mesmo, mediante Termo de Rescisão, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, sem clausula indenizatória.

Cláusula 9a – Da Constituição de Direitos:
O CONTRATADO reconhece que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação, nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente instrumento de contrato.

Cláusula 10a – Do Foro:
Fica eleito o Foro da comarca de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem de comum acordo, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos legais.
Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN, em 02 de julho de 2012.

FRANCISCO TADEU NUNES
CONTRATANTE
PETRÔNIO E. DE A. BARBOSA
CONTRATADO
TESTEMUNHAS
FRANCISCO ANTUNES P. NETO JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 062.245.994-59 CPF n° 423.250.134-72

CONTRATO DE TRABALHO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nº 08.357.600/0001-13, aqui denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal, portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa física, abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e combinado e presente CONTRATO DE TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

Cláusula 1a – Da Qualificação da Contratada: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA, portadora do CPF Nº 107.341.044-72, instalada a Rua cel. Antonio Germano, Nº 204, centro, nesta cidade de Luís Gomes/RN.

Cláusula 2a – Do Objeto do Contrato:
O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário do CONTRATADO, por excepcional interesse público, como Advogada do Centro de Referência de Assistência Social – CREAS deste município de Luís Gomes-RN, atendendo as famílias cadastradas que encontram-se com seus direitos violados. A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22 da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e 232 da Lei nº 052/99, combinado com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por ter submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital 02/2012, realizado de 28 a 30 de junho, atendendo as exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 25/04/2012 da Promotoria de Justiça-LG e o Prefeito do Município.

Cláusula 3a – Da vigência: O presente Contrato tem vigência de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura de 02/07/2012 a 31/12/2012.

Cláusula 4a – Dos Recursos: Os Recursos necessários à cobertura das despesas do presente contrato obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (pessoal de  encargos – LOA).

Cláusula 5a – Das Obrigações Sociais: As obrigações sociais provenientes do presente contrato ficarão a cargo da CONTRATANTE.

Cláusula 6a – Da Carga Horária: A CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços de assistência jurídica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Cláusula 7a – Da Remuneração: A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará a CONTRATADA na tesouraria municipal, a importância de 7.803,48 (sete mil, oitocentos e três reais e quarenta e oito centavos) em seis parcelas iguais no valor de R$ 1.300,58 (hum mil, trezentos reais e cinquenta e oito centavos), até o quinto dia útil do mês subsequente.

PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais servidores públicos municipais.

Cláusula 8a – Da Rescisão: O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes antes do término do mesmo, mediante Termo de Rescisão, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, sem clausula indenizatória.

Cláusula 9a – Da Constituição de Direitos: A CONTRATADA reconhece que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação, nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente instrumento de contrato.

Cláusula 10a – Do Foro: Fica eleito o Foro da comarca de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem de comum acordo, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos legais.

Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN, em 02 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
CONTRATANTE
MARIA AUXILIADORA P. DE OLIVEIRA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
FRANCISCO ANTUNES P. NETO JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 062.245.994-59 CPF n° 423.250.134-72

Portaria nº 167/2012

O Prefeito de Luís Gomes/RN,Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, são declarados de livre nomeação e exoneração.

RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a partir desta data, o Sr. NILBERTO COSTA DE SOUSA, portador do CPF nº 035.992.124-81, do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 04 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal

CONTRATO DE TRABALHO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nº 08.357.600/0001-13, aqui denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal, portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N°107.723.594-15, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa física, abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e combinado e presente CONTRATO DE TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA 1a – Da Qualificação da Contratada: ANA KATHARINE MAIA, portadora do CPF N° 013.741.044-18 e RG Nº.2.326.489 – SSP/RN, como CONTRATADA, instalada na Rua Zeo Fernandes, nº 165, centro nesta cidade de Luís Gomes - RN.

CLÁUSULA 2a – Do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário da CONTRATADA, por excepcional interesse público, como Fisioterapeuta Plantonista Semanal no Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, Município de Luís Gomes/RN. A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22 da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e 232 da Lei nº 052/99, combinado com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por ter submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital 02/2012, realizado de 28 a 30 de junho, atendendo as exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 25/04/2012 da Promotoria de Justiça-LG e o Prefeito do Município.

CLÁUSULA 3a – Do Prazo da Contratação:
O presente Contrato tem vigência de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura de 02/07/2012 a 31/12/2012.

CLÁUSULA 4a – Dos Recursos:
Os Recursos necessários à cobertura das despesas do presente contrato obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (pessoal de encargos – SAÚDE).

CLÁUSULA 5a – Das Obrigações Sociais:
As obrigações sociais provenientes do presente contrato, ficarão a cargo da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6a – Da Carga Horária:
A CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços, objeto do presente contrato em 01 (um) plantão de 24 horas por semana.

CLÁUSULA 7a – Da Remuneração:
A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará a CONTRATADA, a importância de R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) em doze parcelas mensais no valor de R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS).

PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela
CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais servidores públicos municipais.

CLÁUSULA 8a – Da Rescisão:
O presente contrato, poderá ser rescindido pelas partes antes do término do mesmo, mediante Termo de Rescisão, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, mas sem haver nenhuma indenização.

CLÁUSULA 9a – Da Constituição de Direitos:
A CONTRATADA reconhece que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação, nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente instrumento de contrato.

CLÁUSULA 10a – Do Foro:
Fica eleito o Foro da única Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade de Pau dos Ferros, neste Estado, para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.
E por estarem de comum acordo, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos legais.

Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN, em 02 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
CONTRATANTE
ANA KATHARINE MAIA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
FRANCISCO ANTUNES P. NETO JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 062.245.994-59 CPF n° 423.250.134-72

CONTRATO DE TRABALHO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nº 08.357.600/0001-13, aqui denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal, portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa física, abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e combinado e presente CONTRATO DE TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

Cláusula 1a – Da Qualificação da Contratada: DJANNY MARA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da identidade nº 1.668.144-SSP/RN e CPF Nº 035.024.124-48, residente Rua Antônio José da Rocha, 392 – Centro, Major Sales/RN.

Cláusula 2a – Do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário da pessoa acima qualificada, por excepcional interesse público, como Fonoaudióloga no Centro de Saúde Joaquim Martins Lopes, localizado na cidade de Luís Gomes/RN. A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22 da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e art. 232 da Lei nº 052/99, combinados com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por ter submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital 02/2012, realizado de 28 a 30 de junho, atendendo as exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 25/04/2012 da Promotoria de Justiça-LG e o Prefeito do Município.

Cláusula 3a – Do Prazo da Contratação: O prazo do presente contrato é de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura, ou seja, de 02/07/2012 a 31/12/2012.

Cláusula 4a – Dos Recursos Os Recursos necessários à cobertura das despesas do presente contrato obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (pessoal de encargos – SAÚDE).

Cláusula 5a – Das Obrigações Sociais: As obrigações sociais provenientes do presente contrato ficarão a cargo da CONTRATANTE.

Cláusula 6a – Da Carga Horária: A CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços, objeto desta contratação, em 01 (um) plantão de 12hs por semana.

Cláusula 7a – Da Remuneração: A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará a CONTRATADA na tesouraria municipal, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) durante 06 meses, sendo R$ 1.000,00 por cada mês trabalhado.

PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais servidores públicos municipais.

Cláusula 8a – Da Rescisão:
O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes antes do término do mesmo, mediante Termo de Rescisão, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, mas sem haver nenhuma indenização.

Cláusula 9a – Da Constituição de Direitos:
A CONTRATADA reconhece que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação, nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente instrumento de contrato.

Cláusula 10a – Do Foro:
Fica eleito o Foro da Comarca de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem de comum acordo, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos legais. Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, em 02 de julho de 2012.

TESTEMUNHAS:
DJANNY MARA DE OLIVEIRA
Contratada
FRANCISCO TADEU NUNES
Contratante
FRANCISCO ANTUNES P. NETO
CPF n° 062.245.994-59
JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 423.250.134-72


CONTRATO DE TRABALHO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nº 08.357.600/0001-13, aqui denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal, portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa física, abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e combinado e presente CONTRATO DE TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA 1a – Da Qualificação da Contratada: FRANCISCA MARIA MELO SOBREIRA, portadora do CPF N° 951.827.484-34 e RG Nº. 002.847.922 – SSP/PB, como CONTRATADA, instalada na Av. Senhora Santana, nº 93, centro nesta cidade de Luís Gomes - RN.

CLÁUSULA 2a – Do Objeto do Contrato:
O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário da CONTRATADA, por excepcional interesse público, como Fisioterapeuta Plantonista Semanal na Casa do Idoso de Luís Gomes/RN. A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22 da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e 232 da Lei nº 052/99, combinado com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por ter submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital 02/2012, realizado de 28 a 30 de junho, atendendo as exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 25/04/2012 da Promotoria de Justiça-LG e o Prefeito do Município.

CLÁUSULA 3a – Do Prazo da Contratação: O presente Contrato tem vigência de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura de 02/07/2012 a 31/12/2012.

CLÁUSULA 4a – Dos Recursos:
Os Recursos necessários à cobertura das despesas do presente contrato obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (pessoal de encargos – SAÚDE).

CLÁUSULA 5a – Das Obrigações Sociais: As obrigações sociais provenientes do presente contrato, ficarão a cargo da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6a – Da Carga Horária:
A CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços, objeto do presente contrato em 01 (um) plantão de 24 horas por semana.

CLÁUSULA 7a – Da Remuneração:
A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará a CONTRATADA, a importância de R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) em doze parcelas mensais no valor de R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS).

PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais servidores públicos municipais.

CLÁUSULA 8a – Da Rescisão:
O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes antes do término do mesmo, mediante Termo de Rescisão, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, mas sem haver nenhuma indenização.

CLÁUSULA 9a – Da Constituição de Direitos:
A CONTRATADA reconhece que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação, nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente instrumento de contrato.

CLÁUSULA 10a – Do Foro:
Fica eleito o Foro da única Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade de Pau dos Ferros, neste Estado, para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.
E por estarem de comum acordo, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos legais.

Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN, em 02 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
CONTRATANTE
FRANCISCA MARIA MELO SOBREIRA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
FRANCISCO ANTUNES P. NETO JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 062.245.994-59 CPF n° 423.250.134-72


CONTRATO DE TRABALHO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nº 08.357.600/0001-13, aqui denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal, portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa física, abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e combinado e presente CONTRATO DE TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA 1a – Da Qualificação da Contratada: JOVELINA MARTINS DA COSTA, portadora do CPF N° 060.249.674-89 e RG Nº. 2.245.799 – SSP/RN, como CONTRATADA, instalada na Rua Zéo Fernandes, nº 229, centro nesta cidade de Luís Gomes - RN.

CLÁUSULA 2a – Do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário da CONTRATADA, por excepcional interesse público, como Fisioterapeuta Plantonista Semanal na Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN. A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22 da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e 232 da Lei nº 052/99, combinado com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por ter submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital 02/2012, realizado de 28 a 30 de junho, atendendo as exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 25/04/2012 da Promotoria de Justiça-LG e o Prefeito do Município.

CLÁUSULA 3a – Do Prazo da Contratação:
O presente Contrato tem vigência de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura de 02/07/2012 a 31/12/2012.
CLÁUSULA 4a – Dos Recursos: Os Recursos necessários à cobertura das despesas do presente contrato obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (pessoal de encargos – SAÚDE).

CLÁUSULA 5a – Das Obrigações Sociais: As obrigações sociais provenientes do presente contrato, ficarão a cargo da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6a – Da Carga Horária:
A CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços, objeto do presente contrato em 01 (um) plantão de 24 horas por semana.

CLÁUSULA 7a – Da Remuneração:
A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará a CONTRATADA, a importância de R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) em doze parcelas mensais no valor de R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS).

PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela
CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais servidores públicos municipais.

CLÁUSULA 8a – Da Rescisão: O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes antes do término do mesmo, mediante Termo de Rescisão, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, mas sem haver nenhuma indenização.

CLÁUSULA 9a – Da Constituição de Direitos:
A CONTRATADA reconhece que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação, nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente instrumento de contrato.

CLÁUSULA 10a – Do Foro:
Fica eleito o Foro da única Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade de Pau dos Ferros, neste Estado, para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.
E por estarem de comum acordo, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos legais.

Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN, em 02 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
CONTRATANTE
JOVELINA MARTINS DA COSTA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
FRANCISCO ANTUNES P. NETO JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 062.245.994-59 CPF n° 423.250.134-72


CONTRATO DE TRABALHO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nº 08.357.600/0001-13, aqui denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal, portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa física, abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e combinado e presente CONTRATO DE TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA 1a – Da Qualificação da Contratada: KATARINE ALMEIDA FERNANDES CARLOS, portadora do CPF N° 065.781.464-40 e RG Nº. 2.558.138 – SSP/RN, como CONTRATADA, instalada na Rua Zeo Fernandes, nº 143, centro nesta cidade de Luís Gomes - RN.

CLÁUSULA 2a – Do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário da CONTRATADA, por excepcional interesse público, como Fisioterapeuta Plantonista Semanal Unidade Básica de Saúde “Joaquim Martins Lopes”, conforme NASF-(Núcleo de Apoio a Saúde da Família). A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22 da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e 232 da Lei nº 052/99, combinado com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por ter submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital 02/2012, realizado de 28 a 30 de junho, atendendo as exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 25/04/2012 da Promotoria de Justiça-LG e o Prefeito do Município.

CLÁUSULA 3a – Do Prazo da Contratação:
O presente Contrato tem vigência de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura de 02/07/2012 a 31/12/2012.

CLÁUSULA 4a – Dos Recursos: Os Recursos necessários à cobertura das despesas do presente contrato obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (pessoal de encargos – SAÚDE).

CLÁUSULA 5a – Das Obrigações Sociais: As obrigações sociais provenientes do presente contrato, ficarão a cargo da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6a – Da Carga Horária: A CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços, objeto do presente contrato em 01 (um) plantão de 24 horas por semana.

CLÁUSULA 7a – Da Remuneração: A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará a CONTRATADA, a importância de R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) em doze parcelas mensais no valor de R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS).
PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela
CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais servidores públicos municipais.

CLÁUSULA 8a – Da Rescisão:
O presente contrato, poderá ser rescindido pelas partes antes do término do mesmo, mediante Termo de Rescisão, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, mas sem haver nenhuma indenização.

CLÁUSULA 9a – Da Constituição de Direitos: A CONTRATADA reconhece que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação, nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente instrumento de contrato.

CLÁUSULA 10a – Do Foro:
Fica eleito o Foro da única Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade de Pau dos Ferros, neste Estado, para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem de comum acordo, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos legais.

Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN, em 02 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
CONTRATANTE
KATARINE ALMEIDA F. CARLOS
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
FRANCISCO ANTUNES P. NETO JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 062.245.994-59 CPF n° 423.250.134-72

Portaria nº 153/2012

O Prefeito de Luís Gomes/RN,Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, são declarados de livre nomeação e exoneração

RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a partir desta data, o Sr. GERALDO BERNARDO DE ARAÚJO, portadora da cédula de identidade nº 814.612-SSP/RN e CPF nº 292.594.874-04, do cargo de ADMINISTRADOR DA VILA SÃO BERNARDO, lotado na Secretaria Municipal da Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 25 de junho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal

Portaria nº 174/2012

O Prefeito de Luís Gomes/RN,Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, são declarados de livre nomeação e exoneração.

RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a partir desta data, o Sr. FELICIANO NETO DE OLIVEIRA, portador da Identidade nº 503.721 SSP/RN e CPF nº 301.062.654-15, do cargo de COORDENADOR GERAL, do Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC), retornando a exercer suas atividades pedagógicas junto a Escola Municipal Professor Dubas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 04 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal


Portaria nº 175/2012

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração.

RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, o Sr. JOSÉ OBERDOM, portador da identidade n° 1.560.676-SSP/RN e CPF nº 008.655.454-99, para ocupar o cargo de COORDENADOR GERAL, do Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 04 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E O Sr. PIO X FERNANDES.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Médico plantonista no Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, deste município de Luís Gomes-RN, celebrado com o Sr. PIO X FERNANDES, portador da Identidade nº 292.524 SSP/PB e do CPF nº 132.475.574-15, residente na Rua Cel. Antônio Germano, Centro Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e o Sr. PIO X FERNANDES.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado ao CONTRATADO o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 04 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E O Sr. PIO X FERNANDES.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua
Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Médico do Programa Saúde da Família - PSF, deste município de Luís Gomes-RN, celebrado com o Sr. PIO X FERNANDES, portador da Identidade nº 292.524 SSP/PB e do CPF nº 132.475.574-15, residente na Rua Cel. Antônio Germano, Centro Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e o Sr. PIO X FERNANDES.
CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.
CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado ao CONTRATADO o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 04 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A Sra. ANTÔNIA GOMES ABRANTES BARBOSA.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua
Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Médica do Programa Saúde da Família - PSF, deste município de Luís Gomes-RN, celebrado com a Sra. ANTÔNIA GOMES ABRANTES BARBOSA, portadora da Identidade nº 2.040.873 SSP/PB e do CPF nº 132.827.864-68, residente na Av. Senhora Santana, nº112 Centro Luís Gomes/RN, com base na

Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. ANTÔNIA GOMES ABRANTES BARBOSA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado ao CONTRATADO o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 04 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES E A Sra. ANTÔNIA GOMES ABRANTES BARBOSA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, pessoa jurídica de direitopúblico interno, portadora do CNPJ nº 08.357.600/0001-13, com sede própria situada à Rua
Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300, - Centro, neste ato representado pelo seu prefeito constitucional, FRANCISCO TADEU NUNES, brasileiro, casado, médico, portador da identidade nº 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente na Rua Padre Miguel Nunes, 117 - Centro, Luís Gomes/RN, na qualidade de CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviço Temporário como Médica plantonista no Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, deste município de Luís Gomes-RN, celebrado com a Sra. ANTÔNIA GOMES ABRANTES BARBOSA, portadora da Identidade nº 2.040.873 SSP/PB e do CPF nº 132.827.864-68, residente na Av. Senhora Santana, nº112 Centro Luís Gomes/RN, com base na Cláusula 8ª: Da Rescisão do referido contrato de prestação de serviço, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES e a Sra. ANTÔNIA GOMES
ABRANTES BARBOSA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES nos termos da Cláusula 8ª: Da rescisão do referido contrato celebrado.

CLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado ao CONTRATADO o direito a percepção de valores referente a prestação de serviços até a presente data.

O termo vai lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Luís Gomes/RN, 04 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal - Contratante

Portaria nº 176/2012

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 37, caput, e seu parágrafo único, da Lei nº 052/1999, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais;

CONSIDERANDO a competência da Administração Municipal em promover a remoção ex-oficio de servidores municipais para atuarem em unidade no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, consoante o disposto no art. 37, caput, do Regime Jurídico dos Servidores Municipais;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para preenchimento da vaga de Professores Regentes, conforme solicitação da direção do órgão;

R E S O L V E:
Art. 1° - Fica removida, no interesse da Administração, a servidora SOLANGE BATISTA DA SILVA, MAT. 000249, portadora da identidade nº 179.175 SSP/RN e do CPF n° 503.253.704-78, de suas funções no Programa Mais Educação para desempenhar suas atividades em Sala de Aula na função de
Professora no Colégio Municipal Padre Osvaldo.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luís Gomes/RN, em 04 de julho de
2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
Portaria nº 177/2012

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 37, caput, e seu parágrafo único, da Lei nº 052/1999, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais;
CONSIDERANDO a competência da Administração Municipal em promover a remoção ex-oficio de servidores municipais para atuarem em unidade no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, consoante o disposto no art. 37, caput, do Regime Jurídico dos Servidores Municipais;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para preenchimento da vaga de Professores Regentes, conforme solicitação da direção do órgão;
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica removida, no interesse da Administração, a servidora ANA GRACILDA DE ARAÚJO OLIVEIRA, MAT. 000176, portadora da identidade nº 868.129 SSP/PB e do CPF n° 350.946.644-68, de suas funções no Programa Mais Educação para desempenhar suas atividades em Sala de Aula na função de Professora na Escola Municipal Professor Dubas.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luís Gomes/RN, em 04 de julho de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal

Portaria nº 178/2012

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 37, caput, e seu parágrafo único, da Lei nº 052/1999, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais;
CONSIDERANDO a competência da Administração Municipal em promover a remoção ex-oficio de servidores municipais para atuarem em unidade no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, consoante o disposto no art. 37, caput, do Regime Jurídico dos Servidores Municipais;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para preenchimento da vaga de Coordenadora do Programa Mais Educação, conforme solicitação da direção do órgão;
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica removida, no interesse da Administração, a servidora ANIELA KÁTIA CASTRO DE SOUZA MORAIS, portadora da identidade nº 1.845.184 SSP/RN e do CPF n° 021.972.584-51, de suas atividades pedagógicas na Escola Municipal Professor Dubas, para desempenhar suas atividades junto ao
“Programa Mais Educação” na função de Coordenadora na Escola Municipal Professor Dubas.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luís Gomes/RN, em 04 de julho de
2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal

Portaria nº 179/2012

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 37, caput, e seu parágrafo único, da Lei nº 052/1999, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais;
CONSIDERANDO a competência da Administração Municipal em promover a remoção ex-oficio de servidores municipais para atuarem em unidade no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, consoante o disposto no art. 37, caput, do Regime Jurídico dos Servidores Municipais;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para preenchimento da vaga de Coordenadora do Programa Mais Educação, conforme solicitação da direção do órgão;
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica removida, no interesse da Administração, a servidora TEREZA CRISTIANY PAIVA NUNES SIMÃO, portadora da identidade nº 2.411.935 SSP/RN e do CPF n° 056.155.394-70, de suas atividades pedagógicas no Colégio Municipal Padre Osvaldo, para desempenhar suas atividades junto ao “Programa Mais Educação” na função de Coordenadora no Colégio Municipal Padre Osvaldo.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luís Gomes/RN, em 04 de julho de
2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal

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