ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 011/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal no
Art. 16, § 3°, Inciso III, C O
N V O
C A, os Srs. Vereadores, para
se fazerem presentes na 1ª (primeira) REUNIÃO
ORDINÁRIA do 2° (segundo) período do 4° ano Legislativo, à
realizar-se no dia 15 de agosto de 2016,
às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade irá ser apreciadas
e deliberadas as Atas da 5ª, 6ª e 8ª Reunião Ordinária, do 2° Período, do 3°
Ano Legislativo e após dar inicio a discussão e deliberação dos Projetos de Resolução n° 01/2015, onde
concede o titulo de cidadão Luisgomense ao senhor “Francisco Moreira Junior” o
popular Dr. Junior Advogado; Projeto de
Resolução n° 02/2015, onde concede o titulo de cidadão Luisgomense ao
senhor “Tiago Vieira Dantas” e Projetos
de Leis n° 002/2016, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Polo
Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB no
âmbito do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências; Projeto de Lei n° 008/2016, onde dispõe
sobre a Aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI; Projeto de Lei n° 003/2016, onde dispõe sobre a avaliação do Servidor Público
Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências; Projeto de Lei n° 006/2016,
onde Institui a Regularização Fundiária no Município de Luís Gomes e dá outras
providências; Projeto de Lei n°
001/2016, onde institui a Gratificação para os Servidores Municipais
Integrantes das Equipes de Saúde da Atenção Básica com base no Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica – PMAQ- AB e dá
outras providências; Projeto de Lei n°
005/2016, que dispõe sobre a regulamentação e o disciplinamento de
destinação de auxílio financeiro á entidades sem fins lucrativos, a celebração
de convênios de natureza financeira etc; Projeto
de Lei n° 007/2016, que dispõe sobre a condição jurídica, os direito e
deveres e as atividades dos auxiliares da Prefeitura e dá outras providências; Projeto de Lei n° 004/2016, que institui
o Código de Ética Funcional do Servidor Público Municipal e dá outras
providências; Projeto de Lei n° 010/2016,
que autoriza o Realinhamento de Vencimentos e dá outras providências. (anexos
em mídia)
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Luís
Gomes/RN, 12 de agosto de 2016.
De ordem do Presidente,
Luís Julio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo
RG: 2.236.336 ITEP/RN
Port. 020/2014-GP
ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel
Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ:
24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS DO SEGUNDO PERÍODO DO QUARTO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, DA
CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 15 DE
AGOSTO DE 2016.
PAUTA DOS TRABALHOS
APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DAS ATAS:
Ø
Apreciação
e deliberação da ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes,
do 2° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø
Apreciação
e deliberação da ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes,
do 1° Período do 4° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø
Apreciação
e deliberação da ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes,
do 1° Período do 4° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø
Edital nº
0/2016, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a
presente sessão do dia: 15/08/2016.
Ø
Ofício n°
023/2016 – SADM/CMLG, encaminhando Resoluções para publicação e Projetos de Lei
para a sanção do Executivo.
Ø
Ofício n°
024/2016 – SADM/CMLG, encaminhando pedido feito em Plenário pelo Vereador José
Nunes Segundo, a Rádio Mandacaru, onde o mesmo solicita a transmissão das
sessões pela referida rádio.
Ø
Ofício n°
025/2016 – SADM/CMLG, encaminhando projetos para a deliberação da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final.
Ø
Ofício n°
026 – 027 – 028 – 029 - 30/2016 – SADM/CMLG, encaminhando para as entidades
solicitadas no requerimento do Vereador Jose Nunes Segundo, aprovado em
Plenário.
Ø
Ofício n°
031/2016 – SADM/CMLG, encaminhando resposta de Ofício do Tribunal de Contas do
Estado.
Ø
Ofício n°
032/2016 – SADM/CMLG, encaminhando projetos de lei para a deliberação da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Ø
Ofício n°
033/2016 – SADM/CMLG, encaminhando projetos para a deliberação da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Projeto de Lei n° 011/2016, de 15
de junho de 2015,de autoria do Poder Executivo, onde dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Luís Gomes/RN.
Ø Ofício GM n° 16/2016, de 1° de
agosto encaminhando resposta ao oficio enviado pela secretaria desta Casa, com
o pedido do Vereador José Nunes Segundo, sobre a transmissão das reuniões na
Radio Mandacaru.
Ø Ofício 013/2016-SMA/PMLG, de 12 de
agosto, solicitando as dependências da Câmara para realização de Reunião com o
SEBRAE.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que
disporá no máximo de até 20 minutos.
ORDEM DO DIA:
Ø Apreciação e deliberação do Projeto de Resolução n° 01/2015, onde
concede o titulo de cidadão Luisgomense ao senhor “Francisco Moreira Junior”, o
popular Dr. Junior advogado.
Ø Apreciação e deliberação do Projeto de Resolução n° 02/2015, onde
concede o titulo de cidadão Luisgomense ao senhor “Tiago Vieira Dantas”.
Ø 2ª discussão e apreciação do Projeto de Leis n° 002/2016, dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal do Polo Universitário de Apoio Presencial
da Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de Luís Gomes/RN
e dá outras providências.
Ø 2ª discussão e apreciação do Projeto de Lei n° 008/2016, onde dispõe
sobre a Aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.
Ø 2ª discussão e apreciação do Projeto de Lei n° 003/2016, onde dispõe
sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá
outras providências.
Ø 2ª discussão e apreciação do Projeto de Lei n° 006/2016, onde
Institui a Regularização Fundiária no Município de Luís Gomes e dá outras
providências.
Ø 2ª discussão e apreciação do Projeto de Lei n° 001/2016, onde
institui a Gratificação para os Servidores Municipais Integrantes das Equipes
de Saúde da Atenção Básica com base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e da qualidade da Atenção Básica – PMAQ- AB e dá outras providências.
Ø 2ª discussão e apreciação do Projeto de Lei n° 005/2016, que dispõe
sobre a regulamentação e o disciplinamento de destinação de auxílio financeiro
á entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza
financeira etc.
Ø 2ª discussão e apreciação do Projeto de Lei n° 007/2016, que dispõe
sobre a condição jurídica, os direito e deveres e as atividades dos auxiliares
da Prefeitura e dá outras providências.
Ø 2ª discussão e apreciação do Projeto de Lei n° 004/2016, que
institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Municipal e dá outras
providências.
Ø 2ª discussão e apreciação do Projeto de Lei n° 010/2016, que
autoriza o Realinhamento de Vencimentos e dá outras providências.
Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, 12 de agosto de
2016.
Ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária
e da Pesca
Guilherme de Moraes Saldanha
Ao tempo em que
cumprimento, venho através deste, informar a cota para o Programa
Garantia-Safra deste município. Ficam solicitadas 800 (oitocentas) cotas para
beneficiamento direto aos agricultores de Luís Gomes através do Programa
Garantia-Safra 2016/2017 do Governo Federal, para que estes possam superar com
mais comodidade o forte período de estiagem que enfrentamos.
A
baixa precipitação pluviométrica no ano de 2011 e a perpetuação até os dias
atuais impossibilitou o armazenamento de água nos reservatórios, principalmente
no manancial público “Açude Dona Lulu Pinto” que abastece a cidade e parte da
zona rural, com isto, ocasionou a falta de água potável para o consumo humano,
consumo animal e uma perda quase total da agricultura, principal atividade
econômica do município, levando a estagnação da economia local e intensificação
do nível de pobreza, provocando prejuízos econômicos, sociais e ambientais.
Levando em consideração os pontos
elencados acima, aguardo o deferimento do total de cotas solicitadas.
Sem mais para o momento renovo votos
de estima e apreço.
MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Secretário
Municipal de Agricultura
Portaria
n° 064/2016
A Prefeita de Luís Gomes/RN, Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes,
usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a concessão de licença
maternidade é um direito do Servidor Publico Municipal e que encontra-se
amparado pela Constituição Federal no art. 7º, XIII e na Lei Municipal de nº
332/2014:
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a partir desta data, a Sra. TEREZA CRISTINA FERNANDES, Professor de
Ensino Fundamental, portadora da Identidade nº 2.368.308-SSP/RN e CPF nº 049.198.084-10,
Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta dias), a partir do dia
08/08/2016 á 08/02/2017.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
ao dia 08 de agosto de 2016.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de Luís Gomes/RN, em 12
de agosto de 2016.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
Prefeita
Municipal
