ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
.
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº. 009/2017
A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal,
c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores
Vereadores, para se fazerem presentes na
Reunião Ordinária, que
realizar-se-á no dia 20 de Abril de 2017, às 19:00 h, no plenário da
Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Vereadores de Luis Gomes/RN, 18 de abril
2017.
Maria Gerusa da Silva
Presidente
5ª (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE REALIZAR–SE-A, EM 20 DE ABRIL
DE 2017, ÀS 19:00 H.
PAUTAS
DOS TRABALHOS
DELIBERAÇÃO DA ATA:
Ø Apreciação
e deliberação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes,
do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø Ofício
nº 026/2017, Ao Senhor Gerente Banco
do Brasil Agência Uiraúna PB, solicitando a ao Banco do Brasil que lhe o
fornecimento de talões de cheques para uso da Câmara Municipal de Luis Gomes.
Ø Ofício
nº 027/2017, Encaminhando requerimento para Senhora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – Prefeita de autoria do vereador Gean
Carlos da silva Batista, e de autoria do vereador Francisco Iranildo Filho,
ambos aprovados na sessão ordinária do dia 30 de março de 2017.
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Ofício
nº 038/2017 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes,
solicitando as dependências da Câmara para a realização de uma reunião com
servidores públicos municipais de Luís Gomes.
Ø Comunicado Nº CM 023893/2017- Ministério da
Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação
de recursos financeiros destinados a garanti a execução de programas de Fundo
Nacional de Desenvolvimento Educação para prefeitura Municipal de Luís Gomes no
valor de R$16.141,43 (Dezesseis Mil Cento e Quarenta e Um Real e Quarenta e
Três Centavos).
Ø Comunicado
Nº CM 019258/2017- Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garanti a
execução de programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação para
prefeitura Municipal de Luís Gomes no valor de R$7.240,64 (Sete Mil Duzentos e
Quarenta Reais e Sessenta e Quatro Centavos).
Ø Ofício
nº 040/2017 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes,
solicitando as dependências da Câmara para a realização de uma assembleia geral
com servidores públicos municipais de Luís Gomes.
Ø Ofício
nº 001/2017 – Representante da Avon Maria das Graças Queiroz, solicitando as
dependências da Câmara para a realização de uma reunião da Avon com os
representantes da cidade de Luís Gomes.
Ø Comunicado
Nº CM 027924/2017- Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garanti a
execução de programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação para
prefeitura Municipal de Luís Gomes para
as escolas no valor de R$ 50.199,68 (Cinquenta Mil Cento e Noventa e Nove Reais
e Sessenta e Oito Centavos).
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento
individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para
tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo 30 minutos.
ORDEM
DO DIA
Ø Primeira discussão do Projeto Lei nº 002/2017, que
Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros á entidades sem
fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida
prestação de contas e dá outras providências.
Ø Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei Nº 001/217 do Executivo Municipal que define as
obrigações de pequeno valor, oriundos de decisões Judicial transitada em
julgado, no âmbito do Município de Luís Gomes.
Ø Leitura do Projeto de Lei nº
003/2017, que dispõe sobre a condição jurídica, os direitos, deveres e as
atividades dos auxiliares da prefeitura e dá outras providências.
Ø Leitura do Projeto de Lei nº 004/217,
que dispões sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Luís Gomes e dá providências.
Ø Leitura do Projeto de Lei nº 005/217,
que dispõe sobre § 2º, do artigo 44, da Lei Municipal nº 052/99 e dá outras
providências.
Ø Leitura do Projeto de Lei nº 006/217,
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
município de Luís Gomes para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras
providências.
Ø Leitura do Projeto de Lei nº 007/217,
que Altera a Lei Municipal nº 083/2002 e dá outras providências.
Ø Leitura do Projeto de Resolução nº
005/2017, que Institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Luís Gomes
e Dá Outras Providências.
Ø Leitura e votação do Requerimento da
dispensa de pareceres do Projeto de Lei nº
004/2017-GP.
Ø Leitura e Votação do Projeto de Lei
nº004/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara
Municipal de Luís Gomes/RN, e dá outras providências.
Ø Leitura
do Projeto nº 001/2017- Proposição: Vereadora Marta Lucia da Silva, que
Autoriza o poder público a dispor sobre a prioridade na contratação de
mão-de-obra masculina e feminina de cidadão e cidadã domiciliados no Município
de Luís Gomes, pelas empresas contratadas pelo poder público.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 18 de Abril
de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
Nº IN00001/2017
Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a
Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2017, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO A CÂMARA
MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN COM O OBJETIVO DE APOIO TÉCNICO EM PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS NO MANUSEIO DE SISTEMA ESPECIFICO PARA REALIZAÇÃO DOS MESMOS;
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: KECIA
CRISTINA CORREIA DE SOUSA MOREIRA - R$ 14.400,00.
. - RN, 10 de Abril de 2017
MARIA GERUSA DA SILVA - Presidente da
Camara
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN COM O OBJETIVO DE APOIO TÉCNICO EM
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO MANUSEIO DE SISTEMA ESPECIFICO PARA
REALIZAÇÃO DOS MESMOS.
FUNDAMENTO
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2017.
DOTAÇÃO:
01.01 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.2001.2001 MANTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA DE
LUIS GOMES 3.3.90.36.01
VIGÊNCIA:
12 (doze) meses
PARTES
CONTRATANTES: Câmara Municipal de Luis Gomes e:
CT
Nº 00002/2017 - 11.04.17 - KECIA CRISTINA CORREIA DE SOUSA MOREIRA - R$
14.400,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº IN00001/2017.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA
JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN COM O OBJETIVO DE APOIO TÉCNICO EM
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO MANUSEIO DE SISTEMA ESPECIFICO PARA
REALIZAÇÃO DOS MESMOS.
FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO:
Tesouraria.
RATIFICAÇÃO:
Presidente da Camara, em 10/04/2017.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº
DV00001/2017
Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a
Dispensa de Licitação nº DV00001/2017, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VIDRO E ACESSORIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN; RATIFICO o correspondente
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: A. V. COSTA LIMA - ME - R$ 7.857,55.
LUIS GOMES - RN, 11 de Abril de 2017
MARIA GERUSA DA SILVA - Presidente da
Camara
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VIDRO E ACESSORIOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN.
FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2017.
DOTAÇÃO:
01.01 CAMARA MUNICIPAL 01.031.2001.1002 - MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA
MUNICIPAL DE LUIS GOMES 110101 RECURSOS ORDINARIOS 3.3.90.39.01
VIGÊNCIA:
até o final do exercício financeiro de 2017
PARTES
CONTRATANTES: Câmara Municipal de Luis Gomes e:
CT
Nº 00001/2017 - 11.04.17 - A. V. COSTA LIMA - ME - R$ 7.857,55
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00001/2017.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VIDRO E ACESSÓRIOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN.
FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO:
Tesouraria.
RATIFICAÇÃO:
Presidente da Câmara, em 11/04/2017.
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