LEI Nº 340/2015,
DE 06 DE ABRIL DE 2015.
Altera
dispositivo de Lei nº 337 de 03 de Março 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 69,
I, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores de Luís Gomes aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o inciso IV do
art. 4º da Lei 337 de 03 de Março de 2015.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, 06 de abril de 2015.
FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Portaria
016/2015-GP
A
Presidente da Câmara Municipal de Luis Gomes/RN, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Orgânica Municipal com que
preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art.1°-
NOMEAR o Sr. FRANCISCO GEORGIO GOMES, portador da Cédula de Identidade n°
2006005264170 SSP/CE e do CPF n° 045.539.684-10, para ocupar o Cargo em
Comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art.
3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em 31 de março de 2015.
Maria
das Graças Fontes Cavalcante
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
TERMO DE POSSE
Aos
trinta e um dias do mês de março de dois mil e quinze (31.03.2015), às 10:00 h,
na sede da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, perante o Sr. Presidente,
compareceu Francisco Georgio Gomes, Bacharel em Direito, portador da Cédula de
Identidade de nº 2006005264170 SSP/CE e do CPF n° 045.539.684-10, residente na
Rua Napoleão Alcindo de Melo, n° 08, centro, Luís Gomes/RN, nomeado pela
portaria de nº 016/2015, de 31 de março de 2015, para em comissão exercer o
Cargo em Comissão de Controlador Geral, onde foi o mesmo declarado empossado
passando incontinente a exercer a função. Nada mais havendo a tratar, vai o
presente termo assinado pela Presidente e pelo Empossado.
COMPROMISSO:
“Prometo
cumprir e desempenhar bem e fielmente às atribuições inerentes ao cargo que ora
assumo, observando os meus deveres e responsabilidades para com a Câmara
Municipal e meus superiores”.
Gabinete
do Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em 31 de março de 2015.
Francisco
Georgio Gomes
Controlador
Geral
Maria
das Graças Fontes Cavalcante
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Assistência Social de Luís Gomes/RN,
representada por sua Presidente Interina a Sr. DALILA VALQUÍRIA DE SOUZA, CONVOCAR os Membros do Conselho para participar
de uma reunião extraordinária que será realizada no dia 10 de Abril de 2015, às
9:00 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social, nesta
cidade, para discussão sobre a reconstituição deste conselho e de sua nova
diretoria. Na
oportunidade apresentamos nossas considerações desde já agradecendo a presença
de todos.
Atenciosamente,
DALILA VALQUÍRIA DE
SOUZA
Presidente Interina
Portaria
nº 084/2015
O Prefeito Constitucional de Luís
Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere
o art. 69, inciso VI, da
Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA
DO CARMO DE OLIVEIRA, portadora da identidade nº 3126668-ITEP/RN e CPF nº 099.126.294-85,
para ocupar o cargo em comissão de CHEFE
DE SERVIÇOS DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO, lotada na Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06
de abril de 2015.
FRANCISCO
JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
nº 085/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA
LIDUINA DE ARAÚJO CASTRO, portadora da Identidade nº 505.757 SSP/RN e CPF
nº 08.242.554-02, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DA UNIDADE DE ENSINO IV – JOSÉ PAULINO DA COSTA, na Vila
São Bernardo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06
de abril de 2015.
FRANCISCO
JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
nº 086/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, a Sra. DANIELA
GOMES DE OLIVEIRA, portadora da identidade nº 2795452-ITEP/RN e CPF nº 105.653.774-42,
para ocupar o cargo em comissão de CHEFE
DE SERVIÇOS DE APOIO AO AGRICULTOR, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06
de abril de 2015.
FRANCISCO
JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
nº 087/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, a Sra. IZARINA
DE OLIVEIRA SILVA COSTA, portadora da identidade nº 1912688-ITEP/RN e CPF
nº 070.695.914-03, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO, lotada na
Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06
de abril de 2015.
FRANCISCO
JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
n° 088/2015
O Prefeito Constitucional de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR,
a partir desta data, o Sr. FRANCISCO
JAMELLY CAETANO BISPO, portador da identidade nº 2863399-SSP/RN e CPF nº 107.867.924-00,
para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR
DE APOIO AO AGRICULTOR, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06 de abril de 2015.
FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
nº 089/2015
O Prefeito Constitucional de Luís
Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere
o art. 69, inciso VI, da
Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º-
EXONERAR a partir desta data, a Sra. FERNANDA
PATRÍCIA FERNANDES NUNES, portadora da identidade nº 2.373.871-SSP/RN e CPF
nº 062.233.774-28, do cargo em comissão de COORDENADORA
DE APOIO A PESSOA IDOSA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06
de abril de 2015.
FRANCISCO
JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal
Portaria
nº 090/2015
O Prefeito Constitucional de Luís
Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere
o art. 69, inciso VI, da
Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, a Sra. ANA
MARCIÉLIA GOMES DA SILVA, portadora da Identidade nº 2.558.154 ITEP/RN e
CPF nº 073.276.524-26, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE APOIO A PESSOA IDOSA, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06
de abril de 2015.
FRANCISCO
JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal
Portaria
nº 091/2015
O Prefeito Constitucional de Luís
Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere
o art. 69, inciso VI, da
Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA
VALCILENE DOS SANTOS FONSECA, portadora da Identidade nº 1800278 SSP/RN e
CPF nº 008.161.024-65, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE APOIO A PESSOA IDOSA, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06
de abril de 2015.
FRANCISCO
JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
nº 092/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA
GRACIENE DE OLIVEIRA, portadora da identidade nº 272768546-SSP/RN e CPF nº 175.316.298-01,
para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA
DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DUBAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desportos.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 06
de abril de 2015.
FRANCISCO
JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
nº 093/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei
0333/2015 de 03 de março de 2015, que cria a Controladoria Geral do município
de Luís Gomes, institui o Sistema Integrado de Controle Interno que especifica
e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARIA
JAYNE CAVALCANTE ARAÚJO, portadora da identidade nº 3045902-ITEP/RN e CPF
nº 094.346.444-70, para ocupar o cargo em comissão de CONTROLADOR(A) GERAL, lotada na Controladoria Geral do município,
cargo de provimento em comissão Símbolo CC-I.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07
de abril de 2015.
FRANCISCO
JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
n° 094/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR,
a partir desta data, o Sr. FRANCISCO
OELSON FERREIRA DA SILVA, portador da identidade nº 787228-ITEP/RN e CPF nº
503.249.854-87, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS, lotado na Secretaria Municipal de Obras
e Urbanismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.
FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
n° 095/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR,
a partir desta data, o Sr. JOSÉ VIEIRA
DA SILVA NETO, portador da identidade nº 2577900-ITEP/RN e CPF nº 074.107.684-52,
para ocupar o cargo em comissão de CHEFE
DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.
FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
n° 096/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR,
a partir desta data, o Sr. HENRIQUE
MARCEL DA SILVA FERREIRA, portador da identidade nº 2155318-SSP/RN e CPF nº
072.722.474-36, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO URBANA, lotado na Secretaria Municipal
de Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/04/2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.
FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
nº 097/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, a Sra. MARTILIANA
ESMAEL DA COSTA, portadora da identidade nº 3261754-ITEP/RN e CPF nº 082.099.664-56,
para ocupar o cargo em comissão de CHEFE
DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07
de abril de 2015.
FRANCISCO
JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
n° 098/2015
Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do
Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências.
O Prefeito de Luís
Gomes/RN, Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere
o art. 69, inciso VI, da
Lei Orgânica Municipal e considerando o
disposto no § 4º, do Art. 51, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear como membros que
integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de
Luís Gomes, com a competência de desempenhar as funções de Comissão processante
de licitações nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alterações
posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidência ao primeiro:
- Henrique Marcel da Silva Ferreira - PRESIDENTE;
- Roberto Nunes de Aquino - MEMBRO;
- José Vieira da Silva Neto - MEMBRO.
Art. 3º - As decisões da Comissão
Permanente de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.
Art. 4º - A Comissão Permanente de
Licitação será dotada de autonomia administrativa e atuará sem subordinação
hierárquica no exercício de suas atividades-fim.
Art. 5º - São atribuições da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, mas não limitada
a:
a) Coordenar os processos de
Licitação;
b) Confeccionar minutas de
Editais e Contratos, submetendo-as à apreciação e aprovação da Assessoria
Jurídica;
c) Definir e solicitar ao
Departamento competente as publicações necessárias na forma da legislação
vigente;
d) Esclarecer as dúvidas sobre o
Edital;
e) Abrir o envelope com a
documentação de habilitação, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e
emitir relatório de julgamento sobre a habilitação ou inabilitação;
f) Processar e julgar a fase de
habilitação das propostas;
g) Abrir o envelope com a proposta comercial,
examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de
julgamento sobre a classificação ou desclassificação;
h) Habilitar, inabilitar, classificar ou
desclassificar os participantes em desacordo com o edital;
i) Julgar os recursos eventualmente
interpostos em 1ª instância;
j) Requisitar parecer técnico e/ou jurídico,
quando julgar necessário;
k) Adotar outras
providências que se fizerem necessárias;
Art.
7º -
Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente
interpostos, o resultado encontrado pela Comissão será levado à deliberação do
Prefeito Municipal para homologação e adjudicação, sem prejuízo das
contingentes revogações ou anulações quando necessárias.
Art.
8º -
Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por
todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual
divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião em que
tiver sido tomada a decisão de acordo com o parágrafo 3º, artigo 51 da Lei nº
8.666/93.
Art.
9º -
O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aqui nomeados, será
de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial
dos Municípios (DOU), vedada a recondução de sua totalidade no período
subsequente.
Art.
10 -
Os membros aqui nomeados deverão ter sua jornada laboral na lotação de origem
reduzida em no mínimo duas horas diária para que possam desempenhar as
atividades da Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de seus
vencimentos.
Art.
11 -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de
Luís Gomes/RN, 07 de abril de 2015.
FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito Municipal
Portaria
n° 099/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR,
a partir desta data, o Sr. YUSNEY MÁRCIO
DOS SANTOS SOUZA, portador da identidade nº 1319087-ITEP/RN e CPF nº 040.910.774-39,
para ocupar o cargo em comissão de CHEFE
DE SERVIÇOS DE TURISMO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Desportos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.
FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal
Portaria
n° 100/2015
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei
0333/2015 de 03 de março de 2015, que cria a Controladoria Geral do município
de Luís Gomes, institui o Sistema Integrado de Controle Interno que especifica
e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR,
a partir desta data, o Sr. ISLAMARQUE
PINHEIRO RODRIGUES, portador da identidade nº 3488318-ITEP/RN e CPF nº 010.159.964-18,
para ocupar o cargo em comissão de TÉCNICO
DE CONTROLE INTERNO, lotado na Controladoria Geral do município, cargo de
provimento em comissão de acordo com o anexo I da referida Lei.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07 de abril de 2015.
FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
Prefeito
Municipal