ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 012/2015
A Presidente da Câmara Municipal de
Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal Seção I, Da Câmara Municipal, § 3°, Inciso II e, pelo Regimento
Interno, desta Casa de Leis. C O
N V O
C A, os Srs. Vereadores, para
se fazerem presentes em uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, à
realizar-se neste dia 30 de abril de
2015, às 10:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde irá será apreciado e deliberado o Projeto de Lei n° 006/2015, onde
altera dispositivos da Lei n° 113 de 07 de abril de 2004 e dá outras
providências, onde foi solicitado por Urgência Especial.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 27 abril de 2015.
De ordem do Presidente.
Luís Julio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo
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4ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO
LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LUÍS
GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 30 DE ABRIL DE 2015, ÁS 10:00 H.
PAUTA DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS
EXPEDIDOS
Ø Edital nº
012/2015, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a
presente sessão do dia: 30/04/2015.
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Ofício n°
094/2015 – PMLG/GAPRE, de 24 de ABRIL de 2015, solicitando em Regime de
Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei n° 006/2015, onde altera o
dispositivo da Lei n° 113 de 07 de abril de 2004 e dá outras providências.
GRANDE
EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que
disporá no máximo de até 20 minutos.
ORDEM DO DIA:
PROPOSITURA(S):
Ø Projeto de Lei n° 006/2015, onde altera o
dispositivo da Lei n° 113 de 07 de abril de 2004 e dá outras providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 27
de abril de 2015.
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Portaria
017/2015-GP
Dispõe sobre
a Exoneração e Nomeação dos Membros da Comissão de Licitações da Câmara
Municipal de Luís Gomes e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Luis Gomes/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com Lei Orgânica Municipal e consonância com que preceitua o Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o
Sr. Islamarque Pinheiro Rodrigues, o Sr. Francisco de Assis Araújo Silva, a Sr.
Pedro Walace, membros da Comissão de Licitação desta Casa Legislativa.
Art. 2º - Nomear a
nova equipe de Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Luís Gomes,
nomeando, a Srª. Maria Hilma da Silva, Presidente, a Srª. Maria Iris Cavalcante
Pinheiro, Membro e o Sr. Marcos Douglas Fonseca Vieira, membros da Comissão de
Licitação desta Casa Legislativa.
Art. 3º - Compete a Comissão de Licitação,
especialmente o seguinte:
a)
Cadastrar fornecedores e prestadores de serviços,
mantendo atualizados seus respectivos Certificados de Registros Cadastrais –
CRC;
b)
Abrir e acompanhar os processos licitatórios da
despesa pública;
c)
Acompanhar a Comissão de Inspeção de Órgão
Fiscalizador, quando o assunto for avaliação;
d)
Elaboração de edital, convite, tomada de preços,
concorrência pública, leilão, contrato de locação e de bens de terceiros;
e)
Emitir Parecer.
Art. 4º - A
Comissão de Licitação proporá ao Presidente da Câmara Municipal de Luís
Gomes/RN as medidas cabíveis e legais de acordo com as disposições da Lei
Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, ficando inteiramente responsável
pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos relativos às licitações e
cadastramentos dos licitantes.
Art. 5° - Esta
portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís
Gomes/RN, em 28 de abril de 2015.
Maria das Graças Fontes Cavalcante
Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0007/2015
Luis Gomes - RN, 28 de Abril de 2015
FRANCISCO
TOMAZ DA COSTA JUNIOR - Pregoeiro Oficial
_________________________________________________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0008/2015
Luis Gomes - RN, 28 de Abril de 2015
FRANCISCO
TOMAZ DA COSTA JUNIOR - Pregoeiro Oficial
________________________________________________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0009/2015
Luis Gomes - RN, 28 de Abril de 2015
FRANCISCO
TOMAZ DA COSTA JUNIOR - Pregoeiro Oficial
_______________________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2015
Luis Gomes - RN, 28 de Abril de 2015
FRANCISCO
TOMAZ DA COSTA JUNIOR - Pregoeiro Oficial
________________________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0011/2015
Luis Gomes - RN, 28 de Abril de 2015
FRANCISCO
TOMAZ DA COSTA JUNIOR - Pregoeiro Oficial
_______________________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012/2015
Luis Gomes - RN, 28 de Abril de 2015
FRANCISCO
TOMAZ DA COSTA JUNIOR - Pregoeiro Oficial
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6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016,
DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 30 DE
ABRIL DE 2015.
PAUTA DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS
EXPEDIDOS:
Ø Edital nº
013/2015, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a
presente sessão do dia: 30/04/2015.
Ø Ofício nº 033/2015-SADM/CMLG, encaminhando o Projeto
de Lei n° 01/2015, de autoria do Vereador José Nunes Segundo, onde dispõe sobre
a atribuição do nome de “Pedro Germano da Silva” ao ginásio poliesportivo, que
está sendo construído na Avenida Senhora Santana no município de Luís Gomes, para a referida Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final.
Ø Ofício nº 034/2015-SADM/CMLG, encaminhando pedido
feito em Plenário, em Reunião Ordinária da Vereadora Mariana Mafaldo de Paiva
Fernandes, onde requer que seja realizada uma Audiência Pública, na qual será
debatida a questão do Decreto de Estado de Emergência Financeira.
Ø Ofício nº 035/2015-SADM/CMLG, encaminhando pedido
feito pelo Vereador José Nunes Segundo, no Plenário da Câmara Municipal, onde o
mesmo solicita que seja tomada providência sobre a questão da dengue no
município, realizando campanhas de prevenção nas comunidades.
Ø Ofício nº 036/2015-SADM/CMLG, encaminhando pedido
feito pelo Vereador Gean Carlos da Silva Batista, no Plenário da Câmara
Municipal, onde o mesmo solicita que seja tomada providências sobre a questão
do Calazar no município, realizando campanhas de prevenção nas comunidades.
Ofício nº
037/2015-SADM/CMLG, encaminhando pedido feito pela Vereadora Maria Gerusa da
Silva, no Plenário da Câmara Municipal, onde a mesmo solicita que seja tomada
providências sobre a questão do Calazar no município, realizando campanhas de
prevenção nas comunidades e recolhimento dos cachorros com a carrocinha.
Ø Ofício nº 038/2015-SADM/CMLG, encaminhando
solicitação dos Vereados Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, para Karina Leite
Gonçalves que se digne em conceder policiamento ostensivo preventivo em nosso
município, Luís Gomes/RN.
Ø Ofício 039/2015-SADM/CMLG, encaminhando resposta ao
pedido feito pelo Ofício n°: 079/2015 – PMLG/GAP, onde solicita um
Representante da Câmara Municipal para compor a Comissão de Processo Seletivo,
com o objetivo de contratar bolsista para correspondente dos correios na Vila
São Bernardo.
Ø Ofício 040/2015-SADM/CMLG, encaminhando resposta ao pedido feito pelo Ofício n°: 080/2015 –
PMLG/GAP, onde solicita um Representante da Câmara Municipal para compor a
Comissão de Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de contratar
servidores públicos temporários no âmbito municipal.
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Ofício n°
009/2015, de 14 de abril de 2015, solicitando as dependências da Câmara para
realização de palestra realizada pelo Polo Universitário de Luis Gomes – PUAP.
Ø Ofício n°
001/2015, de 22 de abril de 2015, solicitando nomes das ruas que foram
aprovadas através de Projetos de Lei nesta Casa Legislativa.
Ø Ofício n°
079/2015, PMLG/GAP, de 22 de abril de 2015, solicitando representante da Câmara
Municipal para compor a Comissão
de Processo Seletivo, com o objetivo de contratar bolsista para correspondente
dos correios na Vila São Bernardo.
Ø Ofício n°
080/2015, PMLG/GAP, de 22 de abril de 2015, solicitando representante da Câmara
Municipal para, para fazer compor a comissão de servidores públicos temporários no âmbito municipal.
Ø Ofício n°
094/2015 – PMLG/GAPRE, de 24 de abril de 2015, encaminhando Projeto de Lei n°
006/2015, de autoria do Poder Executivo em Regime de Urgência Especial.
Ø Ofício n°
008/2015 – PMLG/SEJUR, de 22 de abril de 2015, solicitando enumeradas as Leis
Complementares e Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções, aprovadas no
exercício de 2014.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que
disporá no máximo de até 20 minutos.
ORDEM DO DIA:
PROPOSITURA(S):
Ø
1ª
Discussão do Projeto de Lei n° 01/2015, de autoria do Vereador José
Nunes Segundo, onde dispõe sobre a atribuição do nome de “Pedro Germano da
Silva” ao ginásio poliesportivo, que está sendo construído na Avenida Senhora
Santana no município de Luís Gomes.
Ø
1ª
Discussão do Projeto de Lei n° 03/2015,
de autoria do Vereador Luciano Pinheiro de Almeida, onde autoriza o Prefeito de
Luís Gomes a doar imóvel do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade,
a senhora Luana Paulina da Silva.
Ø
1ª
Discussão do Projeto de Lei n° 003/2015,
onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes a conceder reajuste salarial aos
profissionais das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate
às Endemias.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 27
de março de 2015.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 013/2015
A Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal Seção I, Da Câmara
Municipal, § 3°, Inciso II e, pelo Regimento Interno, desta Casa de Leis. C O N V O C A os Srs. Vereadores, para
se fazerem presentes na 6ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO
2015/2016, à realizar-se neste dia 30 de abril de 2015, às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade dará
início a 1ª discussão dos Projetos de Lei
n° 01/2015, de autoria do Vereador José Nunes Segundo, onde dispõe sobre a
atribuição do nome de “Pedro Germano da Silva” ao ginásio poliesportivo, que
está sendo construído na Avenida Senhora Santana no município de Luís Gomes; Projeto de Lei n° 03/2015, de autoria
do Vereador Luciano Pinheiro de Almeida, onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes
a doar imóvel do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, a senhora
Luana Paulina da Silva; Projeto de Lei
n° 003/2015, onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes a conceder reajuste
salarial aos profissionais das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e
Agente de Combate às Endemias.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Luís Gomes/RN,
27 de abril de 2015.
De ordem da Presidente.
Luís Júlio da Silveira Alves Bezerra
Secretário
Administrativo