ANO XI - Nº 696 - LUIS GOMES RN, quinta-feira, 28 de julho de 2016

Edital de Publicação nº 08/2016

A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber, para que surta os efeitos legais, que DEFERIU os seguintes processos relacionados abaixo, referente ao GOZO DE FÉRIAS, dos servidores municipais do mês de agosto de 2016.

Prefeitura Mun. de Luís Gomes/RN.

Gabinete da Prefeita, em 28 de julho de 2016.

RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE FÉRIAS NO MÊS DE AGOSTO/2016

Nome	Função	Matricula	Período/gozo
Ana Rosimeire da Silva	Aux. de enf./Hosp. Ant. L.	0100668	01/08/2016 a 30/08/2016
Fraancisca Joelma Sobreira Balbino	Técnica de Enfermagem	0904600	01/08/2016 a 30/08/2016
Deusilene Gonçalves de Araújo	ASG	0904679	01/08/2016 a 30/08/2016
Valdemir de Oliveira	Gari	0101435	01/08/2016 a 30/08/2016
Antônio Miguel de Oliveira	Gari/Caçamba	0101117	01/08/2016 a 30/08/2016
Gilmario Nunes Pereiro	Vigia	0100790	01/08/2016 a 30/08/2016
Gilmara Simone Costa Nascimento	ASG	0904309	01/08/2016 a 30/08/2016
Maria do Carmo Esmael	Agente de Saúde	0102144	01/08/2016 a 30/08/2016
Maria Aparecida Fernandes	Agente de Saúde	0103080	01/08/2016 a 30/08/2016
Francisco de Assis Silva	Agente de Saúde	0102954	01/08/2016 a 30/08/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria de n^o 012/2016 – GS.

O Secretário Municipal de Administração de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, nomeado pela Portaria de n^o 137/2015, datada de 5 de agosto de 2015, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições dos incisos II, XV e XXIV, do Art. 69; do Art. 70; do inciso I, do Art. 76 e dos incisos I e II do Art. 79, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no Decreto 069, de 14 de julho de 2016;

Considerando que o referido Decreto determina a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, tendo como objeto a apuração de possível abandono de emprego;

Considerando que a situação em tela tem a ver com os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da publicidade, etc.,

RESOLVE:

Art. 1^o INSTAURAR o competente Processo Administrativo Disciplinar para atendimento ao Decreto de n^o 069, da Exma. Senhora Prefeita Municipal, datado de 14 de julho de 2016, com base no Parecer do Procurador Jurídico do Município, em atenção ao Memorando de n^o 010/2016, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos de Luís Gomes/RN.

Parágrafo Único. O procedimento de que trata o caput desta Portaria receberá o nome e número de: Processo Administrativo Disciplinar de n^o 006/2016, de 14 de julho de 2016.

Art. 2^o CONSTITUIR, com base nos Art’s. 152, 153, 154 e 155, da Lei Municipal n^o 052/99 a Comissão Especial Processante para a instrução do referido Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3^o DESIGNAR os servidores FRANCISCO EVALDO DA SILVA, brasileiro, servidor efetivo, graduação de nível superior, portador do RG n^o 755818-SSP/RN, lotado na Secretária Municipal de Saúde sob. Matrícula 0101001; AMANDA FERNANDES PASCOAL BATISTA, brasileira, servidora efetiva, com educação superior completa em pedagogia, portadora do RG n^o 2663118-SSP/PB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, sob matrícula 0904643 e VICENTE DE PAULA PINHEIRO COSTA, brasileiro, servidor efetivo, portador de nível médio e RG n^o 1327147-SSP/RN, lotado na Secretaria Municipal de administração sob matrícula de n^o 0100170, sob a presidência do primeiro, membros da Comissão Especial Processante, criada pela presente Portaria.

§ 1^o – A Comissão Especial Processante, de que trata este artigo, dispõe de até 20 (vinte) dias para providenciar a sua instalação e instrução do PAD 006/2016, instaurado pela presente Portaria.

§ 2^o – Da sua instalação e conclusão dos serviços, a referida Comissão Especial Processante, dispõe de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.

Sec. Mun. de Administração, em 14 de julho de 2016.

Feliciano Neto de Oliveira

SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

DECRETO Nº 0071/2016, de 01 de Junho de 2016

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o

fim que especifica e da outras

providências.

O Prefeito Constitucional do Municipio de LUÍS GOMES, Estado do Rio Grande do Norte no

uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Organica Municipal, bem como fundamentado pela Lei

Orçamentária Municipal Nº 0346, de 25 de Novembro de 2015, combinado com o artigo 43, inciso I da Lei

Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Aberto ao Orçamento do Municipio um Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$

384.929,92 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos),

para reforçar as dotações abaixo discriminadas:

2.02.01 GABINETE DO PREFEITO

04.122.2002.2002 MANUT. ATIVIDADE - GAPRE

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 72,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 2.882,60

3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA

90 Operações de Crédito Interna .......................................................................................................................................... 557,00

13.392.2003.2033 APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.160,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.370,00

TOTAL ................................................................................................................................ 6.041,60

2.02.02 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.2003.2004 MANUT. ATIVIDADE - SEMAD

3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTICIOS

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.495,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 108,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 137,50

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 3.860,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 9.500,00

28.841.0005.1010 PRECATORIOS TRABALHISTAS - PARCELAMENTO

4.6.90.71.01 PRINCIPAL DA DíVIDA CONTRATUAL RESGATADO

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 25.000,00

TOTAL ................................................................................................................................ 40.100,50

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2.02.04 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.606.1007.1015 TERMO ADESÃO GV - RN/ PMLG - GARANTIA SAFRA

3.3.50.41.01 CONTRIBUIçõES

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 4.760,00

TOTAL ................................................................................................................................ 4.760,00

2.02.05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULT

12.361.1002.1021 FUNDO A FUNDO/FNDE - SALARIO EDUCAÇÃO

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

4 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 1.440,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

4 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 3.300,00

3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA

4 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 25,35

12.361.1002.2010 MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL

3.1.90.92.01 DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES

1 Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação .......................................................................................................................................... 135.822,29

3.3.90.92.01 DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES

12.365.1002.1043 FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/P - ESCOLA

3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTICIOS

15 Transferências de Recursos do FNDE .......................................................................................................................................... 2.748,50

3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTICIOS

15 Transferências de Recursos do FNDE .......................................................................................................................................... 2.740,05

13.392.1010.2056 MANUT. DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL

3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 370,00

3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 210,60

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 526,32

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 883,37

27.812.1002.1058 APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 2.827,58

27.812.1006.1052 CONV. MIN. ESPORTE/PMLG - PROG. SEGUNDO TEMPO

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 852,63

TOTAL ................................................................................................................................ 151.747,69

2.02.06 FUNDO MUL.DES.ENS.BASICO FUNDE

12.365.1002.2019 MANUT. ATIVIDADE - ENS. INFANTIL/FUNDEB 60%

3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

18 Transferências do FUNDEB (magistério) .......................................................................................................................................... 50.299,03

TOTAL ................................................................................................................................ 50.299,03

2.02.08 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1008.2024 MANUT. ATIVIDADE - SEMSA

3.1.90.13.01 OBRIGAçõES PATRONAIS - INSS

2 Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde .......................................................................................................................................... 15.779,00

10.302.1008.1083 OUTROS SERVICOS DE SAUDE

3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA

12 Serviços de Saúde .......................................................................................................................................... 3.601,00

3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA

12 .......................................................................................................................................... 225,03

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Serviços de Saúde

TOTAL ................................................................................................................................ 19.605,03

2.02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1008.1099 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB FIXO

3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA

14 Transferências de Recursos do SUS .......................................................................................................................................... 1.300,00

3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA

14 Transferências de Recursos do SUS .......................................................................................................................................... 1.380,00

3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA

14 Transferências de Recursos do SUS .......................................................................................................................................... 1.500,00

3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA

14 Transferências de Recursos do SUS .......................................................................................................................................... 1.640,00

10.301.1008.1101 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABV/ AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.13.01 OBRIGAçõES PATRONAIS - INSS

14 Transferências de Recursos do SUS .......................................................................................................................................... 1.676,60

10.301.1008.1107 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/PMAQ

3.1.90.34.01 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE

14 Transferências de Recursos do SUS .......................................................................................................................................... 7.800,00

10.302.1008.1086 SERVIÇOS DE SAUDE - MEDIA COMPLEXIDADE

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

14 Transferências de Recursos do SUS .......................................................................................................................................... 45.733,32

10.303.1008.1110 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

14 Transferências de Recursos do SUS .......................................................................................................................................... 100,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

14 Transferências de Recursos do SUS .......................................................................................................................................... 925,00

TOTAL ................................................................................................................................ 62.054,92

2.02.10 SEC. MUNIC. OBRAS E URBANISMO

15.452.1003.2044 MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 433,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 525,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 630,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.680,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.925,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 2.555,00

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 3.330,00

15.452.2003.2027 MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU

3.3.90.30.05 MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 14.857,41

3.3.90.30.05 MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 14.883,14

TOTAL ................................................................................................................................ 40.818,55

2.02.11 SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL

08.243.1001.1156 PROGRAMA DE APOIO EST. CRIAN/ ADOL- CONSELHO TUTELAR

3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 450,00

Estado do Rio Grande do NortePágina 4 de 4

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LUÍS GOMES - RN, Quinta-Feira, 30 de Junho de 2016.

08.244.2003.2029 MANUT. ATIVIDADE - SEMAS

3.3.90.33.01 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOçãO

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.890,00

3.3.90.33.01 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOçãO

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 2.160,00

TOTAL ................................................................................................................................ 4.500,00

2.02.12 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL

08.244.1001.1168 FUNDO A FUNDO/FNAS - CREAS/PMLG

3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

29 Transferências de Recursos do FNAS .......................................................................................................................................... 1.710,25

3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

29 Transferências de Recursos do FNAS .......................................................................................................................................... 2.500,00

08.244.1001.2052 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SCFV

3.1.90.13.01 OBRIGAçõES PATRONAIS - INSS

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 792,35

TOTAL ................................................................................................................................ 5.002,60

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..................................................................................... 384.929,92

Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes deste Decreto contará o Poder Executivo

com a anulação da seguinte dotação.

2.02.10 SEC. MUNIC. OBRAS E URBANISMO

15.452.1004.2043 MANUT. DAS VIAS URBANAS

3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA

0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 384.929,92

TOTAL ................................................................................................................................ 384.929,92

TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................................................................. 384.929,92

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

LUÍS GOMES, 02 de Junho de 2016

MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

PREFEITO

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