DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de LUIS
GOMES-RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa
de Licitação n.º 001/2013, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação,
amparada no inciso II, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26,da Lei no
8.666/93, para a SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA OS MESES DE JULHO E AGOSTO EXERCÍCIO DE 2013,
NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN, de
conformidade com o estabelecido no Anexo I, que passa a fazer parte integrante
deste processo, independente de transcrição. O valor total para todos os FUNDOS
da presente DISPENSA importa na quantia de R$ 3.200,00 (Tres mil e
duzentos reais); pagos de Nota Fiscal /Fatura e Recibo devidamente
atestados conforme acordado pela CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN
Assim, nos termos do artigo 26 da Lei no
8.666/93, vem comunicar ao Srs. Ordenadores de despesas das Unidades Gestoras
da CÃMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN , da presente declaração, para que
proceda, se de acordo, a devida ratificação.
LUIS GOMES-RN, 02 de julho de 2013
MAILZA FERRAIRA PINHEIRO
CPF Nº 076.825.034-54
Presidente da CPL
ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
Nº0012-2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: ANULAR o Pregão Presencial nº0012\2013 que objetivava a: Aquisição de
Medicamentos para atender as necessidades do Município, tendo em vista a RECOMENDAÇÃO Nº0008\2013 do Ministério
Público do Estado, afirma também, que, em questão de alguns dias será publicado uma
nova licitação para a aquisição do determinado objeto.
Luis Gomes - RN, 03 de Julho de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
PREFEITO
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.214 de 13 de junho de 2012, que institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS);
CONSIDERANDO o art. 32 da Portaria 204 – GM – MS de 29/01/2007.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. KARLA SAMARA ALEXANDRE VITURIANO DE SOUZA, portadora da identidade nº 3.041.866-SSP/PB e CPF nº 080.547.084-08, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DE DIVISÃO, com atividades laborativas junto ao QUALIFAR – SUS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Portaria n° 165-A/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.214 de 13 de junho de 2012, que institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS);
CONSIDERANDO o art. 32 da Portaria 204 – GM – MS de 29/01/2007.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a partir desta data, a Sra. KARLA SAMARA ALEXANDRE VITURIANO DE SOUZA, portadora da identidade nº 3.041.866-SSP/PB e CPF nº 080.547.084-08, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DE DIVISÃO, com atividades laborativas junto ao QUALIFAR – SUS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 02 de julho de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
