ANO VIII – N° 308– LUIS GOMES /RN, Quarta- Feira 31 de Julho de 2013
Portaria n° 176/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a pedido a partir desta data, o Sr. CLÁUDIO FÍDIAS BARBOSA FREITAS, portador da identidade nº 762.494-SSP/RN e CPF nº 539.096.404-78, do cargo de confiança de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 31 de julho de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
