EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN,
CONTRATADO: JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS
OBJETIVO: Contratação
de empresa e/ou profissional liberal autônomo graduado em engenharia civil para
executar serviços de consultoria e assessoria especializada na área engenharia
civil técnico-operacional, na elaboração de projetos, emissão de pareceres,
relatórios, acompanhamento e fiscalização de obras e reformas em andamento no
município, a fim de atender demanda específica da administração municipal de
Luís Gomes, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual,
exercício de 2016, nas quantidades e condições descritas no Termo de Referencia
- Anexo I e demais disposições fixadas no Edital e seus Anexos, consoante
dispõe a legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação encontra fundamentação legal na Lei nº. 10.520 de 17 de
julho de 2002 e subsidiariamente da na Lei nº 8.666/93, em sua atual redação e
demais legislação pertinente e tem por finalidade obter a melhor proposta para
administração municipal de Luis Gomes - RN, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais) que será
pago através de transferência bancária, mediante apresentação das notas
fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente,
observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2016, nas seguintes atividades: Atividade: 2016:
02.02.04.122.2003.2004 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - FONTE – 110101;
02.10.15.452.2003.2027 – MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - FONTE – 110101. De
conformidade com o que determina a LOA - Lei Orçamentária Anual.
VIGÊNCIA: O presente
Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá
até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com os
dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 23 de fevereiro de 2016.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS - CONTRATADO
GABINETE DA PREFEITA
Portaria
no 13/2016
A Prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I,
do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando ainda o dispositivo da Lei
Municipal 017/1997, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE e
dá outras providências,
Considerando,
que ocorreu alterações na composição do CMAE,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os membros que deverão compor o
Conselho Municipal de Alimentação Escolar, devidamente indicado pelas
respectivas entidades, conforme relação abaixo:
I-
PODER EXECUTIVO:
REPRESENTANTE
|
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TITULAR
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SUPLENTE
|
Eliane
Torres da Silva
CPF
nº: 646.568.454-34
End.
Rua Ester Fernandes de Figueiredo- S/N
Centro-
Luís Gomes – RN – CEP: 59940-000.
|
Elaine
Priscila Alves de Fontes
CPF
nº 074.699.974- 74
End.:
Avenida Senhora Santana, S/N, Centro- Luís Gomes – RN CEP: 59940-000.
|
II-
REPRESENTANTE DE PROFESSORES:
REPRESENTANTE
|
|
TITULAR
|
SUPLENTE
|
Maria
Ivanilda Campos Pinheiro
CPF
nº 025.729.954-84
End.:
Rua Ana Fernandes, nº 33, Centro, Luís Gomes – RN. CEP: 59940-000.
|
Maria
Edilene Fernandes de Oliveira
CPF
nº 030.899.664-09
End.:
Rua Cícero Romão Batista, S/N, Centro, Luís Gomes RN - CEP: 59940-000.
|
III-
REPRESENTANTE DOS ALUNOS:
REPRESENTANTE
|
|
TITULAR
|
SUPLENTE
|
Maria
Aparecida Fernandes de Morais
CPF
nº 275.536.948-51
End.:
Sítio Mirador, Zona Rural, Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000.
|
Marinho
Marcelo Ramos
CPF
nº 027.237.834-80
End.:
Rua Ester Fernandes Figueiredo, nº 250, Centro Luís Gomes, RN, CEP: 59940-000.
|
IV-
REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS:
REPRESENTANTE
|
|
TITULAR
|
SUPLENTE
|
Francisca
Márcia Rejane de Sousa
CPF
nº 029.645.414-18
End.:
Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, S/N, Centro – Luís Gomes, RN, CEP 59940-000.
|
Silvia
de Andrade Pinheiro Castro
CPF
nº 021.351.784-11
End.:
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho- nº 96, Centro –Luís Gomes- RN, CEP:
59940-000.
|
Fernanda
Aparecida Feitosa de Oliveira
CPF
nº 082.101.064- 65
End.:
Rua Severino Ramos, nº 10, Centro- Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000.
|
Cristiane
Melquiades dos Santos
CPF
nº 009.784.154-42
End.:
Rua Geraldo Torquato do Rêgo, 26, Centro Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000.
|
V-
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA:
REPRESENTANTE
|
|
TITULAR
|
SUPLENTE
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Maria
do Carmo da Conceição Carlos
CPF
nº 057 043 834- 91
End.
Rua Professor Francisco Jácome de Lima, 245, Centro- Luís Gomes- RN, CEP:
59940-000.
|
Paulo
Fernandes Almeida
CPF
nº 090.186.184- 70
End.:
Rua Baltazar Meirelles, 164,Centro- Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000
|
Maria
Jeruzia Nunes Caetano Bispo
CPF
nº 877.546.654-68
End.:
Rua Antônio Augusto Fernandes, S/N, Centro - Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000.
|
Agostinho
Bernardo de Araújo
CPF
nº 057.072.004-44
End.:
Rua Pe. Miguel Nunes, 51, Centro - Luís Gomes-RN, CEP: 59940-000.
|
Art. 2º Ficam igualmente nomeados os
eleitos entres os próprios membros para Presidente do Conselho a Sr.ª Maria Ivanilda Campos Pinheiro e como Vice-Presidente a Sr.ª Maria do Carmo da Conceição Carlos,
para o mandato de quatro (04) anos, uma vez que
foram eleitos pelos representantes das entidades supracitadas.
Art. 3º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o seus
efeitos ao dia 02 de dezembro de 2015.
Art. 4º
Revogam-se a portaria de nº 210/2015.
Dê-se Ciência, Registre-se,
Publique-se e cumpra-se.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, em 10 de março de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL