terça-feira, 15 de março de 2016


EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016


CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN,
CONTRATADO:    JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS

OBJETIVO: Contratação de empresa e/ou profissional liberal autônomo graduado em engenharia civil para executar serviços de consultoria e assessoria especializada na área engenharia civil técnico-operacional, na elaboração de projetos, emissão de pareceres, relatórios, acompanhamento e fiscalização de obras e reformas em andamento no município, a fim de atender demanda específica da administração municipal de Luís Gomes, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2016, nas quantidades e condições descritas no Termo de Referencia - Anexo I e demais disposições fixadas no Edital e seus Anexos, consoante dispõe a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação encontra fundamentação legal na Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente da na Lei nº 8.666/93, em sua atual redação e demais legislação pertinente e tem por finalidade obter a melhor proposta para administração municipal de Luis Gomes - RN, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais) que será pago através de transferência bancária, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2016, nas seguintes atividades: Atividade: 2016: 02.02.04.122.2003.2004 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - FONTE – 110101; 02.10.15.452.2003.2027 – MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - FONTE – 110101. De conformidade com o que determina a LOA - Lei Orçamentária Anual.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.








DATA DA ASSINATURA – 23 de fevereiro de 2016.


ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL

JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS - CONTRATADO



GABINETE DA PREFEITA

Portaria no 13/2016

            A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I, do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal,

            Considerando ainda o dispositivo da Lei Municipal 017/1997, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE e dá outras providências,

            Considerando, que ocorreu alterações na composição do CMAE,

            RESOLVE:

            Art. 1o Nomear os membros que deverão compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, devidamente indicado pelas respectivas entidades, conforme relação abaixo:

I-             PODER EXECUTIVO:

REPRESENTANTE
TITULAR
SUPLENTE
Eliane Torres da Silva
CPF nº: 646.568.454-34
End. Rua Ester Fernandes de Figueiredo- S/N
Centro- Luís Gomes – RN – CEP: 59940-000.

Elaine Priscila Alves de Fontes
CPF nº 074.699.974- 74
End.: Avenida Senhora Santana, S/N, Centro- Luís Gomes – RN CEP: 59940-000.


II-            REPRESENTANTE DE PROFESSORES:

REPRESENTANTE
TITULAR
SUPLENTE
Maria Ivanilda Campos Pinheiro
CPF nº 025.729.954-84
End.: Rua Ana Fernandes, nº 33, Centro, Luís Gomes – RN. CEP: 59940-000.

Maria Edilene Fernandes de Oliveira
CPF nº 030.899.664-09
End.: Rua Cícero Romão Batista, S/N, Centro, Luís Gomes RN - CEP: 59940-000.


III-           REPRESENTANTE DOS ALUNOS:

REPRESENTANTE
TITULAR
SUPLENTE
Maria Aparecida Fernandes de Morais
CPF nº 275.536.948-51
End.: Sítio Mirador, Zona Rural, Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000.

Marinho Marcelo Ramos
CPF nº 027.237.834-80
End.: Rua Ester Fernandes Figueiredo, nº 250, Centro Luís Gomes, RN, CEP: 59940-000.

IV-          REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS:

REPRESENTANTE
TITULAR
SUPLENTE
Francisca Márcia Rejane de Sousa
CPF nº 029.645.414-18
End.: Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, S/N, Centro – Luís Gomes, RN, CEP 59940-000.

Silvia de Andrade Pinheiro Castro
CPF nº 021.351.784-11
End.: Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho- nº 96, Centro –Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000.

Fernanda Aparecida Feitosa de Oliveira
CPF nº 082.101.064- 65
End.: Rua Severino Ramos, nº 10, Centro- Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000.

Cristiane Melquiades dos Santos
CPF nº 009.784.154-42
End.: Rua Geraldo Torquato do Rêgo, 26, Centro Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000.


V-           REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

REPRESENTANTE
TITULAR
SUPLENTE
Maria do Carmo da Conceição Carlos
CPF nº 057 043 834- 91
End. Rua Professor Francisco Jácome de Lima, 245, Centro- Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000.

Paulo Fernandes Almeida
CPF nº 090.186.184- 70
End.: Rua Baltazar Meirelles, 164,Centro- Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000

Maria Jeruzia Nunes Caetano Bispo
CPF nº 877.546.654-68
End.: Rua Antônio Augusto Fernandes, S/N, Centro - Luís Gomes- RN, CEP: 59940-000.

Agostinho Bernardo de Araújo
CPF nº 057.072.004-44
End.: Rua Pe. Miguel Nunes, 51, Centro - Luís Gomes-RN, CEP: 59940-000.


            Art. 2º Ficam igualmente nomeados os eleitos entres os próprios membros para Presidente do Conselho a Sr.ª Maria Ivanilda Campos Pinheiro e como Vice-Presidente a Sr.ª Maria do Carmo da Conceição Carlos, para o mandato de quatro (04) anos, uma vez que  foram eleitos pelos representantes das entidades supracitadas.
           
                    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o seus efeitos ao dia 02 de dezembro de 2015.

                    Art. 4º Revogam-se a portaria de nº 210/2015.

           Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em 10 de março de 2016.

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                           PREFEITA MUNICIPAL