segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018




EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO N° 250118-001

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO: EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETIVO: Contração de Serviços de Assessoria e Consultoria, para defender interesses do Município de Luís Gomes, Junto ao Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Norte, com efetiva atuação nos feitos e fases dos procedimentos administrativos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 13, incisos II e III, c/c art. 25, inciso II, § 1º, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2018 Atividade 02.02.04.122.2003.2004 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD, Elemento 3.3.90.36.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PF.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 25 de janeiro de 2019, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Luís Gomes/RN, 25 de janeiro de 2018.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CONTRATADO

 GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO N° 240101/2018

ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

                    A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação do técnico EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, especialista na área de assessoria técnico, visando o atendimento às necessidades prementes na área de Serviços de Assessoria e Consultoria, para defender interesses do Município de Luís Gomes, Junto ao Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Norte, com efetiva atuação  nos feitos e fases dos procedimentos administrativos, no período de 25 de janeiro de 2018 a 25 de janeiro de 2019, com fundamentação técnico legal no art. 13, incisos II e III,  c/c art. 25, Inciso II, § 1º, da Lei Federal nº. 8.666/93, em sua atual redação, cujo valor contratual global é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
                   A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Tesouro Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2018 Atividade Exercício 2018 Atividade 02.02.04.122.2003.2004 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD, Elemento 3.3.90.36.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ.

Luís Gomes/RN, 24 de janeiro de 2018.

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL


PMLG - AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.02.19.009

O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe de apoio, designado pela Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 2018, torna público que às 8h30min do dia 15 de março de 2018, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2018.02.19.009, tipo “Menor Preço” por item. A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de material de consumo – pneus, câmaras de ar e baterias diversas, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2018, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Termo de Referência. A qual será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente as Leis Federais nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, Lei Municipal nº 378/2017 e demais legislação aplicáveis a espécie.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 02 de março de 2018, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.

Luís Gomes/RN, 26 de Fevereiro de 2018.

Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro - Portaria nº 002/2018

PMLG - AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.02.19.010

O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe de apoio, designado pela Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 2018, torna público que às 13h00min do dia 15 de março de 2018, fará realizar licitação na modalidade pregão presencial, nº. 2018.02.19.010, tipo “menor preço por item”. A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2018, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no termo de referência. O qual será realizado na sala da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente as Leis Federais nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, Lei Municipal nº 378/2017 e demais legislação aplicáveis a espécie.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 02 de março de 2018, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.

Luís Gomes/RN, 26 de Fevereiro de 2018.

Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro - Portaria nº 002/2018
 


 

Portaria nº 036/2018

O Secretário Municipal da Administração de Luís Gomes, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder ao Sr. NILBERTO COSTA DE SOUSA, Controlador Geral do Município de Luís Gomes, Matrícula nº 1201448 e CPF nº 035.992.124-81, lotado no Gabinete do Prefeito, 01 diária para que o mesmo possa se deslocar até a capital do nosso Estado, Natal/RN, no dia 28 de fevereiro do corrente ano, para participar do Curso SIMPÓSIO SOBRE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS: REMSSAS DE DADOS E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS – TCE/RN, realizado na Escola de Contas-TCE/RN, Natal/RN.
Registre-se e Cumpra-se.
Luís Gomes-RN, 26 de fevereiro de 2018.
FELICIANO NETO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 001/2017
 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN




EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2018

            A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem presentes na Reunião Ordinária, que se realizará no dia 28 de Fevereiro de 2018, às 19:00 h, no plenário da Câmara Municipal


  
            Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 26 de Fevereiro 2018.

Maria Gerusa da Silva
Presidente

2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE SE REALIZARÁ, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 19:00 H.
PAUTAS DOS TRABALHOS
DELIBERAÇÃO DA ATA:
Ø  Apreciação e deliberação da ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.
Ø  Apreciação e deliberação da ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.
Ø  Apreciação e deliberação da ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.
Ø  Apreciação e deliberação da ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.

DOCUMENTOS EXPEDIDO:
Ø  Oficio Nº 002/2018- Ao Vereador José Nunes Segundo, encaminhando cópias das listas de presença de todas as sessões ordinárias do ano de 2017 e cópia da ata sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2017.

Ø Oficio Nº 003/2018- A Promotoria de justiça da Comarca de Pau dos Ferros, informando que as Sessões Ordinárias desta casa Legislativa ocorrem nos 15 e 30 de cada mês.

Ø Oficio Nº 004/2018- A Promotoria de justiça da Comarca de Luís Gomes/RN, informando que tramitou nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 009/2017 do Poder Executivo Municipal que dispões sobre a criação de Cargos de caráter temporários no âmbito do Município de Luís Gomes.

Ø Oficio Nº 005/2018- A Promotoria de justiça da Comarca de Luís Gomes/RN, informando que tramitou nesta Casa de Leis os Projetos de Leis nº 017/2017, 018/2017 e 019/2017, de inciativa do Poder Executivo.

Ø Oficio Nº 009/2018- Ao Senhor Paulo Victor de Brito Netto, encaminhando informações de defesa/contestação em processo judicial protocolado por ex-servidora comissionada da Câmara Municipal de Luís Gomes a senhora Laylma de Almeida Cavalcante Silva.

DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø  Oficio Nº 024/2018 Departamento de obras Contra as Secas-DENOCS, A Comissão de Monitoramento de Convênios do DENOCS Informou a esta Casa que foi celebrado entre aquele órgão e a Prefeitura Municipal de Luís Gomes com o Objetivo de Recuperação das Estradas vicinais, no Munícipio de Luís Gomes.

Ø  Oficio Nº 001/2018- PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO- Solicitando informação para elaboração de defesa/contestação em processo judicial protocolado por ex-servidora comissionada da Câmara Municipal de Luís Gomes a senhora Laylma de Almeida Cavalcante Silva.

Ø  Oficio Nº 001/2018, do Vereador José Nunes Segundo solicitando da secretaria da Câmara Municipal de Vereadores cópias das listas de presença de todas as sessões ordinárias do ano de 2017 e cópia da ata sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2017.

Ø  Oficio Nº 0006/2018PmJLG, Promotoria de justiça da Comarca de Luís Gomes, requisitando informações acerca da apreciação dos Projetos de Lei nº 017/2017, 018/2017, 019/2017.

PEQUENO EXPEDIENTE:
            Destinado especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
            Destinado para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo 30 minutos.
 ORDEM DO DIA

Ø  Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2018/MDCMLG -  que aprova a Anexa Instrução Normativa Nº 01/2018, da Controladoria Geral da Câmara Municipal que Disciplina a Ordem Cronológica de Pagamentos nos Contratos Realizados pela Câmara Municipal de Luís Gomes-RN.

Ø  Discussão do Projeto de Lei nº 001/2018, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o repasse do Piso Salarial de Magistério e do Magistério e do Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Ø  Discussão do Projeto de Lei nº 002/2018, que dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Ø  Discussão do Projeto de Lei n° 01/2017 de Vereador Francisco de Assis Araújo Silva, que dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências.

Ø  Discussão do Projeto de Lei n° 02/2017 de Vereador Francisco de Assis Araújo Silva, que institui do dia 20 de Novembro dia da consciência Negra- Como Feriado Municipal, no Município de Luís Gomes, Rio Grande do Norte e dá outras Providencias.

Ø   Discussão do Projeto de Lei nº 001 de 09 de fevereiro de 2018, que dispõe a concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer e dá outras providências. Da autoria do Vereador José Nunes Segundo.

Ø Leitura e votação de Requerimento n° 001/2018 da Autoria do vereador José Nunes Segundo.

Ø Leitura e votação de Requerimento n° 002/2018 da Autoria do vereador José Nunes Segundo.

Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 26 de Fevereiro 2018.