EXTRATO
DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO N° 250118-001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS
GOMES/RN,
CONTRATADO: EMANUEL
DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETIVO: Contração de Serviços de
Assessoria e Consultoria, para defender interesses do Município de Luís Gomes,
Junto ao Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Norte, com efetiva
atuação nos feitos e fases dos procedimentos administrativos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra
fundamentada no art. 13, incisos II e III, c/c art. 25, inciso II, § 1º, ambos
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e
sucessivos de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2018 Atividade
02.02.04.122.2003.2004 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD, Elemento 3.3.90.36.00.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PF.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato
entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 25 de janeiro
de 2019, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite
de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de
conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93.
LOCAL DE DATA: Luís Gomes/RN, 25 de janeiro de
2018.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
EMANUEL
DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CONTRATADO
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E
RECONHECIMENTO N°
240101/2018
ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A
PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as
conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE
INEXIGIBILIDADE para a contratação do técnico EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, especialista na
área de assessoria técnico,
visando o atendimento às necessidades prementes na área de Serviços de
Assessoria e Consultoria, para defender interesses do Município de Luís Gomes,
Junto ao Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Norte, com efetiva
atuação nos feitos e fases dos
procedimentos administrativos, no período de 25 de janeiro de 2018 a 25 de
janeiro de 2019, com fundamentação técnico legal no art. 13, incisos II e
III, c/c art. 25, Inciso II, § 1º, da
Lei Federal nº. 8.666/93, em sua atual redação, cujo valor contratual global é
de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas
mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
A
despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas
provenientes do Tesouro Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2018 Atividade Exercício 2018 Atividade
02.02.04.122.2003.2004 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD, Elemento 3.3.90.36.00.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ.
Luís Gomes/RN, 24 de janeiro de
2018.
Mariana Mafaldo de Paiva
Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
PMLG
- AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2018.02.19.009
O
Município de Luís Gomes/RN, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por
sua equipe de apoio, designado pela Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 2018,
torna público que às 8h30min do dia 15 de março de 2018, fará realizar
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2018.02.19.009, tipo “Menor
Preço” por item. A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa
especializada para fornecimento fracionado de material de consumo – pneus,
câmaras de ar e baterias diversas, a fim de atender demanda das secretarias
municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís
Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício 2018, nas quantidades, especificações e demais
condições gerais descritas no Termo de Referência. A qual será realizada na
sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
O
procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17
de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente
as Leis Federais nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas, Lei Municipal nº 378/2017 e demais
legislação aplicáveis a espécie.
O
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, localizada a Rua Prefeito
Francisco Fontes, nº 134, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 02 de março de
2018, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser
solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.
Luís
Gomes/RN, 26 de Fevereiro de 2018.
Lindonjonhson
da Silveira Batista
Pregoeiro
- Portaria nº 002/2018
PMLG
- AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2018.02.19.010
O
Município de Luís Gomes/RN, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por
sua equipe de apoio, designado pela Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 2018,
torna público que às 13h00min do dia 15 de março de 2018, fará realizar
licitação na modalidade pregão presencial, nº. 2018.02.19.010, tipo “menor
preço por item”. A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa
especializada para fornecimento fracionado de Gêneros Alimentícios perecíveis e
não perecíveis, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que
integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos
próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício
de 2018, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no termo
de referência. O qual será realizado na sala da comissão permanente de
licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
O
procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17
de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente
as Leis Federais nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas, Lei Municipal nº 378/2017 e demais
legislação aplicáveis a espécie.
O
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, localizada a Rua Prefeito
Francisco Fontes, nº 134, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 02 de março de
2018, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser
solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.
Luís
Gomes/RN, 26 de Fevereiro de 2018.
Lindonjonhson
da Silveira Batista
Pregoeiro
- Portaria nº 002/2018
Portaria nº 036/2018
O Secretário Municipal da Administração de Luís
Gomes, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder ao Sr. NILBERTO COSTA DE SOUSA, Controlador
Geral do Município de Luís Gomes, Matrícula nº 1201448 e CPF nº 035.992.124-81,
lotado no Gabinete do Prefeito, 01 diária para que o mesmo possa se deslocar
até a capital do nosso Estado, Natal/RN, no dia 28 de fevereiro do corrente
ano, para participar do Curso SIMPÓSIO SOBRE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS: REMSSAS
DE DADOS E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS – TCE/RN, realizado na Escola de
Contas-TCE/RN, Natal/RN.
Registre-se e Cumpra-se.
Luís Gomes-RN, 26 de fevereiro de 2018.
FELICIANO NETO DE
OLIVEIRA
Secretário Municipal da
Administração
Portaria
nº 001/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2018
A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal,
c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores
Vereadores, para se fazerem presentes na Reunião Ordinária, que se realizará no
dia 28 de Fevereiro de 2018, às 19:00 h, no plenário da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 26 de Fevereiro
2018.
Maria Gerusa da Silva
Presidente
Presidente
2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 2º (SEGUNDO) ANO
LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE SE REALIZARÁ, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS
19:00 H.
PAUTAS
DOS TRABALHOS
DELIBERAÇÃO
DA ATA:
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís
Gomes, do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís
Gomes, do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís
Gomes, do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís
Gomes, do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.
DOCUMENTOS
EXPEDIDO:
Ø Oficio Nº 002/2018- Ao Vereador José
Nunes Segundo, encaminhando cópias das listas de presença de todas as sessões ordinárias do
ano de 2017 e cópia da ata sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2017.
Ø Oficio Nº 003/2018- A Promotoria de
justiça da Comarca de Pau dos Ferros, informando que as Sessões
Ordinárias desta casa Legislativa ocorrem nos 15 e 30 de cada mês.
Ø Oficio Nº 004/2018- A Promotoria de
justiça da Comarca de Luís Gomes/RN, informando que tramitou
nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 009/2017 do Poder Executivo Municipal
que dispões sobre a criação de Cargos de caráter temporários no âmbito do
Município de Luís Gomes.
Ø Oficio Nº 005/2018- A Promotoria de
justiça da Comarca de Luís Gomes/RN, informando que tramitou
nesta Casa de Leis os Projetos de Leis nº
017/2017, 018/2017 e 019/2017, de inciativa do Poder Executivo.
Ø Oficio Nº 009/2018- Ao Senhor Paulo Victor de Brito Netto, encaminhando
informações de defesa/contestação em processo judicial protocolado por
ex-servidora comissionada da Câmara Municipal de Luís Gomes a senhora Laylma de
Almeida Cavalcante Silva.
DOCUMENTOS
RECEBIDOS:
Ø Oficio Nº 024/2018 Departamento de obras
Contra as Secas-DENOCS, A Comissão de Monitoramento de Convênios
do DENOCS Informou a esta Casa que foi celebrado entre aquele órgão e a
Prefeitura Municipal de Luís Gomes com o Objetivo de Recuperação das Estradas
vicinais, no Munícipio de Luís Gomes.
Ø Oficio Nº 001/2018- PROCURADORIA
JURIDICA DO MUNICIPIO- Solicitando informação para elaboração
de defesa/contestação em processo judicial protocolado por ex-servidora
comissionada da Câmara Municipal de Luís Gomes a senhora Laylma de Almeida
Cavalcante Silva.
Ø Oficio Nº 001/2018, do Vereador José
Nunes Segundo solicitando da secretaria da Câmara Municipal
de Vereadores cópias das listas de presença de todas as sessões ordinárias do
ano de 2017 e cópia da ata sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2017.
Ø Oficio Nº 0006/2018PmJLG, Promotoria de
justiça da Comarca de Luís Gomes, requisitando informações
acerca da apreciação dos Projetos de Lei nº 017/2017, 018/2017, 019/2017.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento
individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para
tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo 30 minutos.
ORDEM DO DIA
Ø
Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2018/MDCMLG - que aprova a Anexa Instrução Normativa Nº
01/2018, da Controladoria Geral da Câmara Municipal que Disciplina a Ordem
Cronológica de Pagamentos nos Contratos Realizados pela Câmara Municipal de
Luís Gomes-RN.
Ø Discussão
do Projeto de Lei nº 001/2018, de 6 de
fevereiro de 2018, que dispõe sobre o repasse do Piso Salarial de
Magistério e do Magistério e do Profissionais da Rede Municipal de Educação e
dá outras providências.
Ø Discussão
do Projeto de Lei nº 002/2018, que
dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos
vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Ø Discussão
do Projeto de Lei n° 01/2017 de
Vereador Francisco de Assis Araújo Silva, que dispõe sobre a contratação de
menor aprendiz no âmbito do Município de Luís Gomes/RN e dá outras
providências.
Ø Discussão
do Projeto de Lei n° 02/2017 de
Vereador Francisco de Assis Araújo Silva, que institui do dia 20 de Novembro
dia da consciência Negra- Como Feriado Municipal, no Município de Luís Gomes,
Rio Grande do Norte e dá outras Providencias.
Ø Discussão do Projeto de Lei nº 001 de 09 de fevereiro de 2018, que dispõe a
concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer e dá outras providências.
Da autoria do Vereador José Nunes Segundo.
Ø Leitura e votação de Requerimento n° 001/2018 da Autoria do
vereador José Nunes Segundo.
Ø Leitura e votação de Requerimento n° 002/2018 da Autoria do
vereador José Nunes Segundo.
Câmara Municipal de
Vereadores de Luís Gomes/RN, 26 de Fevereiro 2018.