ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO
CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio
Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 –
Luís Gomes/RN
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº. 012/2017
A
presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso
XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem
presentes na Reunião Ordinária, que
realizar-se-á no dia 15 de Maio de 2017, às 19:00 h, no plenário da
Câmara Municipal.
Câmara
Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN,11 de Maio 2017.
Maria Gerusa da Silva
Presidente
7ª (SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º (PRIMEIRO) ANO
LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE REALIZAR–SE-A, EM 15 DE MAIO DE 2017, ÀS
19:00 H.
PAUTAS DOS TRABALHOS
DELIBERAÇÃO DA ATA:
Ø Apreciação e deliberação da ata da 5ª Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 1° ano
Legislativo, Biênio 2017/2018.
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø Ofício 032/2017 - A Prefeita Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes encaminhando o Projeto de Lei nº
001/2017, que define as obrigações de pequeno valor, no âmbito deste Município que
foi aprovado, em sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2017.
Ø Ofício
033/2017 - A
Senhora Luciene Maria Pinheiro de Almeida, Presidente do Grupo Mutirão, solicitando
o espaço na Rádio Mandacaru, no programa de Jordão Lacerda (Jota Grandão),
quinta-feira, dia 11 de maio de 2017, para que a Presidente Maria Gerusa da
Silva, faça o uso da palavra, com o objetivo de informar a toda população do
Município, as atividades Legislativa da Câmara Municipal, referente ao primeiro
trimestre deste ano.
Ø Ofício
034/2017 – A Senhora Tatianne Sabrine de Lima Barbosa Brito, Promotora de
Justiça da Comarca de Luís Gomes informando
quem foram os administradores deste município e desta casa Legislativa, por
ventura, os que atuaram de forma interina na administração da aduzida
Municipalidade, no período referente ao exercício de 2009 até o presente
momento, indicado a data de início e término dos respectivos mandatos.
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Ofício
014/2017- Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando as dependência da Câmara para
realização de reunião desta secretaria em parceria com EMATER sobre o Programa
Compra – Direta.
Ø Ofício
022/2017- Grupo Mutirão, reposta
ao ofício nº 033/2017 concedendo o
espaço, solicitado na emissora de Rádio Mandacaru FM, para uso da palavra da
Presidente Maria Gerusa da Silva, informar a toda população do Munícipio sobre as
atividades ao primeiro trimestre deste ano.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado especificamente para o
vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e
deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para
isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento
individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para
tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo 30 minutos.
ORDEM DO DIA
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2017, que dispõe
sobre a condição jurídica, os direitos, deveres e as atividades dos auxiliares
da prefeitura e dá outras providências.
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/217, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Luís
Gomes para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/217, que Altera a
Lei Municipal nº 083/2002 e dá outras providências.
Ø Leitura e Votação do Requerimento N°
01/2017 da Autoria do Vereador José Nunes Segundo e da Vereadora Maria das
Graças Fontes Cavalcante, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº001/2017, da Câmara, que dispõe sobre a concessão
de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, e dá outras
providências.
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2017, da Câmara,
que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Luís
Gomes/RN, e dá outras providências.
Ø Leitura e votação do Requerimento da
Autoria do Vereador José Nunes Segundo.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís
Gomes/RN, 11 de Abril de 2017.
