ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
Prefeitura Municipal de Luís Gomes
CNPJ.
08.357.600/0001-13
● Rua Cel. Antônio
Fernandes Sobrinho, 300 – Centro ● CEP 59.940-000 ● Fone: (84) 3382-2124 ● pmlgomes@gmail.com ●
GABINETE
DA PREFEITA
Edital de Publicação
no 011/2017.
A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e o disposto no § 2o
e § 3o, do Art. 98 e alínea “a”, do inciso III, do Art. 100, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber, para que surta os efeitos legais, que contratou
os servidores abaixo especificados com base no § 3º, do Art. 98 da LOM, por
tempo determinado, submetidos ao regime jurídico administrativo especial, com
base no inciso IX, do Art. 37, da CF e no inciso IX, do Art. 84, da Lei
Orgânica Municipal, com a finalidade de atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
Prefeitura Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, em 16 de maio de 2017.
Mariana Mafaldo de
Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE No
099/2017
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Contrato de Trabalho
nº
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099/2017
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Contratante
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Município
de Luís Gomes/RN
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Contratado
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IRISMAR
PINHEIRO DOS SANTOS
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CPF / CRESS-PB
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CPF
n° 760.047.324-00
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CRESS-PB
Nº 004222
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Objeto
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Prestação de serviços temporário como Assistente Social – CRAS, deste
município de Luís Gomes/RN.
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Fundamentação Legal
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Contratado
por tempo determinado, com respaldo legal no art. 37, inciso IX da
Constituição Federal, com base no Art. 1º da Lei Municipal de nº 079/2002,
c/c Art. 22 da Lei Municipal 070/2001, c/c o Art. 232 da Lei 052/1999, c/c o
Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, com o
Processo Administrativo de nº 001/2017, datado de 06/01/2017, instaurado pela
Portaria de nº 029/2017-GS e com o Decreto
de nº 102/2017, datado de 02/03/2017.
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Data da Assinatura
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16 de maio de 2017
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Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE No
100/2017
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Contrato de Trabalho
nº
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100/2017
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Contratante
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Município
de Luís Gomes/RN
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Contratado
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AMANDA THAYS SARMENTO
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CPF / RG
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CPF
n° 020.854.781-90
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RG
nº 002.907.348-SSP-RN
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Objeto
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Prestação de serviços temporário como Psicóloga – CRAS, deste município de
Luís Gomes/RN.
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Fundamentação Legal
|
Contratado
por tempo determinado, com respaldo legal no art. 37, inciso IX da
Constituição Federal, com base no Art. 1º da Lei Municipal de nº 079/2002,
c/c Art. 22 da Lei Municipal 070/2001, c/c o Art. 232 da Lei 052/1999, c/c o
Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, com o
Processo Administrativo de nº 001/2017, datado de 06/01/2017, instaurado pela
Portaria de nº 029/2017-GS e com o Decreto
de nº 102/2017, datado de 02/03/2017.
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Data da Assinatura
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16 de maio de 2017
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Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUÍS GOMES
INSCRITA
NO CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 016/2017
A presidente da Câmara Municipal de Luís
Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da Lei
Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta Casa
Legislativa. CONVOCA as Senhoras e
Senhores Vereadores, para se fazerem presentes na 3º Reunião Extraordinária,
que realizar-se-á no dia 26 de Maio de 2017, às 15h:00min, no Plenário da
Câmara Municipal, para 2º discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2017, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município
de Luís Gomes, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Câmara Municipal de Vereadores de
Luís Gomes/RN, 24 de Maio 2017.
Maria Gerusa da Silva
Presidente
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 017/2017
A
presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso
XI, do Regimento Interno, desta Casa Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem
presentes na 4º Reunião Extraordinária, que realizar-se-á no dia 26 de Maio de
2017, às 16h:00min, no Plenário da Câmara Municipal, para 2º discussão e
votação do Projeto de Lei nº 001/2017, da Câmara, que dispõe sobre a
concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, e dá
outras providências.
Câmara Municipal de Vereadores de
Luís Gomes/RN, 24 de Maio 2017.
Maria Gerusa da Silva
Presidente
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
Conselho municipal de desenvolvimento
sustentável e solidário de Luís Gomes - RN
Convidamos os senhores conselheiros para a reunião de assembleia geral extraordinária,
que se realizará no dia 25 de Maio de 2017,
na sede do sindicato dos trabalhadores rurais do município de Luís Gomes
- RN , situado na rua Coronel Antônio Fernandes Sobrinho, na cidade de Luís Gomes
RN, às 9:30,nove horas e trinta minutos em primeira convocação, com a presença
que represente, no mínimo, de dois terço dos conselheiros com direito a voto e em segunda convocação, com
o mínimo de um terço, com a seguinte Ordem do Dia:
a) Leitura da ata da reunião extraordinária do
dia 12 de Abril de 2017.
b) Com a presença do articulador do RN
sustentável para discussões do interesse de todos.
Outros assuntos de interesse geral.
Luís Gomes RN 24 de Maio de
2017.
Maria Jeruzia Nunes Caetano Bispo
Presidenta
