COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2612-001/2017, PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW
ARTÍSTICO, COM FULCRO NO ART. 25, III, DA LEI Nº 8.666/93. |
Processo Administrativo nº 20171226IN00001 – Inexigibilidade de
Licitação nº 2612-001/2017 – Órgão: Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN e o
próprio artista, Empresa AURICELIA DE MELO ESTEVÃO, inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 27.945.222/0001-33, sediada na Rua 02 de
Dezembro nº 71, Uiraúna, Estado da Paraíba– Objetivando: a execução dos
serviços de produção e apresentação de show artístico de AURICELIA DE MELO
ESTEVÃO, no Centro da Cidade no dia 31 de dezembro, por ocasião das
festividades alusivas a VIRADA DE ANO, Valor Global da contratação R$ 3.000,00 (três
mil reais) – Fundamento Legal: art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 em sua atual
redação.
Dotação orçamentária – exercício 2017 – Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033-APOIO A FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100. Nos termos da legislação vigente.
Luís Gomes - RN, 26 de Dezembro de 2017.
Nildemarcio Bezerra
Presidente - Portaria 031-2017.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2612-001/2017
Certifico para os devidos fins, que foi publicado no quadro de aviso e publicações dessa Municipalidade o extrato referente à declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 2612-001/2017, referente ao processo administrativo para contratação direta dos serviços de produção e apresentação de show artístico de AURICELIA DE MELO ESTEVÃO, no Centro da Cidade no dia 31 de dezembro, por ocasião das festividades alusivas a VIRADA DE ANO, que deverá ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Luís Gomes e o próprio artista, Empresa AURICELIA DE MELO ESTEVÃO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 27.945.222/0001-33, sediada a Rua 02 de Dezembro nº 71, Uiraúna, Estado da Paraíba.
Luís Gomes - RN, 26 de Dezembro de 2017.
Nildemarcio Bezerra
Presidente - Portaria 031/2017
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 2612-001/2017
O Exma. Srta. Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, Ordenador de Despesas
da Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN, vem no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, em sua
atual redação, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo,
face as justificativas apresentadas, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade
de Licitação para a contratação direta dos serviços de produção e apresentação
de show artístico de AURICELIA DE MELO ESTEVÂO, no Centro da Cidade no dia 31
de dezembro, por ocasião das festividades alusivas a VIRADA DE ANO, em favor do
próprio artista, Empresa AURICELIA DE MELO ESTEVÂO, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica sob o nº 27.945.222/0001-33, sediada na Rua 02 de Dezembro
nº 71, Uiraúna, Estado da Paraíba. Com valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais),
a ser pago em uma única parcela, através de transferência bancária mediante
apresentação das faturas correspondente ao evento que será realizado no dia 31
de dezembro de 2017 na praça pública João André de Moraes, localizada no Centro
de Luís Gomes - RN, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do
devido extrato desta Ratificação e proceda com as seguintes providencias:
Ø Encaminhe-se
ao Setor Contábil e financeiro para as providências cabíveis.
Ø Encaminhe-se
a Secretaria Solicitante para notificação do artista supracitado para
celebração do Contrato.
Ø Ciência
aos interessados.
Ø Publique-se.
Luís Gomes - RN, 26 de Dezembro de 2017.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171226-001
Inexigibilidade de Licitação nº 2612-001/2017
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO: AURICELIA DE MELO
ESTEVÃO
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OBJETIVO: Contratação direta de AURICELIA DE MELO ESTEVÃO, para apresentação de show artístico por ocasião das festividades
alusivas a VIRADA DE ANO, que será realizado no Centro da Cidade no dia 31 de
dezembro, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual -
exercício de 2017, de conformidade com as especificações e condições
descritas no Termo de Referencia em anexo. |
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e
demais dispositivos legais pertinentes a matéria. |
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (três mil
reais), a ser pago em uma única parcela, através de transferência bancária,
quando devidamente comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento
que será realizado no dia 31 de dezembro de 2017, mediante apresentação das
notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor
competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de
serviço emitida. |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2017 Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033 -
APOIO A FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS
ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS
EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100. |
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VIGÊNCIA: O presente
Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de
2016, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93. |
DATA DA ASSINATURA – 26 de Dezembro de 2017.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
AURICELIA DE MELO ESTEVÃO - CONTRATADO.
