ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
Portaria n° 001/2016-GP
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN Francisco Joseilson da
Silva, usando das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno desta Casa c/c com o art. 51 da Lei n° 8.666/93,
CONSIDERANDO
a lei federal n° 8.666, ao qual dispõe normas de contratos
Administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, o Sr.
George Matias de Freitas, para exercer a função de Pregoeiro Oficial da
Câmara Municipal de Luís Gomes, nos termos da Lei nº 10.520/2002.
Art. 2º Designar os servidores Gildemar Cavalcante e Eliane Gomes de Almeida, para funcionarem na
equipe de apoio desta comissão.
Art. 3º -
Compete ao pregoeiro e sua equipe de apoio:
a)
Abrir e
acompanhar os processos de pregão presencial e eletrônico da despesa pública;
b)
Acompanhar
a Comissão de Inspeção de Órgão Fiscalizador, quando o assunto for avaliação;
c)
Elaboração
de edital de pregão presencial e eletrônico;
d)
Emitir
Parecer.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, 07 de
junho de 2016.
Francisco Joseilson da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
Portaria
002/2016-GP
O Presidente da Câmara Municipal de Luis Gomes/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com Lei Orgânica Municipal e consonância com que
preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art.1°- CRIAR, a Comissão Permanente de
Licitação – CPL, composta pelos Membros a seguir, sob a presidência do
primeiro, a saber:
1° - Laylma de Almeida Cavalcante Silva - Presidente
2° - Gildemar Cavalcante - Membro
3° - Eliane
Gomes de Almeida- Membro
Art. 2º - Compete a Comissão
Permanente de Licitação – CPL, especialmente o seguinte:
a)
Cadastrar
fornecedores e prestadores de serviços, mantendo atualizados seus respectivos
Certificados de Registros Cadastrais – CRC;
b)
Abrir e
acompanhar os processos licitatórios da despesa pública;
c)
Acompanhar
a Comissão de Inspeção de Órgão Fiscalizador, quando o assunto for avaliação;
d)
Elaboração
de edital, convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão, contrato de
locação e de bens de terceiros;
e)
Emitir
Parecer.
Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação – CPL proporá ao Presidente da
Câmara Municipal de Luís Gomes/RN as medidas cabíveis e legais de acordo com as
disposições da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, ficando
inteiramente responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos
relativos às licitações e cadastramentos dos licitantes.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogando as disposições em contrário.
Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís
Gomes/RN, em 07 de junho de 2015.
Francisco Joseílson da Silva
Presidente da Câmara
Municipal de Luís Gomes-RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº
00001/2016
Torna público que fará
realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua: Coronel
Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN, às 09:30 horas
do dia 21 de junho de 2016, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
menor preço por item, para: Contratação de empresa para prestação dos Serviços
de Contabilidade em Geral junto à esta Casa Legislativa. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Legislação
complementar. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis,
no endereço supracitado.
Santa Cruz - PB, 07 de junho de 2016.
GEORGE MATIAS DE FREITAS
Pregoeiro Oficial
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº
00002/2016
Torna público que fará
realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua:
Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN, às 10:30
horas do dia 21 de junho de 2016, licitação na modalidade Pregão Presencial, do
tipo menor preço por item, para: Locação de Sistemas integrados de
Contabilidade e Folha de Pagamento para atender as necessidades desta Casa
Legislativa. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
Federal nº 10.520/02 e Legislação complementar. Informações: no horário das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Santa Cruz - PB, 07 de junho de 2016.
GEORGE MATIAS DE FREITAS
Pregoeiro Oficial