terça-feira, 7 de junho de 2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com

Portaria n° 001/2016-GP


*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*


O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN Francisco Joseilson da Silva, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa c/c com o art. 51 da Lei n° 8.666/93,

CONSIDERANDO a lei federal n° 8.666, ao qual dispõe normas de contratos Administrativos;
RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Sr. George Matias de Freitas, para exercer a função de Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Luís Gomes, nos termos da Lei nº 10.520/2002.

Art. 2º Designar os servidores Gildemar Cavalcante e Eliane Gomes de Almeida, para funcionarem na equipe de apoio desta comissão.

Art. 3º - Compete ao pregoeiro e sua equipe de apoio:
a)    Abrir e acompanhar os processos de pregão presencial e eletrônico da despesa pública;
b)   Acompanhar a Comissão de Inspeção de Órgão Fiscalizador, quando o assunto for avaliação;
c)    Elaboração de edital de pregão presencial e eletrônico;
d)   Emitir Parecer.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, 07 de junho de 2016.



Francisco Joseilson da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com

Portaria 002/2016-GP
O Presidente da Câmara Municipal de Luis Gomes/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Orgânica Municipal e consonância com que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art.1°- CRIAR, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, composta pelos Membros a seguir, sob a presidência do primeiro, a saber:
1° - Laylma de Almeida Cavalcante Silva - Presidente
2° - Gildemar Cavalcante - Membro
3° - Eliane Gomes de Almeida- Membro
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente de Licitação – CPL, especialmente o seguinte:
a)    Cadastrar fornecedores e prestadores de serviços, mantendo atualizados seus respectivos Certificados de Registros Cadastrais – CRC;
b)   Abrir e acompanhar os processos licitatórios da despesa pública;
c)    Acompanhar a Comissão de Inspeção de Órgão Fiscalizador, quando o assunto for avaliação;
d)   Elaboração de edital, convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão, contrato de locação e de bens de terceiros;
e)    Emitir Parecer.
Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação – CPL proporá ao Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN as medidas cabíveis e legais de acordo com as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, ficando inteiramente responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos relativos às licitações e cadastramentos dos licitantes.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições em contrário.
Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em 07 de junho de 2015.

Francisco Joseílson da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

  
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2016


Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN, às 09:30 horas do dia 21 de junho de 2016, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, para: Contratação de empresa para prestação dos Serviços de Contabilidade em Geral junto à esta Casa Legislativa. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Legislação complementar. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.


Santa Cruz - PB, 07 de junho de 2016.


GEORGE MATIAS DE FREITAS
Pregoeiro Oficial


 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2016


Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN, às 10:30 horas do dia 21 de junho de 2016, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, para: Locação de Sistemas integrados de Contabilidade e Folha de Pagamento para atender as necessidades desta Casa Legislativa. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Legislação complementar. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.


Santa Cruz - PB, 07 de junho de 2016.


GEORGE MATIAS DE FREITAS
Pregoeiro Oficial