ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
DECRETO Nº 0062/2016, de 02 de Maio de 2016
Abre Crédito SUPLEMENTAR para o
fim que especifica e da outras
providências.
O
Prefeito Constitucional do Municipio de LUÍS GOMES, Estado do Rio Grande do Norte no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Organica
Municipal, bem como fundamentado pela Lei
Orçamentária Municipal Nº 0346, de 25 de Novembro de 2015,
combinado com o artigo 43, inciso I da Lei
Federal 4.320/64.
D E C
R E T A:
Art.
1º Fica Aberto ao Orçamento do Municipio um Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$
132.590,69 (Cento e Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Noventa Reais
e Sessenta e Nove Centavos), para reforçar
as dotações abaixo discriminadas:
2.02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.2002.2002 MANUT. ATIVIDADE - GAPRE
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 957,18
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
90 Operações de Crédito Interna .......................................................................................................................................... 557,00
TOTAL ................................................................................................................................ 1.514,18
2.02.02 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.2003.2004 MANUT. ATIVIDADE - SEMAD
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 3.000,00
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 3.860,00
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 9.500,00
28.841.0005.1010 PRECATORIOS TRABALHISTAS -
PARCELAMENTO
4.6.90.71.01 PRINCIPAL DA DíVIDA
CONTRATUAL RESGATADO
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 25.000,00
TOTAL ................................................................................................................................ 41.360,00
2.02.05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULT
12.361.1002.1021 FUNDO A FUNDO/FNDE - SALARIO
EDUCAÇÃO
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
4 Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 33,80
12.361.1002.1022 FUNDO A FUNDO/FNDE - PNATE/ENS.
FUNDAMENTAL
3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO
- DIVERSOS
15 Transferências de Recursos do
FNDE .......................................................................................................................................... 9.435,36
12.365.1002.1043 FUNDO A FUNDO/FNDE -
MERENDA/PNAE/P - ESCOLA
3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO
- GÊNEROS ALIMENTICIOS
15 Transferências de Recursos do
FNDE .......................................................................................................................................... 2.620,00
3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO
- GÊNEROS ALIMENTICIOS
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MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES
LUÍS GOMES - RN, Quinta-Feira, 30 de Junho de 2016.
15 Transferências de Recursos do
FNDE .......................................................................................................................................... 698,59
TOTAL
................................................................................................................................ 12.787,75
2.02.06 FUNDO MUL.DES.ENS.BASICO FUNDE
12.365.1002.2019 MANUT. ATIVIDADE - ENS.
INFANTIL/FUNDEB 60%
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
18 Transferências do FUNDEB
(magistério) .......................................................................................................................................... 2.921,50
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
18 Transferências do FUNDEB
(magistério) .......................................................................................................................................... 15.315,00
TOTAL
................................................................................................................................ 18.236,50
2.02.08 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1008.2024 MANUT. ATIVIDADE - SEMSA
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
2 Receita de Impostos e
Transferências de Impostos - Saúde .......................................................................................................................................... 817,86
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
2 Receita de Impostos e
Transferências de Impostos - Saúde .......................................................................................................................................... 16.068,01
TOTAL
................................................................................................................................ 16.885,87
2.02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1008.1099 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/
PAB FIXO
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 3.000,00
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 16,90
10.301.1008.1103 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABV/
SAUDE BUCAL
3.1.90.34.01 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 8.734,00
10.301.1008.1107 FUNDO A FUNDO/ SAUDE -
PABF/PMAQ
3.1.90.34.01 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 7.800,00
10.302.1008.1086 SERVIÇOS DE SAUDE - MEDIA
COMPLEXIDADE
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 690,00
TOTAL
................................................................................................................................ 20.240,90
2.02.10 SEC. MUNIC. OBRAS E URBANISMO
15.452.2003.2027 MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU
3.3.90.30.05 MATERIAL DE CONSUMO
- COMBUSTIVEIS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 14.906,53
TOTAL
................................................................................................................................ 14.906,53
2.02.11 SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08.243.1001.1156 PROGRAMA DE APOIO EST. CRIAN/
ADOL- CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 450,00
08.244.2003.2029 MANUT. ATIVIDADE - SEMAS
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 2.451,96
TOTAL
................................................................................................................................ 2.901,96
2.02.12 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08.244.1001.1160 FUNDO A FUNDO/ FNAS - PBF/ CRAS
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
29 Transferências de Recursos do
FNAS .......................................................................................................................................... 907,73
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
29 Transferências de Recursos do
FNAS .......................................................................................................................................... 831,06
08.244.1001.1168 FUNDO A FUNDO/FNAS - CREAS/PMLG
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MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES
LUÍS GOMES - RN, Quinta-Feira, 30 de Junho de 2016.
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
29 Transferências de Recursos do
FNAS .......................................................................................................................................... 1.604,21
08.244.1009.1162 PROGRAMA DE AUXILIO FUNERAL
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 141,00
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 273,00
TOTAL
................................................................................................................................ 3.757,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
..................................................................................... 132.590,69
Art.
2º Para fazer face as despesas decorrentes deste Decreto contará o Poder
Executivo
com a anulação das seguintes dotações).
2.02.02 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
28.841.2003.1008 MANUT. DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAS
JUDICIARIAS
3.1.90.91.01 SENTENçAS JUDICIAIS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 96.215,98
3.1.90.91.01 SENTENçAS JUDICIAIS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 36.374,71
TOTAL
................................................................................................................................ 132.590,69
TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................................................................. 132.590,69
Art.
3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
LUÍS GOMES, 02 de Maio de 2016
MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
PREFEITO
