ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 007/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal no
Art. 16, § 3°, Inciso III, C O
N V O
C A, os Srs. Vereadores, para
se fazerem presentes na 7ª (sétima) REUNIÃO
ORDINÁRIA do 1° (primeiro) período do 4° ano legislativo, à
realizar-se no dia 16 de maio de 2016,
às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade irá ser apreciadas
e deliberadas as atas da 1ª Reunião Extraordinária do 2° Período, do 3° ano
legislativo, ata da 3ª Reunião Ordinária, do 2° período do 3° ano legislativo e
deliberar na 2ª discussão os Projetos de
Leis n° 014/2015, de autoria do
Executivo, onde regulamenta as Contratações de Excepcional Interesse Público
por Tempo Determinado e dá outras providências, Projeto de Leis n° 015/2016,
onde dispõe sobre o Acesso à informação Previsto na Lei Orgânica Municipal, no
inciso XXXIII, do Art. 37 e no Parágrafo 2°, do Art. 2016, da CF e dá outras
providências e o de Projeto de Lei n°
016/2015, onde regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração
Pública do Município do Município e dá outras providências, Projeto de Lei n° 017/2015, de autoria
do Executivo, que objetiva a alteração da Lei 279/2011, de criação da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e Projeto de Resolução n° 001/2015, de autoria do Vereador Anselmo
Bento, onde concede o titulo de cidadão Luisgomense ao senhor Evaldo Aparecido
Soares (Evaldo Monte), conforme anexo em mídia.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Luís
Gomes/RN, 12 de maio de 2016.
De ordem do Presidente,
Luís Julio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo
RG: 2.236.336 ITEP/RN
Port. 020/2014-GP
ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel
Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ:
24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO DO QUARTO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016,
DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 116 DE
MAIO DE 2015.
PAUTA DOS TRABALHOS
DELIBERAÇÃO
DA ATA:
Ø Apreciação e deliberação da ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Luís Gomes, do 2° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
Ø Apreciação e deliberação da ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara
Municipal de Luís Gomes, do 2° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø
Edital nº
007/2016, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a
presente sessão do dia: 16/05/2016.
Ø
Ofício n° 014/2016
– SADM/CMLG, encaminhando projetos de Lei para Comissão de Finanças e Orçamento.
Ø
Ofício n° 015/2016
– SADM/CMLG, encaminhando projetos de Lei para Comissão de Educação, Saúde e
Assistência.
Ø
Ofício n° 016/2016
– SADM/CMLG, encaminhando projetos de Lei para Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final.
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Projeto de Lei n° 002/2016, de
autoria do Vereador José Abrantes Barbosa, onde revoga os arts. 1°, 2°, 3°, 4°,
5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14° e 15° da lei municipal n° 348/2016
e dá outras providências, a qual institui o trabalho voluntario.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que
disporá no máximo de até 20 minutos.
ORDEM DO DIA:
Ø 2ª discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 014/2015, de autoria do Executivo, onde regulamenta as Contratações
de Excepcional Interesse Público por Tempo Determinado e dá outras providências.
Ø 2ª discussão e deliberação do Projeto de Leis n° 015/2016, onde dispõe sobre o Acesso à informação Previsto na Lei
Orgânica Municipal, no inciso XXXIII, do Art. 37 e no Parágrafo 2°, do Art.
2016, da CF e dá outras providências.
Ø 2ª discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 016/2015, onde regula
o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município do
Município e dá outras providências.
Ø 2ª discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 017/2015, de autoria
do Executivo, que objetiva a alteração da Lei 279/2011, de criação da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Ø 2ª discussão e deliberação do Projeto de Resolução n° 001/2015, de
autoria do Vereador Anselmo Bento, onde concede o titulo de cidadão Luisgomense
ao senhor Evaldo Aparecido Soares (Evaldo Monte).
Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, 12 de maio de
2016.
