ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
DECRETO Nº 0054/2016, de 01 de Abril de 2016
Abre Crédito SUPLEMENTAR para o
fim que especifica e da outras
providências.
O
Prefeito Constitucional do Municipio de LUÍS GOMES, Estado do Rio Grande do Norte no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Organica
Municipal, bem como fundamentado pela Lei
Orçamentária Municipal Nº 0346, de 25 de Novembro de 2015,
combinado com o artigo 43, inciso I da Lei
Federal 4.320/64.
D E C
R E T A:
Art.
1º Fica Aberto ao Orçamento do Municipio um Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$
88.959,05 (Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinqüenta e Nove Reais
e Cinco Centavos), para reforçar as
dotações abaixo discriminadas:
2.02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.2002.2002 MANUT. ATIVIDADE - GAPRE
3.3.90.33.01 PASSAGENS E
DESPESAS COM LOCOMOçãO
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.145,94
TOTAL ................................................................................................................................ 1.145,94
2.02.02 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
28.841.0005.1010 PRECATORIOS TRABALHISTAS -
PARCELAMENTO
4.6.90.71.01 PRINCIPAL DA DíVIDA
CONTRATUAL RESGATADO
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 2.500,00
4.6.90.71.01 PRINCIPAL DA DíVIDA
CONTRATUAL RESGATADO
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 17.500,00
TOTAL
................................................................................................................................ 20.000,00
2.02.05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULT
12.361.1002.1021 FUNDO A FUNDO/FNDE - SALARIO
EDUCAÇÃO
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
4 Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 14.480,59
12.361.1002.1022 FUNDO A FUNDO/FNDE - PNATE/ENS.
FUNDAMENTAL
3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO
- DIVERSOS
15 Transferências de Recursos do
FNDE .......................................................................................................................................... 8.005,59
12.365.2003.2057 MUNTENÇÃO DE CRECHES
3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO
- DIVERSOS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 4.178,80
TOTAL
................................................................................................................................ 26.664,98
2.02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1008.1107 FUNDO A FUNDO/ SAUDE -
PABF/PMAQ
3.1.90.34.01 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 1.932,26
10.303.1008.1110 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 3.700,00
Estado do Rio Grande do NortePágina 2 de 2
MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES
LUÍS GOMES - RN, Quinta-Feira, 30 de Junho de 2016.
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 32.933,32
TOTAL
................................................................................................................................ 38.565,58
2.02.11 SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08.244.2003.2029 MANUT. ATIVIDADE - SEMAS
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES PATRONAIS
- INSS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 481,71
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 2.019,07
TOTAL
................................................................................................................................ 2.500,78
2.02.12 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08.244.1001.1160 FUNDO A FUNDO/ FNAS - PBF/ CRAS
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
29 Transferências de Recursos do
FNAS .......................................................................................................................................... 81,77
TOTAL ................................................................................................................................ 81,77
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
..................................................................................... 88.959,05
Art.
2º Para fazer face as despesas decorrentes deste Decreto contará o Poder
Executivo
com a anulação das seguintes dotações).
2.02.01 GABINETE DO PREFEITO
13.392.2003.2034 CONV. MIN. TURISMO/PMLG -
FESTAS TRADICIONAIS
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
52 Transferência de Convênios -
Outros - Federal .......................................................................................................................................... 20.000,00
13.392.2003.2035 CONV. GOVERNO RN/PMLG - FESTAS
TRADICIONAIS
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
55 Transferência de Convênios -
Outros - Estadual/Municipal/Outros .......................................................................................................................................... 30.000,00
TOTAL
................................................................................................................................ 50.000,00
2.02.02 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.2003.2037 MANUT. DO PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO
- DIVERSOS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 15.000,00
28.841.2003.1008 MANUT. DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAS
JUDICIARIAS
3.1.90.91.01 SENTENçAS JUDICIAIS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 23.959,05
TOTAL
................................................................................................................................ 38.959,05
TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................................................................. 88.959,05
Art.
3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
LUÍS GOMES, 01 de Março de 2016
MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
PREFEITO
