PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DA PREFEITA
Portaria nº 051/2018
A prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I,
do Art. 84, da Lai Orgânica Municipal.
Considerando
ainda o dispositivo da Lei Municipal 017/1997, que cria o Conselho
Municipal de Alimentação Escolar – CMAE
e dá outras providências.
Considerando, que
ocorreu alterações na composição do CMAE,
RESOLVE:
Art. 1º
Nomear os membros que deverão compor o Conselho Municipal de Alimentação
Escolar, devidamente indicado pelas
respectivas entidades, conforme relação abaixo:
I REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
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TITULAR
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SUPLENTE
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Eliane Torres da Silva
CPF: 646.586.454-34
End. Rua
Ester Fdes. de Figueiredo Centro- Luís Gomes/RN
CEP: 59940-000
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Elaine Priscila Alves de Fontes
CPF: nº
074.699.974-74
End. Rua
Geraldo de Figueiredo S/N
Centro- Luís
Gomes/RN
CEP: 59940-000
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II REPRESENTANTES DOS PROFESSORES
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TITULAR
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SUPLENTE
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José Oberdon
CPF: 008.655.454-99
End. Rua dos Funcionários
Centro, Luís Gomes/RN,
CEP: 59940-000
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Vaneuda de Paiva Nunes
CPF:
007.849.644-67
End. Rua Cel. Antônio Fdes. Sobrinho -144
Centro, Luís Gomes/RN,
CEP: 59940-000
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III REPRESENTANTES DOS ALUNOS
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TITULAR
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SUPLENTE
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Cergimar Laurentino
CPF: 274.968.548-67
End. Sítio Lagoa do
Mato- Luís Gomes/RN,
CEP: 59940-000
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Célio Roberto da Silva
CPF: 009.958.584-70
End. Sítio Coati
Luís Gomes/RN,
CEP: 59940-000
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IV REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
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TITULAR
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SUPLENTE
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Julita
Fernandes Vieira
CPF: 948.512.208-04
End. Rua Ce. Antônio Fdes. Sobrinho 156
Centro, Luís Gomes/RN,
CEP: 59940-000
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Eliane Barnabé da Silva
CPF: 049.231.024-62
End. Rua
Jeracina Ferreira da Silva, 12,
Conjunto Sol Nascente- Luís Gomes/RN,
CEP: 59940-000
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Terezinha
Edilânea de Souza
CPF: 066.867.934-42
End. Rua Adjunto Carlos de Morais, S/N
Centro, Luís Gomes/RN,
CEP: 59940-000
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Francisca
Marcia Rejane de Souza
CPF: 029.645.414-18
End; Rua Francisco Gomes Pascoal, 74
Centro- Luís Gomes/RN
CEP: 59940-000
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V REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
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TITULAR
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SUPLENTE
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Maria Jeruzia Nunes Caetano Bispo
CPF: 877.546.654-68
End. Av. Antônio Augusto Fernandes, S/N
Centro, Luís Gomes/RN,
CEP: 59940-000
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Silvia
Regina da Conceição Bernardo
CPF: 036.838.164-74
End. Vila
São Bernardo- Centro
Luís Gomes/RN,
CEP: 59940-000
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Maria
Aparecida Nunes Amaro
CPF: 009.733.214-31
End. Rua Mãe Regina- Centro Luís Gomes-RN
CEP: 59940-000
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Erilene
Maria Ventura
CPF: 050.293.654-19
End. Sítio Lagoa do Mato- Luís Gomes/RN
CEP: 59940-000
|
Art.
2º Ficam igualmente nomeados os eleitos entre os próprios membros para Presidente do Conselho o Sr. José Oberdom e como Vice-presidente a Sra. Maria Jeruzia
Nunes Caetano Bispo, para o mandato de quatro (04), anos uma vez que
foram eleitos pelos representantes das entidades supracitadas.
Art.
3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se
e cumpra-se.
Prefeitura Mun. de Luís Gomes/RN
Gabinete da Prefeita, em 27 de março de 2018.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
Prefeita Municipal
GABINETE DA PREFEITA
Decreto
no 147, de 27 de março de 2018.
Decreta Ponto Facultativo no dia
29 de março e dá outras providências.
A
Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o disposto no Art. 68, incisos
IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando
as disposições da Lei Federal
9.093/95;
Considerando
que o Ponto Facultativo é a
designação de dia(s) útil (eis) em que os servidores públicos são dispensados
do trabalho mediante ato administrativo baixado pela autoridade competente para
tal.
Considerando que a declaração de ponto
facultativo constitui ato administrativo necessariamente motivado.
Considerando o público e o notório evento da
Semana Santa, no Brasil;
Considerando
que esse evento, de cunho
religioso demanda uma incomparável devoção popular, também no nosso Município,
DECRETA:
Art. 1o Ponto Facultativo no âmbito da administração municipal local, no dia 29 de março
de 2018.
Parágrafo Único. O Ponto
Facultativo de que trata o presente Decreto, se dá em razão do feriado Nacional
da “Sexta-feira da Paixão”, comemorada neste próximo dia 30.
Art. 2o O caput deste artigo não se aplica às atividades essenciais e de urgência e emer-gência do setor público, tais como,
limpeza pública, saúde (Hospital Ver. Antônio Linhares e outras assim
consideradas.
Art. 3o Os serviços de
educação seguirão o calendário escolar estabelecido para o ano letivo de 2018.
Art. 4o
Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 5o
Revogam-se
as disposições em contrário.
Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em
27 de março de 2018.
PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DA
PREFEITA
Portaria
no 053/2018-GP, de 27 de março de 2018.
A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica
Municipal;
Considerando o Edital de Processo Seletivo Simplificado no 001/2018,
publicado no Jornal Oficial do Município de Luís Gomes, Edição de 12 de janeiro
de 2018;
Considerando a conclusão das etapas do
Processo Seletivo Simplificado 001/2018, com vistas à contratação de Agentes
Comunitários de Saúde;
Considerando o disposto no Edital de Processo Seletivo Simplificado no
001/2018
e outras publicações decorrentes de todas as fases do Processo;
Considerando o relatório final do
processo, emitido pela Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado,
criada pelo Decreto 141/2018 e designada pela Portaria no
001/2018, da Ilma. Secretária Municipal de Saúde;
Considerando
o julgamento dos recursos interpostos, etc,
RESOLVE:
Art. 1o
HOMOLOGAR para que surta
os devidos efeitos jurídicos, o Resultado Final do Processo Seletivo
Simplificado 001/2018, para contratação temporária com vistas ao
exercício das funções especificadas no edital 001/2018, junto à Secretaria
Municipal de Saúde, mediante contrato administrativo.
Parágrafo Único. O resultado
final do Processo Seletivo Simplificado, na íntegra, encontra-se publicado na
Edição de 31 de janeiro de 2018 do endereço eletrônico:
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Dê-se ciência,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, em 27 de novembro de 2018.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Portaria
nº 052/2018
O Secretário Municipal da
Administração de Luís Gomes, no uso de suas atribuições legais.
R
E S O L V E:
Art. 1° -
Conceder ao Sr. RAIMUNDO
NONATO DA SILVA,
matrícula nº 1201526, portador do CPF nº 049.829.584-24 e R.G. nº
2652676-ITEP/RN, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, deste
Município, 01
diária para
que o mesmo possa se deslocar até a capital deste Estado, Natal/RN,
no dia 28 de março de 2018, para participar do
Lançamento
da Nova Fase do Projeto Dom Hélder Câmara,
a ser realizado pela SEAD, no CECAFES, Natal/RN.
Registre-se e Cumpra-se.
Luís Gomes-RN, 27 de março
de 2018.
FELICIANO NETO DE
OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 001/2017